A lei do Estado do Rio de Janeiro nº 46.366/2018 para a formação de um programa de integridade

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Christiano Tadeu Moura Lomba

20/02/2019 às 20:10

Resumo:

O trabalho analisa a regulamentação sobre gestão corporativa no Estado do Rio de Janeiro, em resposta às denúncias de corrupção no país.

Destaca a importância do sistema de gestão corporativa como ferramenta de controle efetivo e ágil, envolvendo todos os membros da empresa.

Apresenta pontos relevantes para um bom programa de integridade, como o comprometimento da alta direção, padrões de conduta, treinamentos, canais de denúncia e monitoramento contínuo.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

[1] Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo – 6 ed. Ver. Atual. E ampl. – Rio de Janeiro :Forense, 2018. Fl 38

[2] https://www.ibgc.org.br/governanca/governanca-corporativa

[3] Coimbra e Manzi, Manual de compliance. SP. Atlas, 2010

[4] Temas de anticorrupção & compliance. RJ. Elsevier, 2013.

[5] Silva, Daniel Cavalcante. Compliance como boa pratica de gestão de ensino superior privado. São Paulo: Saraiva, 2015 fl.32

[6] Art. 7o Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

VIII - a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica;

[7] Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo – 6 ed. Ver. Atual. E ampl. – Rio de Janeiro :Forense, 2018. Fl. 322

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