Hino Nacional brasileiro no contexto atual
"Prezados Diretores, pedimos que, no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira nacional (se houver) e que seja executado o hino nacional".
"Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino nacional." (Ministério da Educação - MEC)
O Hino Nacional brasileiro é lindo, ou um dos mais lindos deste planeta. O Hino exalta o Brasil, e não há nada demais nisto. Se pensarmos no descobrimento - invasão seria melhor - o Brasil não era considerado bom, pelo calor, pela falta de infraestrutura, doenças tropicais etc.
No início do século XX, falar o idioma francês era diferenciador entre "plebe" e "nobre". O idioma fazia parte do histórico escolar nos anos de 1970 nas instituições públicas de ensino. Depois, com o tempo, o idioma inglês foi parte obrigatória do ensino.
Posso dizer que nacionalismo nunca existiu no Brasil. O patriotismo também não. Tudo de bom é "de fora". Disso, o resultado é descaso com o solo pátrio. Dessa condição, nenhum valor real da terra natal, a não ser para pouquíssimos brasileiros. Imigrantes, refugiados, turistas estrangeiros, todos ficam maravilhados com as belezas naturais, com a cortesia etc.
O PROBLEMA
Ricardo Vélez Rodríguez, ministro da Educação, esqueceu-se da CRFB de 1988, a norma contida no caput do art. 37, a impessoalidade. "Brasil acima de tudo" e "Deus acima de todos", menções ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, contrariando o princípio da impessoalidade. Sim, pessoalidade como "O Rei Sol" do Estado Absolutista de Luís XIV.
Num ato de 1984, de George Orwell, (1) o ministério mandou filmar crianças, sem consentimento dos pais. Mesmo com consentimento, a liberdades das crianças, suas autonomias da vontade e autopossessões, nada representam, pois suas dignidades são meios para fins alheios.
Para o lixão também foi o § 1º, do art. 37, da CRFB de 1988:
"§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."
DEMOCRACIA E MILITARES
Escola Militarizada não tem problema (2). Países democráticos escutam os militares quando o assunto é segurança nacional. Não há ojeriza, pois os próprios militares respeitam os civis, não impõem ideologias.
A disciplina militar não é ruim. Hora certa para ingresso na instituição de ensino, respeito aos funcionários, não depredação do patrimônio público, urbanismo etc. Quanto ao modelo de se vestir, de ter o cabelo. Ir de boné para sala de aula não atrapalha quem está atrás, chapelão atrapalha. Uniforme padrão, tipo militar. No inconsciente coletivo dos jovens, a farda é disciplina, patriotismo. Perigosa é a ideia de que os civis, aqueles que não serviram às Forças Armadas, são todos antipatriotas, arruaceiros.
Finlândia, a educação prima pela liberdade individual, sem regras autoritárias. Autoridade é normal para os jovens. Se pensarmos na CRFB de 1988, art. 5º, II, há autoridade, pois há limites para os próprios soberanos e seus representantes. Diminuir o livre arbítrio individual para primar valores supraindividuais, a necessidade do contrato social. Quanto ao Estado, este não pode tolher demasiadamente as liberdades individuais, não pode dar mais direitos para alguns cidadãos; pode, sim, pelo princípio da isonomia, dar tratamento diferenciado, não sendo privilégio, para ter uma igualdade material para todos.
Assim, tratar os iguais como iguais, os desiguais como desiguais, dentro de suas igualdades e desigualdades: o principio da igualdade. Exemplo, o artigo 5º, I, da CRFB de 1988. Contudo, pela condição da mulher, historicamente, como mera expectativa de dignidade, a Lei Maria da Penha lhe deu uma proteção especial. Na esteira do princípio da isonomia, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
CANTAR O HINO NACIONAL VERSUS REALIDADES
Cantar o Hino Nacional brasileiro não tem problema. O problema está no contexto. Por exemplo:
Vamos cantar o Hino Nacional, a lágrima é verdadeira:
- A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro leciona sobre imoralidade administrativa:
"Não é preciso penetrar na intenção do agente, porque do próprio objeto resulta a imoralidade. Isto ocorre quando o conteúdo de determinado ato contrariar o senso comum de honestidade, retidão, equilíbrio, justiça, respeito à dignidade do ser humano, à boa fé, ao trabalho, à ética das instituições. Moralidade exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à maioria dos cidadãos. Por Isso mesmo, a imoralidade salta aos olhos quando a Administração Pública é pródiga em despesas legais, porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia e segurança, educação, isso sem falar no mínimo indispensável à existência digna."(ALBUQUERQUE, Eric Samanho de. Direito Administrativo EricSamanho de Albuquerque Brasília Fortium 2008)
- Direito de o marido estuprar sua "mulher de família" — anterior às novas redações da Lei n. 12.015, de 2009 -, pelo débito conjugal:
"Exercício regular de direto. Marido que fere levemente a esposa, para constrangê-Ia à prática de de conjunção carnal normal. Recusa injusta da mesma, alegando cansaço. Absolvição mantida. Declaração de Voto. (...) A cópula intra matrimonium é dever recíproco dos cônjuges e aquele que usa de força física contra o outro, a quem não socorre escusa razoável (verbi gratia, moléstia, inclusive venérea, ou cópula contra a natureza) tem por si a excludente da criminalidade prevista nc art. 19, n. III (art. 23, III, vigente), de Código Penal, exercício regular de direito” (TIGB RT, 461/444).
CONSTITUIÇÃO DAREPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 16 DE JULHO DE 1934)
"Art 138 - Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas:
(...)
b) estimular a educação eugênica.
Matar mulher adúltera em caso de traição (Ordenações Filipinas).
O Hino é lindo, com direitos humanos nos corações e nos atos, de ateus, de religiosos etc.
O Hino Nacional brasileiro não faz diferenciações entre brasileiras e brasileiros, não incita xenofobia, misoginia, racismo étnico, intolerância religiosa, LGBT fobia. Enfim, não diferencia, não coisifica, não escraviza, não agride.
Enquanto o Hino Nacional brasileiro não faz discriminação. Pseudociências, darwinismo social, eugenia, criminologia positiva, e interpretações religiosas interesseiras, sim, desencadeiam mortes, perseguições, condenações seletivas, supravalorização de comunidade civil, religiosa, política.
Cantar o Hino Nacional brasileiro, depois assistir aula sobre Moral e Cívica, com ênfase nos direitos humanos, atingirá seu objetivo de criar um país humanístico para todos os seres humanos, independente da etnia, da religião ou da condição de ateu e da sexualidade etc.
"Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heroico o brado retumbante,
E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da Pátria nesse instante.
Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com braço forte,
Em teu seio, ó Liberdade,
Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança à terra desce,
Se em teu formoso céu, risonho e límpido,
A imagem do Cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido colosso,
E o teu futuro espelha essa grandeza
Terra adorada, Entre outras mil,
És tu, Brasil, Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada, Brasil!
Deitado eternamente em berço esplêndido,
Ao som do mar e à luz do céu profundo,
Fulguras, ó Brasil, florão da América,
Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Do que a terra mais garrida
Teus risonhos, lindos campos têm mais flores;
"Nossos bosques têm mais vida",
"Nossa vida" no teu seio "mais amores".
Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado,
E diga o verde-louro desta flâmula
Paz no futuro e glória no passado.
Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte!
Terra adorada Entre outras mil,
És tu, Brasil, Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada, Brasil!"
NOTAS:
(1) -- YouTube. Documentário 1984, George Orwell. Disponível em: https://youtu.be/o2muKJWZeMc
(2) -- Escola militarizada, incompatibilidade com a democracia? Disponível em: https://jus.com.br/artigos/41041/escola-militarizada-incompatibilidade-com-a-democracia
