Datenismo penal e a licença para matar

O governo federal anunciou projetos de alteração na legítima defesa e nas definições de terrorismo, acentuando a necropolítica.

O indulto individual, o deputado e a República dos bananas

A graça concedida a Daniel Silveira faz com que o processo penal movido contra ele não tenha mais, na prática, nenhuma finalidade ou justa causa.

Quem é afinal, o guardião da Constituição?

A graça concedida ao deputado Daniel Silveira levanta debates que fazem lembrar do embate de Carl Schmitt e Hans Kelsen sobre quem é o guardião da Constituição.

O sigilo das informações no governo Bolsonaro

Não pode o governo federal fazer uso político daquilo que é de direito do cidadão e da imprensa livre.

Sergio Moro tecnicamente inelegível para eleição de 2022

Inelegibilidade do ex-juiz Sergio Moro.

Caso Allan dos Santos: narrativas x arbítrios.

Não há sustentação plausível para as medidas draconianas adotadas em afronta à Constituição, às leis e até mesmo à isonomia.

Reforma Administrativa: Fim da Promoção por Escolaridade?

A PEC da Reforma Administrativa chegou! E com ela, veio junto a velha discussão sobre a eficácia, ou não, da prestação de serviços estatais à sociedade.

Bolsonarismo: licantropia e virologia política.

Apenas sociopatas sentam e assistem placidamente ao genocídio, sem nada fazer, a não ser regozijar-se com a morte do povo.

Mais um inquérito contra o Presidente Jair Bolsonaro

Estranhamos esses inquéritos nos autos das investigações das fakes news, aparentemente sem prazo para sua conclusão. Tudo indica o seu caráter permanente para ir apurando os fatos à medida em que vão se sucedendo.

Encontre os charlatões 2 – A saga continua

Comentários críticos sobre a lista de infrações penais divulgada pela CPI da covid 19 a serem imputadas ao Presidente da República e outros agentes públicos e privados.

Encontre os charlatões

Análise da imputação de crimes de charlatanismo e curandeirismo pela CPI da covid-19 ao Presidente da República.

Crime de responsabilidade X comum: competência para julgamento

O Presidente da República, se praticar ato criminoso contra a Administração que tenha relação com a função exercida, juridicamente, não deve ser enquadrado como crime comum, mas de responsabilidade.

Violência estatal e Lei de segurança nacional:

A doutrina da segurança nacional era usada como sustentáculo moral das ações do aparelho repressivo montado pela ditadura militar para perseguir opositores políticos.

Populismo e democracia na era da intolerância

A era de intolerância é, também, entre nós, a era do populismo. Não falo aqui do populismo no sentido de participação popular, referido positivamente por parte da doutrina política americana, mas sim, do populismo nu e cru, extremista de direita ou de esquerda.

Uma administração que foge da realidade democrática

O artigo discute sobre fato concreto à luz das instituições democráticas.

A responsabilidade concorrente no enfrentemento da pandemia causada pelo Sars-CoV 2

Um breve resumo analítico das ações e atitudes do Supremo Tribunal Federal ante a discussão de responsabilidade das medidas de contenção a pandemia, e do conflito de competências dos estados e municípios ante o governo federal.

As consequências jurídicas e políticas da anulação do processo de Lula

Analisamos as consequências do fato de Lula ter sido impedido de concorrer nas eleições de 2018 em virtude de um processo decretado nulo.

A abertura da CPI da pandemia e a necessária vinculação do presidente do Senado aos ditames constitucionais

O presidente do Senado, ao determinar a abertura de uma CPI, não age de forma discricionária. Age de forma vinculada: após apresentados os requisitos constitucionais para tal, não caberá a ele juízo de conveniência e oportunidade.

Uma necessária comissão parlamentar de inquérito durante a pandemia

O ministro Barroso, do STF, atendeu a pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e determinou que o Senado instale uma CPI para investigar gestão do Presidente Bolsonaro no combate à pandemia.

A questão da responsabilidade civil do médico ao ministrar a cloroquina no tratamento ao covid-19

O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que ainda não há consenso científico sobre o uso da hidroxicloroquina no tratamento precoce da doença, mesmo após estudos e manifestações da OMS a respeito.