V. CONCLUSÃO
Por todo o exposto, demonstrou-se que a Consolidação não possui dispositivo que apresente uma conceituação sobre a fundamentação das decisões judiciais. Igualmente, a própria CLT possui mecanismos que autorizam a aplicação de normas processuais civis ao processo do trabalho. Por fim, foram apresentadas três razões para a aplicação total do parágrafo primeiro do artigo 489 do NCPC no processo trabalhista.
É certo que o dispositivo oriundo da nova legislação processual civil, se observado com rigor pelo Judiciário, levará a uma concretização dos direitos e garantias fundamentais e uma melhora na qualidade da prestação da tutela jurisdicional. Fortalecendo a legitimidade do poder judiciário e servindo de instrumento de pacificação social, pois, as partes vencidas no processo terão a garantia de que seus argumentos, provas e fatos foram apreciados e negados um a um.
O artigo 489, parágrafo primeiro do novo Código de Processo Civil é uma aposta ousada e benéfica do legislador pátrio, e os operadores do direito, os magistrados e principalmente a doutrina, em âmbito trabalhista, devem lutar pela aplicação firme do dispositivo.
REFERÊNCIAS
AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 4. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O que deve e o que não deve figurar na sentença. In Revista da EMERJ, v.2, n.8, 1999.
BARRA VALENTE, José Alexandre. A fundamentação das decisões judiciais no novo código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalho. In Revista Eletrônica. Edição Especial. Novo Código de Processo Civil. P. 171-220. TRT9ª Região. V.4 – n.39 – Ano IV - Abril de 2015. Disponível em: <http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/?numero=39> Acesso em: 16 jul. 2015
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. vol. 1. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 8 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 5. ed. Coimbra, Almedina, 2000.
COLNAGO, Lorena de Mello Rezende. Ensaio sobre a decisão judicial no código de processo civil de 2015. In Revista Eletrônica. Edição Especial. Novo Código de Processo Civil. P. 154-170. TRT9ª Região. V.4 – n.39 – Ano IV - Abril de 2015. Disponível em: <http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/?numero=39> Acesso em: 16 jul. 2015
CINTRA, Antonio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARDO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 23. ed. Malheiros: São Paulo, 2007.
DIDIER JUNIOR, Fredier. Curso de direito processual civil. Vol. I. 16 ed. rev. ampl. atual., Salvador: Jus Podivm, 2014.
_____. Curso de direito processual civil. Vol. II. 9ª ed. rev. ampl. atual., Salvador: JusPodivm, 2014.
_____. Curso de direito processual civil. Vol. I. 17 ed. rev. ampl. atual., Salvador: JusPodivm, 2015.
_____. Curso de direito processual civil. Vol. II. 10 ed. rev. ampl. atual., Salvador: JusPodivm, 2015.
FILHO, Cassio Colombo. A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC. In Revista Eletrônica. Edição Especial. Novo Código de Processo Civil. P. 118-142. TRT9ª Região. V.4 – n.39 – Ano IV - Abril de 2015. Disponível em: <http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/?numero=39> Acesso em: 16 jul. 2015
LUCCA, Rodrigo Ramina de. O deve de motivação das decisões judiciais. Salvador: JusPodivm, 2015.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. A execução no processo do trabalho. O devido processo legal, a efetividade do processo e as novas alterações do código de processo civil. In Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 73, n. 1, p. 43-50, jan./mar. 2007. Disponível em: http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/handle/1939/2279 Acesso em: 24 de setembro de 2015.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERI, Daniel. Novo código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 7. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
_____. Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015: Inovações, alterações e supressões comentadas. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.
NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. 9. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.
RODRIGUES, Marcelo Abelha; SIQUEIRA, Thiago Ferreira. O conceito de sentença no processo civil brasileiro: passado, presente e futuro. In Revista Eletrônica. Edição Especial. Novo Código de Processo Civil. P. 57-75. TRT9ª Região. V.4 – n.39 – Ano IV - Abril de 2015. Disponível em: <http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/?numero=39> Acesso em: 16 jul. 2015
ROQUE, André Vasconcelos. Dever de motivação das decisões judiciais e controle da jurisprudência no novo CPC. In Novas tendências do processo civil: Estudos sobre o projeto do novo código de processo civil. Salvador: JusPodivm, 2013. P.245-261
SACCONI, Luiz Antonio. Minidicionário Sacconi da língua portuguesa. 2ª ed. São Paulo: Escala Educacional, 2007.
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito processual do trabalho. 8.ed. São Paulo: LTr, 2015.
SILVA, Beclaute Oliveira. Decisão judicial não fundamentada no projeto do novo CPC: nas sendas da linguagem. In Novas tendências do processo civil: Estudos sobre o projeto do novo código de processo civil. Salvador: JusPodivm, 2013. P.187-202
SILVA, José Afonso. “O Estado Democrático de Direito”. in Revista de direito administrativo, 173: 15-34, Rio de Janeiro: Jul./Set. 1988.
_____. Curso de direito constitucional positivo. 25º ed. rev. atualizada. São Paulo: Malheiros, 2005.
SIQUEIRA, Cleanto Guimarães. Breves linhas sobre a polêmica da motivação das decisões no novo CPC: o art. 489 não é causa e sim conseqüência. In Revista Eletrônica. Edição Especial. Novo Código de Processo Civil. P. 7-14. TRT9ª Região. V.4 – n.39 – Ano IV - Abril de 2015. Disponível em: <http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/?numero=39> Acesso em: 16 jul. 2015
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
_____. NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
WALDARFF, Célio Horst. A aplicação supletiva e subsidiária do NCPC ao processo do trabalho. In Revista Eletrônica. Edição Especial. Novo Código de Processo Civil. P.84-94 TRT9ª Região. V.4 – n.39 – Ano IV - Abril de 2015. Disponível em: <http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/?numero=39> Acesso em: 16 jul. 2015
