Perda do tempo útil: mais uma carta na manga para o...

Resumo:

O artigo aborda a repercussão negativa e indenizatória ao consumidor que sofre perturbação abusiva e reiterada por cobranças de terceiros, resultando em perda do tempo útil e consequente indenização.

Destaca a importância da Teoria da Perda do Tempo Útil na relação de consumo, evidenciando que o desperdício de tempo com atitudes inconsequentes de empresas pode acarretar indenização por danos morais.

Apresenta fundamentos legais e jurisprudenciais que respaldam a proteção do consumidor contra cobranças indevidas de terceiros, demonstrando a possibilidade de reparação por danos morais em situações de perturbação do sossego e da tranquilidade do consumidor.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Conclusão

Neste contexto, conclui-se que a Indenização por Danos Morais em decorrência da Cobrança Indevida de débitos de terceiros a consumidor que nada tem a ver com a dívida, bem como a Indenização com fulcro na Teoria da Perda do Tempo Útil, possuem embasamento legal, doutrinário e jurisprudencial que geram repercussões jurídicas, devendo, no entanto, analisar cada caso com as devidas peculiaridades que lhe são pertinentes.

Referências

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