Resumo
Sabe-se que a globalização desenfreada pela qual o mundo vem passando, nas últimas décadas, desencadeou diversos fatores. Dentre estes, o surgimento de blocos econômicos, que tem por escopo fortalecer a economia de seus membros e fortalecer o comércio e competividade no cenário mundial. O Mercosul é um dos principais blocos econômicos, criado em 1991, com o intuito de promover uma integração econômica entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, seus membros, bem como o crescimento e colocação de tais economias perante a ótica global. Desta feita, o presente trabalho, por meio de pesquisas bibliográficas, tem por escopo a análise de tal bloco econômico, bem como as vantagens e desvantagens da participação brasileira nele.
Palavras Chave: Blocos Econômicos; Mercosul; Globalização.
Abstract
It is known that the unbridled globalization that the world has been going through in recent decades has triggered several factors. Among these, the emergence of economic blocs, whose scope is to strengthen the economy of its members and strengthen trade and competitiveness on the world stage. Mercosur is one of the main economic blocs created in 1991 to promote economic integration between Brazil, Argentina, Paraguay, Uruguay and its members, as well as the growth and placement of these economies in the global perspective. The present work, through bibliographical research, has as its scope the analysis of such economic block, as well as the advantages and disadvantages of Brazilian participation in it.
Keywords: Economic Blocks; Mercosur; Globalization.
INTRODUÇÃO
Sabe-se que os acordos de cooperação entre os países foram se intensificando cada vez mais depois da Segunda Guerra Mundial. A principal lógica para tal situação fora a necessidade de enfrentar os problemas e promover o entendimento entre as pessoas, após um conflito que apresentou grandes prejuízos materiais e resultou na morte de milhares de indivíduos. Receberam força e foram criados organismos internacionais, tais como a ONU e a OTAN.
Tal momento foi propício para que as tratativas de integração econômica avançassem, afim de não apenas obter ganhos de índole comercial, como também fins econômicos iguais, de maior amplitude e abrangência. O BENELUX, inventado em 1944 pela Bélgica, Holanda e Luxemburgo e a Comunidade Europeia de Carvão e do Aço (CECA) de 1952 são exemplos da primeira fase de integralidade econômica por meio de órgãos internacionais (BENELUX; União Europeia, 2013).
Desse modo, nos anos de 1940 é notável a emergência das entidades internacionais se voltarem afim de integrar diversas economias. É comum que estas tenham nascido na Europa, visto que foram elas que sofreram os maiores impactos da Segunda Guerra. No momento em que o mundo se recupera da guerra, inicia-se a fase dourada do capitalismo, com um imenso avanço e interação econômica.
Mais atualmente, como bem explana Kegel e Amal (2013), a cooperação e dependência crescente entre os países recebeu uma nova dimensão, que fora iniciada na década de 1990. Em tal período, o cenário internacional começou a ser definido pela consolidação da globalização, a falta de regulação do mercado financeiro internacional e o crescimento do comércio global pela ótica da liberalização comercial.
No sentido de um novo dinamismo para a economia mundial, o Mercosul iniciou em 1991 e, com base no Tratado de Assunção, tinha como base principal a integração econômica de seus integrantes, ante a livre circulação de produtos, serviços e fatores produtivos, com o estabelecimento da tarifa externa comum (TEC), de uma política comercial igual e da coordenação macroeconômica.
Depois de mais de vinte anos de existência, o pequeno avanço na integração de tal bloco, as divergências políticas de seus membros, a perda de oportunidade e os grandes problemas econômicos enfrentados pelos países membros, vêm a basear as dúvidas que recaem sobre a real eficiência e futuro do bloco (MARZAGÃO, 2011).
Desta feita, o presente artigo, por meio de pesquisas em bibliografias, tem por escopo a análise e estudo das limitações enfrentadas pelo Mercosul, especialmente, com relação ao Brasil, ante a sua grande representatividade econômica no bloco, além da análise das vantagens e desvantagens na participação brasileira neste.
1 O MERCOSUL
O Mercosul é resultante de uma aproximação econômica entre Argentina e Brasil, que visavam por uma integração por meio da aceitação da Declaração de Iguaçu, que fora assinada por José Sarney e Raúl Ricardo Alfonsín, presidentes de tais países em 1985. No ano que segue, 1986, nascera o programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE), o qual seus princípios basearam o Tratado de Assunção. Tais princípios diziam respeito sobre: flexibilidade, gradualidade, simetria e equilíbrio dinâmico (SANTANA, 2014).
No ano de 1988 fora assinado, por Brasil e Argentina, o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, o qual tinha por intuito a fixação de um espaço de comércio livre em um período de 10 anos. O ápice de tal processo deu-se em 1990, com assinatura da Ata de Buenos Aires, diminuindo o período de integração para 4 anos e meio, sendo que seu fim passou a ser o mercado comum, trazendo inclusa nas negociações o Paraguai e o Uruguai. Em março de 1991, fora fomentado o Tratado de Assunção entre as 4 nações, afim de ser constituído o Mercado Comum do Sul.
Em que pese os negócios estivessem sempre expressos nas argumentações de vantagens econômicas, o Mercosul nasceu de concepções políticas, que objetivavam o fortalecimento dos procedimentos democráticos emergentes nos países membros. Tal acordo econômico impulsionou, simbolicamente, a integração regionalizada do hemisfério sul.
Mencionada relação entre as 4 nações sul americanas, participantes, está inserida na competitividade da economia mundial, a qual as economias unem-se em blocos.
De acordo com informações do MDCI (2016), a população do Mercado Comum do Sul ultrapassava a margem de duzentos milhões de pessoas, sendo que oitenta por cento, de tais indivíduos, se encontravam no Brasil, o que denotava um PIB de mais de um trilhão de dólares. O Mercosul possui um espaço geográfico de pouco menos de doze milhões de quilômetros, o que supera 4 vezes o da União Europeia.
No ano de 1998, o intercâmbio entre o Brasil e o Mercosul diminui, por conta dos ajustes cambiais internos e o caimento da balança comercial geral, vindo a atingir US$13,5 bilhões.
Em 1999, fora estabelecido um plano de uniformização de taxas e juros, de inflação e índice de déficit, o que fora um relevante passo, tendo em vista que promoveu, ainda mais, a integração econômica entre as nações participantes.
Nos anos de 2000 e 2001, por conta de uma grave crise econômica na Argentina, as trocas de mercadorias foram afetadas. No entanto, em 2005, tal problema já estava contido, e em 2006 houve o alcance de um dos maiores intercâmbios, atingindo US$ 22,9 bilhões.
Segundo, ainda, informações do MDIC (2016), é possível constatar o crescimento de intercâmbio comercial no Mercado Comum do Sul, o que não está interligado aos desvios de preferência tarifárias, como também com a diminuição do comércio com terceiros ou outros blocos, porém sim, com o advento do mercado. Tais perspectivas demonstram que o comércio interzona ainda irá crescer muito, mostrando que o potencial do comércio ainda não fora esgotado, contudo, podendo estar a chegar perto de seus limites.
Deste modo, de acordo com o ministério das relações internacionais, o Mercosul possui interesse em manter um amplo relacionamento externo e diversificado, sendo recomendável o aumento das fronteiras, seja para conquista de novas parcerias, ou pela diferenciação das pautas de comércio.
Os membros vêm se preocupando cada dia mais em promover um relacionamento comercial global, sem dar privilégios a um ou outro país, afim de garantir uma maior atuação no cenário internacional. Suas importações e exportações são distribuídas, de maneira equilibrada, dentre as diferentes economias mundiais. Nesta monta, é comum que o Mercosul seja praticante e respeite os princípios do regionalismo aberto, afim de crescer e dar melhor participação de seus países no mercado global (COMÉRCIO E ECONOMIA, 2017).
No que diz respeito a indústria, este é um dos setores mais relevantes e desenvolvidos do Mercado Comum do Sul. Uma das economias mais dinamizadas do globo, além da média terrestre, a qual a estabilidade é um dos fatos que influenciam e tornam a inflação estável e controlada.
A integração que o Mercosul propicia favorece o implemento de realizações em diferentes setores, como educação, justiça, cultura, energia, dentre outros. Nesse sentido, diversos acordos foram firmados, estando incluso desde o conhecimento de diplomas universitários até, dentre outros, o protocolo de ajuda mútua penal e o nascimento do selo cultural, que promove a cooperação, intercâmbio e dá mais facilidade ao transporte aduaneiro de bens culturais (O MERCADO DO MERCOSUL, 2017).
Desta feita, é possível ver que as nações participantes do Mercosul visaram o crescimento de seu mercado, por meio da integração, dando respaldo ao crescimento rápido e desenvolvido. A integração ocorre, dentre diversas outras questões, por conta da proposição de uma tarifa externa comum, de políticas econômicas comuns e coordenação de políticas macroeconômicas.
1.2 Integração Regional
O princípio da Integração Regional é dinâmico e intensifica a profunda e abrangente relação entre os atores levando ao surgimento de novas maneiras de governança política institucionais de caráter regionalizado (HERZ; HOFFMANN, 2014). Mencionados atores podem ser governamentais ou não, nacionais, internacionais. De igual modo, podem vir a ficar próximos economicamente e politicamente de diversas maneiras, por ligações culturais, comerciais ou jurídicas. Apesar da ideologia de integração dentre os Estados em entidades intergovernamentais não seja algo recente, os contemporâneos processos de integração regional começaram depois da segunda guerra mundial, surgindo da iniciativa de determinados países europeus, e com o passar dos anos fora disseminado pelo mundo de diversas maneiras.
Petersheim (2014, p.202) aponta que:
Regionalização e regionalismo são muitas vezes entendidos como sinônimos, contudo não significam a mesma coisa. O primeiro termo é mais estreito, significando uma concentração crescente de fluxos comerciais dentro de uma determinada região, enquanto o segundo é mais amplo, e envolve também todo o processo político de cooperação e coordenação de políticas econômicas. Estes processos nem sempre se desenvolvem em OIs, ou seja, com um documento básico constituinte e uma sede com um secretariado permanente46. De fato, o modelo de integração e sua consolidação vai depender do grau de comprometimento, intergovernamentabilidade ou supranacionalidade que os Estados envolvidos estão dispostos a negociar.
É relevante denotar que há diferença entre um processo de integração regional e os acordos de integração econômica. Este último é comumente compreendido como blocos econômicos, diversificando-se em 4 níveis: 1) Zona de livre comércio: Neste tipo de acordo, os Estados envolvidos decidem reduzir ou eliminar as tarifas alfandegárias entre si, com o objetivo de estimular o comércio intrabloco. 2) União aduaneira: Este segundo nível de integração requer uma harmonização tarifária para a criação de uma tarifa externa comum entre todos os países do bloco para com produtos provindos de terceiros. 3) Mercado Comum: Neste nível de integração, a cooperação extrapola o simples comércio, ao ser instaurado uma política comum que abrange também a livre circulação de serviços, capitais e pessoas. 4) União monetária: Neste estágio mais avançado de integração econômica, além de todas as medidas anteriores, é também criado uma moeda comum entre todos os países do bloco, harmonizando-se a própria política monetária dos países.
Entretanto, a integração regional passa das terminologias econômicas, trazendo consigo também a cooperação política e cultural. As organizações de integração regional se diferem das de integração econômica, ante seu viés mais abrangente, atuando em áreas temáticas de cooperação (HERZ; HOFFMANN, 2014).
Além disso, sua estrutura é determinada pelo desenvolvimento da integração econômica, política e cultural. Nesta ótica, o processamento de integração é promovido por meio de uma sistemática jurídica, a qual tem por fim a promoção de segurança jurídica necessária, seja para a relação entre os países membros, quanto aos agentes privados e pessoas envolvidas na fomentação de um lugar comum (PEREIRA,2014). Existem duas teorias que possuem destaque, quando na explicação da integração regional, sendo elas o funcionalismo e o neofuncionalismo.
O Funcionalismo trata sobre o processo de formação das OIs como um motor para a paz e cooperação entre os Estados. Esta abordagem foi fundada pelos trabalhos de David Mitrany em 1943 e fortalecida pelo surgimento das agências funcionais do sistema ONU no pós-guerra. Sua proposta seria de uma rede de organizações transnacionais funcionais que poderiam constranger a política externa dos países, ou mesmo evitar a guerra. Esta teoria serviu como molde para construção da amizade franco-germânica e mais adiante a integração Europeia.
O foco de Mitrany (1966) era identificar e satisfazer as necessidades individuais sem constranger suas liberdades. Contudo, a capacidade dos Estados para promover a paz e prover aos seus cidadãos é posta em dúvida. A bagagem política dos governos causava inflexibilidades que dificultam a execução de suas obrigações com os nacionais, ou seja, a burocracia estatal e os processos políticos são ineficientes para o desempenho do Estado de suas funções.
Como solução para este problema, os funcionalistas apontam que a cooperação internacional é o caminho para gerir as necessidades da população. Com o surgimento de novas organizações internacionais, como a ONU, e uma maior interdependência entre os povos, a opção de um corpo supranacional que possa gerir as necessidades humanas começa a se tornar uma ideia plausível. As organizações Internacionais contam com um corpo administrativo especializado, cuja lealdade é mais forte à sua missão que ao interesse nacional de seu Estado de origem, e que conta com uma rede internacional de outros profissionais que podem contribuir à resolução de problemas. Sendo assim, através de uma escolha racional entre qual entidade seria melhor para prover as necessidades dos indivíduos, Estado ou Organização internacional, a última seria a escolha preferida (MITRANY, 1966).
Contudo, as relações interestatais tradicionais são constrangidas pelo nacionalismo, onde os países, protegidos pelo manto da soberania, não se permitem uma cooperação real e produtiva. Por esta razão, a cooperação em termos políticos é extremamente difícil, logo um caminho diferente deve ser seguido. A proposta funcionalista é uma abordagem gradual, com organizações internacionais funcionais trabalhando primeiramente em questões econômicas. A transferência de funções dos Estados para as Organizações Internacionais ocorreria de maneira voluntária e natural, à medida que surgem como caminhos mais eficientes para a realizar uma tarefa. Quando os processos de transferência forem se mostrando eficientes e se tornarem um hábito, a prática de cooperação poderia transbordar para a arena política, um processo denominado de spillover.
O resultado final deste processo gradativo seria o que Mitrany chama de um Sistema de Paz. Os avanços na cooperação iriam redefinir a noção de soberania nacional, não sendo este mais monopólio dos Estados, mas sim compartilhada com agências funcionais. Os problemas sociais que levam aos conflitos armados entre os Estados seriam resolvidos de forma comunitária, e as sociedades estariam de tal forma interconectadas que a guerra iria ser totalmente desencorajada. A anarquia internacional seria substituída por uma comunidade política menos particularista, regida supranacionalmente por Organizações Internacionais funcionais.
A visão funcionalista deixou uma grande marca no debate das teorias de Relações Internacionais, e igualmente é de se esperar que tenha atraído muitas críticas também. Um dos principais críticos e reformistas das ideias de Mitrany é Earns Haas. A separação entre uma esfera política e não política do funcionalismo clássico é uma das principais discordâncias, sondo argumentado que o político muitas vezes está no plano de fundo das outras questões. Também a ideia de spillover possui suas falhas, pois subestima o apego dos Estados pela soberania, e em questões mais complexas ainda cabem aos Estados tomar as decisões.
Baseando-se nesta teoria, e adaptando-a para responder os pontos fracos, é criada a teoria neofuncionalista. O neofuncionalismo dá grande importância às instituições regionais, e busca explicar especialmente o processo de integração que surgia na Europa com suas novas organizações Internacionais, a Comunidade Econômica do Carvão e do Aço (CECA), a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) e a Comunidade Econômica Europeia (CEE), e a partir daí criar uma teoria geral do processo de integração. Conforme define Haas:
Integração política é o processo pelo qual os atores políticos de organizações nacionais diferentes são persuadidos a deslocar as suas lealdades, expectativas e atividades políticas para um novo centro, cujas instituições possuem ou reclamam jurisdição sobre os Estados nacionais preexistentes. (HASS, 1958, p.16)
Ambas as teorias convergem quanto a transição da autoridade Estatal para as Organizações Internacionais através de um processo gradual de integração em áreas específicas que com o tempo iriam transbordar para outras áreas adjacentes. Mas as diferenças surgem quanto ao funcionamento do mecanismo de spillover. Diferente do processo natural e automático dos primeiros, o papel dos grupos de interesses e das elites se torna fundamental. Estes atores domésticos são os motores do processo de integração, à medida que encontram no ambiente internacional melhores mecanismos para atender suas demandas. Assim sendo, as Organizações internacionais de integração nascem continuamente da pressão sobre a classe política doméstica e das negociações entre múltiplos agentes domésticos e supranacionais. Para o neofuncionalismo, o processo de spillover é o resultado de cálculos racionais de custo/benefício feito por atores provindos de diversas entidades institucionais que veem as instituições supranacionais como melhores provedoras de suas necessidades
Contudo, mesmo considerando as vantagens apontadas pelas teorias supracitadas quanto a supranacionalidade, em termos empíricos poucos Estados estão realmente dispostos a uma integração tão profunda. Desta forma, atualmente as OIIRs podem ser separadas em dois distintos modelos relativo ao poder e autonomia cedidos a elas pelos Estados: as de caráter supranacional e as de caráter intergovernamental.
No design supranacional, os órgãos da organização têm caráter permanente, com funcionários próprios, e possuem competências e capacidade de decisão independentes, seguindo os interesses da integração e adotando uma política única comunitária e um Direito Comunitário, que tem primazia sobre a norma interna dos Estados e aplicabilidade direta (GOMES, 2017). A CECA pode ser considerada como a primeira experiência em que o conceito de supranacionalidade foi aplicado. Ela nasceu do Tratado de Paris de 1951, idealizada por Robert Schulman e Jean Monnet, os quais propunham uma instituição supranacional para coordenar a produção de carvão e do aço da França e da Alemanha, setores estratégicos para a produção de armamentos (HERZ; HOFFMANN, 2014).Este modelo seguiu evoluindo na Europa e é hoje um dos princípios fundamentais de quase todos os órgãos que compõem a União Europeia. Desta forma, a organização é capaz de independentemente criar legislações nas áreas em que lhe fora atribuída competência, administrar fundos monetários próprios como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), julgar e sancionar agentes por descumprimentos das normas comunitárias através de seus tribunais, entre outras atribuições
A intergovernabilidade, por outro lado, mantém toda a soberania dos Estados, o que significa que a Integração Regional avança apenas nas áreas em que há consenso de todos os membros da Organização, não havendo qualquer mecanismo que possa impor decisões contra a vontade de um Estado soberano. Segundo Ventura:
A diferença básica a ser estabelecida entre organismos intergovernamentais e supranacionais é precisamente a detecção do interesse predominante. Nos primeiros, trata-se de fóruns destinados a cotejar interesses individuais e, se for o caso, harmonizá-los. São marcadamente espaços de negociação, cujas decisões, em existindo, serão aplicadas por iniciativa dos Estados-membros. Entidades supranacionais pressupõem a negociação em outro nível, para definir o interesse coletivo, através de processo decisório próprio, a serviço do qual elas colocarão em funcionamento uma estrutura independente. (VENTURA, 2012, p.50)
Neste modelo, os Estados negociam de forma horizontal, havendo maior liberdade nas negociações diplomáticas e menos imposição de interesses, visto que as decisões só podem ser tomadas em consenso. Contudo, isto também limita muito a evolução do processo de integração, pois os interesses dos Estados prevalecem, não sendo subordinados a burocracia da instituição. Este tipo de organização também pode ser mais instável, não havendo mecanismos institucionais de coerção para inibir o descumprimento das normas comunitárias (embora, como vimos anteriormente, existem mecanismos sociais que incentivam os Estados a cooperar).
Independente do formato institucional escolhido, a meta dos processos de integração é sempre a mesma: Aproximar os Estados de uma mesma região para que, com suas forças combinadas, possam alcançar resultados políticos e econômicos os quais sozinhos seriam muito mais difíceis.
1.3 O estágio atual do bloco
Segundo Graf e Azevedo (2013), em 2009 o PIB do Mercosul passou 2,5 trilhões de dólares, sendo que 14,6% diz respeito à Argentina, 83% ao Brasil, 0,7% ao Paraguai e 1,6% ao Uruguai. A comercialização entre tais países cresceu, contudo, a proporcionalidade do comércio dentro do bloco, com relação a quantidade de países baixou.
O Brasil é um dos membros menos dependentes do bloco para destino de suas exportações, somente dez por cento tem como rumo o Mercosul. Para Argentina tal número corresponde a vinte e cinco por cento, vinte e novo por cento para o Uruguai, sendo que o Paraguai é o mais dependente, sendo que em 2012 a quantidade chegou a quarenta e oito por cento. (GRAF E AZEVEDO, 2013).
Segundo Wolffenbuttel (2017), uma união aduaneira tem como peculiaridade a adoção de tarifas comuns em cima cada bem importado e pelo fim de tarifas sobre produtos de comercialização intra bloco. Contudo, no que diz respeito ao Mercado Comum do Sul, tal união aduaneira proposta é ineficiente, visto que tal liberalização não possui plenitude, detendo muita limitação na TEC e em sua listagem de exceções.
A União Europeia é um verdadeiro exemplo de união aduaneira eficaz, visto que não há barreiras para a comercialização entre seus membros. Uma contraposição, no que diz respeito ao livre comércio, seria os membros do NAFTA, Estados Unidos, Canadá e México, que, por exemplo, fazem comércio entre si sem qualquer tarifação, podendo fazer negócios de acordos com outros países não participantes do bloco. Não é difícil dizer qual das formas é melhor, contudo, pode-se denotar que existe uma maior integração e benefícios econômicos para seus membros do que no Mercosul.
Ainda, sobre união aduaneira, Krugman, Obstfeld e Melitz (2010) afirmam que há ocasiões em que esta pode promover ganhos ao comércio, ou um desvio deste. Sem que no primeiro caso, os membros se juntam e detém um maior peso e relevância nas tratativas internacionais, e no segundo caso existe uma divergência interna e má aplicabilidade dos princípios da união, o que não traz nenhum benefício, e diminui a independência de seus participantes.
Uma questão importante a ser apontada seria que os ganhos ou desvios não, necessariamente, seriam as principais causas para a constituição de uma união aduaneira. Uma integração econômica apresenta a eficiência econômica como um de seus maiores benefícios, além dos maiores ganhos e produção.
O Mercosul, ante a impossibilidade de modificação de tarifas propostas com outros países, sem um consentimento de todos seus integrantes, é um dos maiores limitadores para o Brasil, que é a principal economia do bloco e suas tratativas com outros países ou blocos atrelam-se aos lentos procedimentos de seu bloco, fazendo com que o país perca dinamismo e maiores chances de obtenção de melhores acordos comerciais.
O crescimento das medidas protecionistas pela Argentina, desde a crise de 2008, junto com uma sistemática de costa limitadoras de entrada de mercadorias brasileiras e o baixo crescimento econômico argentino, auxiliando a dar força a hodierna vulnerabilidade do bloco e evidenciando que este é tendente a aceitar as exceções impostas por seus membros, principalmente pela Argentina.
Giambiagi (2016) aponta que “(...) o Mercosul continua sendo uma estrutura tão precária – no que tange à ausência de institucionalidade – como era em 1991.” Tal explanação mostra o avanço limitador do bloco no desenvolvimento de meios para se avançar nas tratativas comerciais e integração regional.
Nesse sentido, de acordo com Pereira (2012, p.60):
Esses fatos além de adiarem as chances de sucesso do Mercosul, criam condições negativas para os demais integrantes do bloco. Levando a uma perda de confiança do investidor externo, em um contexto em que a economia mundial caminha para uma nova onda de regionalismos e acordos bilaterais dada a alteração da geografia comercial internacional, que conta com maior representatividade da China e demais países da Ásia.
Além do mais, a sistemática de comercialização multilateral é enfraquecida, possuindo como sombra os impasses da Rodada Doha[1] e erros na OMC.
De outra monta, é importante destacar que as problematizações sobre a pequena evolução do Mercosul, especialmente desde 1999, não justificam o fim do bloco. Deste modo, é importante que seja feita uma revisão das diretrizes e interesses dos membros do bloco, aja vista a contextualização mundial e a limitação da representação do bloco no cenário internacional.
Para Baumann (2016), o Mercosul é um dos blocos de países com taxas de abertura menores, exportações mais importações sobre o PIB. Desse modo, é constituído por membros protecionistas e de economias com baixa abertura, deixando evidente que este não veio a acompanhar a evolução do grau de abertura dos outros blocos globais.
2 O BRASIL E O MERCOSUL
2.1 Vantagens e Desvantagens na participação no bloco
Para Gardini (2011) há uma imensa diferenciação entre o que se fala e se pratica no Mercosul. Em primeiro lugar, há uma diferença entre os discursos políticos e técnicos. Em segundo plano, o que é decidido tecnicamente passa por problemas de implementação, existindo céticos e os otimistas, no que diz respeito ao desenvolvimento do bloco.
Muitas limitações confirmam a não existência de organismos supranacionais, deixando evidente assim, que a integração não acontecera de forma a promover as instituições regionais, porém sim por membros e líderes, os quais promovem o procedimento de integração. Assim como a emergência de outros processos de integração na América do Sul.
Ainda, de acordo com Giardini (2011, p.150):
o Mercosul busca ser um mercado comum, no entanto é uma área de comércio incompleta que tenta sem sucesso se tornar uma união alfandegária. Atualmente, a área de livre comércio sofre pelas exceções comerciais, barreiras não-tarifárias, mas o principal problema está relacionado às regras sobre produtos manufaturados dentro do bloco que não se estendem aos que vêm de outros países.
Os fatores de mencionada situação seria uma tarifação dupla de mercadorias que entram no bloco e após circulam entre seus membros, bem como a concentração em investimentos nos países de maior economia, Brasil e Argentina. No que diz respeito às questões sobre a fomentação da união aduaneira, os problemas consistem nas tratativas com outros países ou blocos que não integram o Mercosul.
O Mercado Comum do Sul ainda está em uma lenta e limitada institucionalização, sendo que há um predomínio dos executivos nacionais ante aos organismos regionais. Tal situação é um verdadeiro impasse para sua evolução (GIARDINI, 2011).
Uma das maiores desvantagens para o Brasil, como membro do bloco, tendo em vista que é a maior economia do Mercosul, seria a dependência dos demais membros para tratativas comerciais importantes, principalmente, para seu desenvolvimento nacional e regional. “A Argentina enfrenta periódicas crises econômicas e políticas. Uruguai e Paraguai são mercados pequenos e pouco diversificados, o que acaba por trazer consequências negativas ao bloco (Azevedo, 2012, p.80).”
Para Celeste (2017), uma questão fundamental é a coordenação de políticas macroeconômicas. Há certas opções para que estas avancem como a troca de informações, administração de crises, objetivos comuns. Observando os problemas do Mercosul a solução seria aceitar, a princípio, maneiras mais simplistas de liderança macroeconômica. Sendo que, ainda segundo o autor, fora, desde 2011, intensificado, cada vez mais, o protecionismo.
Apesar de certas desvantagens na participação brasileira no bloco, é possível refletir a respeito de certas vantagens que o bloco traz para o país, tanto em questões econômicas quanto políticas.
Na ótica política, o bloco concede o aval para o fortalecimento de sua posição de liderança regional. Economicamente, a característica mais relevante é o importante superávit do Brasil como membro do bloco, principalmente, nas exportações de mercadorias mais sofisticadas.
Enquanto a pauta de exportação brasileira (MDIC, 2018) é dominada por produtos primários de baixo valor agregado, como minério de ferro, soja, milho e carne, as exportações para o Mercosul contam com uma grande presença de produtos mais elaborados, como automóveis e eletrônicos.
O momento atual da economia brasileira é a do crescimento da primarização de sua pauta de exportação, contudo, o bloco, ainda, é um relevante destino de mercadorias brasileiras com maior valor agregado.
Em 2013, o Comex Brasil confirmou o elevado superávit do Brasil com o bloco, enquanto existiam um importante déficit com a União Europeia e África:
“Os países do Mercosul são o maior destino das exportações de nossos produtos industriais. Temos superávits com os maiores parceiros, que são Argentina e Venezuela. Além disso, nada impede que exportemos para os Estados Unidos ou para a Europa, mas não temos competitividade para tanto.” (Comex do Brasil, 2013)
Romero (2017) expõe que o Mercosul apresenta certas limitações ao Brasil, aja vista que o impede de negociar outros acordos tarifários. Desse modo, o país necessita encontrar outros mercados, trazendo diversidade para seus parceiros comerciais, sendo que este é visto como devagar nas tratativas que visem a liberdade do comércio.
Existe uma grande dificuldade por parte do Brasil em se integrar a outras economias internacionais, caracterizadas por blocos comerciais. Há enormes impasses para o desempenho de acordos com Estados Unidos e União Europeia, visto que tanto o Brasil quanto o Mercosul, detêm vantagens competitivas nos setores de produção que enfrentam gigantes barreiras comerciais por parte destes. Deste modo, o país não firmará acordos regionais, enquanto EUA e União Europeia não avançarem nesse sentido. (ROMERO, 2017).
CONCLUSÃO
Ante o desenvolvimento das maneiras de se fazer comércio, surgiu a Globalização, a qual teve como consequência as imensas proporções e as fronteiras que deixaram de existir para a troca de produtos. As estratégias comerciais e políticas dos países tiveram de avançar afim de acompanhar as inúmeras mudanças. Ante a isso, nasceram os denominados Blocos econômicos, sendo o Mercosul um destes que fora criado com o intuito de integrar as economias e políticas dos países sul americanos.
A priori, um projeto de integração tem por escopo a criação de um novo espaço geopolítico, o qual não é apenas uma somatória de partes para a constituição de um mercado amplo, porém sim, o desenvolvimento de algo maior.
Ao longo deste trabalho, ficou clara a complexidade do relacionamento entre os países membros deste bloco, devido às assimetrias do tamanho das economias, onde os países menores se sentem prejudicados e a falta de apoio das economias maiores para o desenvolvimento do país.
Ainda que, para muitos, o Mercosul ainda é a principal via de integração política, econômica e cultural, os entraves se multiplicam entre as disputas dos países. Um dos grandes desafios para sua continuidade é a necessidade de adquirir um perfil supranacional capaz de sobrepor os interesses de cada país e a harmonização das economias.
Além disso, o Brasil encontra-se cada vez mais em isolamento, no que diz respeito às questões comerciais, desse modo, dificilmente, poderão vir a ter benefícios com as novas tendências do comércio global.
Há grandes questões na forma de negociação comercial, que parecem não existir, assim como dificuldades para criar um mercado regional para seus produtos. No entanto, o grande ponto a ser destacado é a pouca integração brasileira na cadeia produtiva regional com os demais países, a exemplo do que ocorre na Ásia e na Europa.
Os países que integram a Aliança do Pacífico - México, Chile, Colômbia e Peru - firmaram acordos com os EUA, com a Europa e com a China e estão inseridos no contexto dinâmico dos acordos regionais de livre-comércio. A fragmentação da produção e a exclusão das negociações externas começam a afetar o comércio externo brasileiro de manufaturas pela perda de sua competitividade e pela concorrência da China.
Tendo em vista os dois momentos históricos do Mercosul, aquele que antecedeu as crises brasileira e argentina do final do século XX e começo do século XXI, pode-se fazer um paralelo com as conjunturas predominantes em cada momento. No primeiro momento, o de criação do bloco a lógica dominante na região era a do liberalismo. Economias que durante décadas adotaram um modelo de substituição de importações e protecionismo estavam se abrindo não somente entre elas mesmas, mas também para o mundo.
No segundo momento, o estatismo recuperou sua popularidade e trouxe as consequências usuais, protecionismo, maior controle dos mercados. Um exemplo no Brasil é o crescente papel do BNDES e as intervenções no mercado cambial. O estatismo é mais grave na Argentina, que sofre a ponto de o mercado ter perdido confiança nas estatísticas oficiais sobre sua economia.
O paralelo com o Mercosul é que enquanto o liberalismo predominou, o bloco avançou, com o aumento do estatismo, sua evolução foi retardada. A grande questão é: o que vai acontecer agora? Qual a tendência das principais economias do bloco? Diversos autores expuseram que os presidentes dos países membros possuem grande influência dentro do bloco, sendo assim, nada mais natural que presidentes mais liberais tragam benefícios para o bloco, enquanto presidentes mais protecionistas, tragam consequências negativas.
Tendo isso em mente, o futuro do Mercosul está fortemente atrelado a orientação econômica dos presidentes da Argentina e do Brasil, que no atual momento é, fortemente, intervencionista.
Finalmente, parece que o Mercosul é mais virtual ou retórico do que real. Um exemplo que ilustra esse ponto de vista é o fato do passaporte dos cidadãos do bloco, independentemente de sua nacionalidade, possuírem o nome do bloco antes do país. Qual o propósito de ter 'Mercosul' no passaporte se praticamente não existem instituições regionais, se os entreves ao comércio e integração são consideráveis e aparentemente não fazem parte da agenda política de seus integrantes?
Logo, buscamos aqui resumir a discussão feita ao longo do trabalho, assim como, levantar questões relevantes para o desenvolvimento desse tópico e para aqueles que se preocupam com a integração regional. Acredito ter exposto o debate e ressaltado sua relevância para o Brasil e para a região.
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[1] A Rodada Doha constitui a 9ª rodada de negociações comerciais mundiais, liderada pela OMC, com início em 2001, tem como objetivo principal o incentivo ao livre comércio e ao multilateralismo.
