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Capa da publicação A educação domiciliar (homeschooling) no banco dos réus
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A educação domiciliar (homeschooling) no banco dos réus.

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4 CONCLUSÕES

A escola não deve substituir a família naquilo que é de competência desta, nem a família deve substituir a escola no que é de competência daquela. A família educa e também ensina, e a escola ensina e também educa. Ambas exercem de modo simbiótico uma relação cooperativa em favor da criança. Nas tristes hipóteses de famílias disfuncionais, a escola é um refúgio para criança, e na hipótese de escola disfuncional, a família é o esteio da criança.  Daí que a decisão do STF foi adequada, visto que, enquanto não advier lei regulando homeschooling, toda criança tem o direito de frequentar a escola e é dever dos pais e do Estado garantirem o exercício desse direito.


5. REFERÊNCIAS

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. Recurso Extraordinário n. 888.815. Relator ministro Roberto Barroso. Redator do acórdão ministro Alexandre de Moraes. Julgamento em 12.9.2018. Acórdão ainda não publicado. Julgamento disponível no canal TV Justiça, na plataforma do Youtube: www.youtube.com.br.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Primeira Seção. Mandado de Segurança n. 7.407. Relator ministro Peçanha Martins. Julgamento em 24.4.2002. Acórdão publicado em 21.3.2005. Acesso: www.stj.jus.br.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Petição Inicial do Mandado de Segurança. Acesso: www.stf.jus.br

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Sentença do Juiz de Direito da Comarca de Canela - RS. Acesso: www.stf.jus.br

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Parecer do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Acesso: www.stf.jus.br

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Acesso: www.stf.jus.br

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Petição de Recurso Extraordinário. Acesso: www.stf.jus.br

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Petição de Contrarrazões do Município de Canela. Acesso: www.stf.jus.br

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Parecer do Procurador-Geral da República. Acesso: www.stf.jus.br

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Manifestação do Advogado-Geral da União. Acesso: www.stf.jus.br

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Manifestação do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. Acesso: www.stf.jus.br

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Manifestação da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED). Acesso: www.stf.jus.br

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nota Técnica. Processo SEI n. 00135212349/2018-02. Acesso: www.mdh.gov.br

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Voto ministro Luís Roberto Barroso. TV Justiça. Canal STF. Sessão de julgamento em 6.9.2018. Acesso: www.youtube.com.br

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Voto ministro Alexandre de Moraes. TV Justiça. Canal STF. Sessão de julgamento em 12.9.2018. Acesso: www.youtube.com.br


Notas

[1] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. Recurso Extraordinário n. 888.815. Relator ministro Roberto Barroso. Redator do acórdão ministro Alexandre de Moraes. Julgamento em 12.9.2018. Acórdão ainda não publicado. Julgamento disponível no canal TV Justiça, na plataforma do Youtube: www.youtube.com.br.

[2] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Primeira Seção. Mandado de Segurança n. 7.407. Relator ministro Peçanha Martins. Julgamento em 24.4.2002. Acórdão publicado em 21.3.2005. Acesso: www.stj.jus.br.

[3] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Petição Inicial do Mandado de Segurança. Acesso: www.stf.jus.br

[4] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Sentença do Juiz de Direito da Comarca de Canela - RS. Acesso: www.stf.jus.br

[5] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Parecer do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Acesso: www.stf.jus.br

[6] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Acesso: www.stf.jus.br

[7] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Petição de Recurso Extraordinário. Acesso: www.stf.jus.br

[8] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Petição de Contrarrazões do Município de Canela. Acesso: www.stf.jus.br

[9] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Parecer do Procurador-Geral da República. Acesso: www.stf.jus.br

[10] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Manifestação do Advogado-Geral da União. Acesso: www.stf.jus.br

[11] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Manifestação do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. Acesso: www.stf.jus.br

[12] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Manifestação da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED). Acesso: www.stf.jus.br

[13]BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nota Técnica. Processo SEI n. 00135212349/2018-02. Acesso: www.mdh.gov.br

[14] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Voto ministro Luís Roberto Barroso. TV Justiça. Canal STF. Sessão de julgamento em 6.9.2018. Acesso: www.youtube.com.br

[15] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.815. Voto ministro Alexandre de Moraes. TV Justiça. Canal STF. Sessão de julgamento em 12.9.2018. Acesso: www.youtube.com.br

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Sobre o autor
Luís Carlos Martins Alves Jr.

Bacharel em Direito, Universidade Federal do Piauí; Doutor em Direito Constitucional, Universidade Federal de Minas Gerais; Professor Titular de Direito Constitucional, Centro Universitário de Brasília; Procurador da Fazenda Nacional; e Procurador-Geral da Agência Nacional de Águas. Já exerceu as seguintes funções públicas: Assessor-Técnico da Procuradora-Geral do Estado de Minas Gerais, Advogado-Geral da União Adjunto, Assessor Especial da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Chefe-de-Gabinete do Ministro de Estado dos Direitos Humanos, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Subchefe Adjunto de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República. Exerceu, como substituto, os cargos de Advogado-Geral da União e de Ministro de Estado dos Direitos Humanos. Na iniciativa privada, foi Advogado-chefe do escritório de Brasília do "Gaia, Silva, Rolim & Associados", Consultor Jurídico da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Conselheiro da Cáritas Brasil. É autor dos livros "O Supremo Tribunal Federal nas Constituições Brasileiras", "Memória Jurisprudencial - Ministro Evandro Lins", "Direitos Constitucionais Fundamentais", "Direito Constitucional Fazendário", "Constituição, Política & Retórica" e "Tributo, Direito & Retórica". É autor de artigos e textos jurídicos, além de ministrar palestras e cursos no Brasil e no exterior.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

JR, Luís Carlos Martins Alves Jr. . A educação domiciliar (homeschooling) no banco dos réus.: Uma breve análise do julgamento do Recurso Extraordinário n. 888.815, sob as luzes do direito humano fundamental da criança à educação. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24 , n. 5801, 20 mai. 2019 . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/73943. Acesso em: 2 jul. 2022.

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