Um Brasil sem dignidade humana e com dois pesos e duas medidas: ser "conservador" é deveras complicado hoje em dia.

 Construção do utilitarismo de Benthan, no Brasil.

Jair Messias Bolsonaro não para de causar transtornos para a frágil democracia humanística brasileira.

Desde os anos de 1990, Messias não para de falar, e sonhar, com os tempos da Guerra Fria.

Messias parou no tempo. No país de primazia de "caça comunistas", os EUA, não há tal comportamento. Para Donald Trump, o problema é outro, como uma "missão americana", a construção do muro entre EUA e México.

Messias e sua "missão patriota" anti-invasão comunista. No "bom tom" de "direitos humanos são para bandidos", o chefe de Estado e chefe de Governo destoa das regras e dos princípios da CRFB de 1988. Ou é ignorância total sobre a CRFB de 1988, ou populismo para conseguir ficar mais tempo na política, ou pode ser um utilitarismo "ponta de baioneta aos desiguais".

Possivelmente, não há livros sobre Immanuel Kant, John Stuart Mill. Consta no acervo do Messias obras de Jeremy Bentham: não há dignidade humana.

Messias, como diria Cazuza, "com sua metralhadora cheia de mágoa", dispara em nome de uma "justiça", aos moldes de Bentham: a preferência da "maioria" importa. Ou seja, o fim é a "felicidade" da "maioria".

E a "maioria" quer maximizar o seu "prazer", perseguir, matar, destruir os "comunistas". Ingressam, por ideologias, alguns padres, bispos, pastores, políticos, empresários, operadores de Direito, jornalistas, moradores de rua até moradores de condomínios de luxo.

Quem é "comunista"? É quem é ateu, acredita na função social da propriedade, no fundamento da função social dos contratos, na boa-fé objetiva dos contratos entre fornecedores e consumidores, e não no custo-benefício dos atos negativamente exemplares dos fabricantes e dos fornecedores, na autonomia da vontade e autopossessão das mulheres, na liberdade individual quanto à sexualidade, na família poliafetivo, no poder familiar, na igualdade sem excluir equidade, na revisão contratual (rebus sic stantibus), e não no Mercador de Veneza e o "pacta sunt servanda".

Nos anos de 1990, Messias dizia que todos deveriam sonegar impostos, talvez conhecia algo da filosofia libertária de que impostos são a coação do Estado. Em outro artigo, de minha autoria, "O Estado versus libertários, o direito de matar em legítima defesa" (https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/381487828/o-estado-versus-libertariosodirei...), o deputado Messias não queria "proporcionalidade" na defesa da propriedade privada, ou seja, ingressou, sem prévia permissão, o proprietário pode defender como bem quiser.

Se é uma máxima, os povos indígenas poderão proteger suas terras com os meios disponíveis que tiverem e conseguirem. E como há vastas riquezas, com a possibilidade de comprarem armas de fogo pelo poder de econômico de suas terras -- lembrando da facilidade de posse e porte de arma atual --, o direito de propriedade e o direito de impedir invasões, de garimpeiros, de madeireiros e até de o Estado querer reduzir às terras indígenas. Aliás, a "ameaça Bolsonaro" tem causado algo que não se via por séculos, tribos inimigas se reuniram para lutar contra qualquer invasor -- Índios se aliam a antigos inimigos contra planos de Bolsonaro na Amazônia. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49528317).


O BRASIL E SUA, ETERNA, VERGONHA

A Lei Maria da Penha, para relembrar sobre os casos contumazes de violência às mulheres, foi possível pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), não pela ação, motivo e intenção, pelo imperativo hipotético, de o Estado e a sociedade protegerem as mulheres. Se pensarmos no estupro marital, pelo débito sexual de sua "doce mulher e mãe", a carne, masculina, é fraca; a mulher, como propriedade do "chefe da família e bom marido", é direito:

Estupro marital

Direito de o marido estuprar sua "mulher de família" — anterior às novas redações da Lei n. 12.015, de 2009 -, pelo débito conjugal:

"Exercício regular de direto. Marido que fere levemente a esposa, para constrangê-Ia à prática de de conjunção carnal normal. Recusa injusta da mesma, alegando cansaço. Absolvição mantida. Declaração de Voto. (...) A cópula 'intra matrimonium' é dever recíproco dos cônjuges e aquele que usa de força física contra o outro, a quem não socorre escusa razoável (verbi gratia, moléstia, inclusive venérea, ou cópula contra a natureza) tem por si a excludente da criminalidade prevista no art. 19, n. III (art. 23, III, vigente), de Código Penal, exercício regular de direito.” (TIGB RT, 461/444).

Lei da Anistia. Em 2010, duas decisões: Supremo Tribunal Federal, a Lei não viola os direitos humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Lei fere os direitos humanos.

Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos:

"VI. CONCLUSÃO

30. Finalmente é prudente lembrar que a jurisprudência, o costume e a doutrina internacionais consagram que nenhuma lei ou norma de direito interno, tais como as disposições acerca da anistia, as normas de prescrição e outras excludentes de punibilidade deve impedir que um Estado cumpra a sua obrigação inalienável de punir os crimes de lesa-humanidade, por serem eles insuperáveis nas existências de um indivíduo agredido, nas memórias dos componentes de seu círculo social e nas transmissões por gerações de toda a humanidade.

31. É preciso ultrapassar o positivismo exacerbado, pois só assim se entrará em um novo período de respeito aos direitos da pessoa, contribuindo para acabar com o círculo de impunidade no Brasil. É preciso mostrar que a Justiça age de forma igualitária na punição de quem quer que pratique graves crimes contra a humanidade, de modo que a imperatividade do Direito e da Justiça sirvam sempre para mostrar que práticas tão cruéis e desumanas jamais podem se repetir, jamais serão esquecidas e a qualquer tempo serão punidas."


ANOS DE CHUMBO E TRIBUNAL DE NUREMBERG

Há comunidades defendendo os militares brasileiros e suas ações durante os anos de 1964 a 1985. Para a comunidade pró-militar, a ação foi necessária para defender os" cidadãos de bem" e a democracia contra os comunistas.

No canal do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

• Os Militares da Democracia. Os Militares que disseram" não "(https://youtu.be/6hD8JIHbu3w);

• Os Advogados contra a Ditadura (https://youtu.be/fhRJxeFfbYM).

Algo de errado, pois o Ministério é órgão do Poder Executivo Federal, o que contradiz as declarações de Bolsonaro a favor dos Anos de Chumbo. Até o momento, na edição deste artigo, o canal do Ministério, no YouTube, não excluiu os vídeos, sinal de que há, ainda, liberdade de expressão no Brasil.

Segundo a comunidade" ponta de baioneta ou patriotismo "-- a comunidade não existe, é uma ironia de minha parte --, os militares de 1964 foram heróis por defenderem o Brasil dos comunistas, do contrário, o" Brasil viraria Cuba ".

Sobre patriotismo:

"PATRIOTISMO

De "patriota", do radical latino "patria" = país natal. É o sentimento de amor à Pátria. É um sentimento complexo no qual podemos descobrir vários componentes: 1º) o desinteresse — amor, portanto puro, que não visa a vantagens pessoais, mas, ao contrário, é capaz de sacrifício, inclusive o da própria vida. Toda Pátria se construiu mercê do holocausto de inumeráveis patriotas anônimos que, na paz e na guerra, alicerçaram a sua grandeza no suor e no sangue. 2º) O realismo, isto é, o verdadeiro amor patriótico é dedicado à Pátria, na sua realidade, com seus aspectos, positivos e negativos, sem necessidade de fazer-se dela uma imagem fantástica e ufanista. 3º) A permanência — é um amor fiel e constante, nas horas de glória e de humilhação. 4º) Amor sem invejas, nem rivalidades — o patriota sabe que existem outras pátrias maiores, mais poderosas, com maior riqueza de criações científicas ou artísticas. Isto, longe de despertar nele o ressentimento, constitui um estímulo para trabalhar mais para a grandeza de sua Pátria O patriotismo se distingue do nacionalismo (v. NACIONALISMO), principalmente pelas duas últimas características. O nacionalismo se manifesta como uma espécie de estado febril do patriotismo, que se faz sentir em determinados períodos da História de um povo, especialmente por ocasião das lutas pela emancipação política ou econômica. Por isso mesmo o nacionalismo contém quase sempre um travo de chauvinismo (v. CHAUVINISMO) e xenofobia v. XENOFOBIA). O verdadeiro patriotismo, porém, não se deve reduzir a uma simples emoção sentimental. Como todo amor autêntico, deve exprimir-se em obras, principalmente no cumprimento dos deveres cívicos e na solidariedade com os compatriotas". (ÁVILA, Fernando Bastosde. Pequena enciclopédia de moral e civismo. 3ª. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro, FENAME, 1978. 630p)

Interessante que não há informações robustas sobre o imperialismo norte-americano nas Américas.

Os EUA e a ex-URSS já foram Aliados na Segunda Guerra Mundial. No Netflix há documentários, Prelúdio de Uma Guerra e a Batalha da Rússia, num tom de amizade entre EUA e URSS.

Causas e efeitos. Impérios, dos EUA, com poder sobre as Américas, e da Europa, com poder sobre África, Índia. O mundo fatiado para o prazer dos impérios. Maldição de Cam, darwinismo social, eugenia, pseudociências e pseudorreligião a serviço de interesses sádicos.

Uma Breve História da Humanidade:

"Teólogos afirmaram que os africanos descendiam de Cam, filho de Noé amaldiçoado por seu pai, que disse que seus filhos seriam escravos. Biólogos afirmaram que os negros eram menos inteligentes que os brancos e que tinham senso moral menos desenvolvido. Médicos afirmaram que os negros viviam na sujeira e disseminavam doenças – em outras palavras, eram fonte de contaminação.

Esses mitos repercutiram na cultura americana, e na cultura ocidental de modo geral. Continuaram a exercer influência bem depois que as condições que criaram a escravidão haviam desaparecido."(Sapiens Uma Breve História da Humanidade - Yuval Noah Harari)

Revolucionários. Ho Chi Minh, no Vietnã, e Kim Il-sung, na Coreia do Norte, contra os invasores (colonizadores). Cada qual defendendo o direito de soberania de seus respectivos países.

Outros revolucionários, como Maximilien François Marie Isidore de Robespierre (1758-1794), Lênin (1870-1924), Mahatma Gandhi (1869-1948), João Cândido Felisberto (1880–1969), Nelson Mandela (1918-2013).

Revolucionárias: Nísia Floresta (1810 - 1885), Rosa Luxemburgo (1871-1919), Bertha Lutz (1894 - 1974).

Em outros artigos transcrevi definição de " Ditadura ", segundo o Dicionário Aurélio Século XXI. Em breve resumo, quando há perda da liberdade individual, seja pela ação do Estado, de único indivíduo, de grupo (s).

"DITADURA:

[Do lat. dictatura.]

S. f.

1. Forma de governo em que todos os poderes se enfeixam nas mãos dum indivíduo, dum grupo, duma assembleia, dum partido, ou duma classe.

[Cf. democracia (2).]

2. Qualquer regime de governo que cerceia ou suprime as liberdades individuais.

3. Fig. Excesso de autoridade; despotismo, tirania.

Ditadura do proletariado.

1. Regime político, social e econômico desenvolvido teórica e praticamente por Lenin (v. leninismo), e que se baseia no poder absoluto da classe operária, como primeira etapa na construção do comunismo". (Dicionário Aurélio Século XXI)

Democracia pressupõe liberdade individual, ou seja, autopossessão e autonomia da vontade, sem muita interferência do Estado. Este não pode ser um" apêndice "de qualquer ideologia, filosofia capaz de provocar utilitarismo Bethaniano. Muito menos justificar os atos do Estado pela cosmovisão"no devido lugar". Ainda há discípulos de Aristóteles, cada ser humano se encaixa como deve ser/estar, por ser. Assim, o escravo, o advogado, o morador de rua, o cientista etc., todos são o que são. Querer mudar isto, não cabe aqui John Rawls e sua Teoria da Justiça; é se prejudicar, é prejudicar a pólis.

Coação do Estado.

Por exemplo, impor um tipo de religião como oficial do Estado, proibir divórcio, proibir de transitar nas vias públicas de saia, para as mulheres, de bermudas, para homens, a proibição de LGBTs, ou heterossexuais, de beijarem em locais públicos.

No Rio de Janeiro, após reclames dos" fiscais dos bons costumes ", o Prefeito Marcelo Crivella envia uma" força tarefa da moralidade "para caçar o livro “Vingadores, a Cruzada das Crianças”. Motivo: dois personagens se beijam na boca.

Pois bem, o positivismo; as normas contidas nos arts. 74 e 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A prefeitura do se manifestou:

"A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, através desta Secretaria de Ordem Pública, no exercício de suas atribuições institucionais, do poder de polícia de feiras e exposições em geral e com fundamento no princípio da prevenção indicativa de que tratam os artigos 74 e 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente, NOTIFICA essa feira BIENAL DO LIVRO, que, na forma, em especial, do artigo 78, caput, daquele diploma legal, qualquer publicação que envolva cenas impróprias a crianças e adolescentes devem ser COMERCIALIZADAS EM EMBALAGEM LACRADA, COM ADVERTÊNCIA DE SEU CONTEÚDO, na linha seguida pela política pública de classificação indicativa adotada para obras audiovisuais, acrescida das especificidades da legislação local.

Obras dedicadas ao público infantil e adolescente que contenham histórias ou cenas de homotransexualismo, quando aparentemente veiculadoras de histórias que tradicionalmente não contenham esse tipo de abordagem, como as de heróis, induzem a erro o leitor e seus responsáveis, faltando com o dever de lealdade a quem tem o livre direito de expressão e, neste sentido, de opção sobre suas leituras ou a de seus filhos, de modo que, além do lacre, deverão advertir do respectivo conteúdo.

Longe de recriminar a conduta transexual ou homossexual de qualquer ser humano, o que configuraria odioso crime de racismo, a legislação e o exercício do poder de polícia de Postura Municipal no sentido de que sua retratação artística deva ser objeto de EMBALO DA RESPECTIVA OBRA COM LACRE E ADVERTÊNCIA PREVIA NO CASO DE PÚBLICO INFANTIL E ADOLESCENTE.

Neste sentido, serve esta para notificar a entidade responsável por essa BIENAL DO LIVRO que, na forma da legislação federal e municipal, deverão ser recolhidas as obras que tratem do tema do homotransexualismo de maneira desavisada para a público jovem e infantil ou seja, QUE NÃO ESTEJAM SENDO COMERCIALIZADAS EM EMBALAGEM LACRADA, COM ADVERTÊNCIA DE SEU CONTEÚDO, sob pena de apreensão dos livros e cassação de licença para a feira e demais que sejam cabíveis."

" Time Changer "(A Jornada: Uma Viagem pelo Tempo). A decisão do Prefeito e do juiz, quanto ao gibi, fez-me lembrar do filme. Verdadeira materialização da ficção na realidade.

O personagem de" Toner Changer "viaja para o futuro. Para ele, pelo seu modo de vida boa, na crença evangélica, os seres humanos estavam" pelados "(https://youtu.be/8-IHEsjnimg).

O filme é bom quanto ao respeito pelo próximo, a solidariedade. Quanto ao pudor, penso, caso aplicado neste século XXI, e pelo positivismo nas normas dos artigos supramencionados do ECA, imaginem, crianças e adolescentes não poderão ir nas praias, afinal, "todo mundo nu".

Estranho que beijo LGBT tem conotação sexual, como uma perversão. Também é estranhíssimo o fato de o gibi ser lacrado, com aviso, de segurança, aos leitores e, principalmente, aos pais, sobre "conteúdo com cautela"-- invenção minha.

Ora, será que todo canal de TV, aberta ou paga, constará aviso sobre "beijo cisgênero" para os pais tomarem "certos cuidados" com seus filhos? Aí retornamos para as praias dos "pelados" de biquínis e sungas. Imaginem alguma placa no calçadão:

"Homens e mulheres com corpos seminus, ou nus, dependendo do grau de pudor vigente. A decisão de ingresso é de cada pessoa. Aos pais, o Estado responsabilizará por corrupção de menores."

E quanto ao "interesse social"? Qual comunidade deve ser alertada sobre conteúdo" impróprio para crianças e adolescentes "por induzir" a erro o leitor e seus responsáveis, faltando com o dever de lealdade a quem tem o livre direito de expressão"? Os heteronormativos.

Vejamos: a sociedade é plural, na política e nas religiões, há os agnósticos e os ateus, na sexualidade. Se tem que ter aviso para os heterossexuais, também deve ter, pelo princípio da igualdade, aviso para os LGBTs sobre "conteúdo heterossexual". Também devem ter avisos, em letras garrafais, sobre "conteúdo LGBT", "conteúdo heterossexual", "conteúdo assexual"?

Pelo capitalismo, e Crivella ajudou nas vendas, os fabricantes podem inventar algum dispositivo" olho vivo ". Com tecnologia de inteligência artificial, uma bela voz avisa," Não olhe para o lado, conteúdo impróprio para sua cosmovisão ".

Vozes. Para os religiosos, uma voz parecida com a voz de Deus. Para os ateus, a voz de George Denis Patrick Carlin.

Se pensarmos no início do século XX, e a proibição de mostrar quase o corpo nu, em alusão aos biquínis e sungas usados no século XXI, o ato obsceno com influência religiosa.


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