4. O tratamento midiático do caso Lula
O trabalho tem suas raízes na escolha da metodologia de pesquisa adotada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), recolhendo dados do portal “Manchetômetro”; o site acompanha a cobertura da grande mídia brasileira sobre temas de política e economia e é sediado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP).
O método utiliza a análise de matérias oriundas de 5 principais jornais do Brasil: Estadão, Folha de São Paulo, Jornal Nacional, O Globo e Valor Econômico. Optou-se pela análise desses cincos jornais pela diversidade das notícias e suas categorias de leitores e telespectadores, assim, resume-se em jornais impressos, telejornal e jornal online. Segundo o site, a análise dos jornais impressos (ou edição digital equivalente) é baseada nas capas e nas duas páginas de opinião das edições diárias; no que se refere à análise do telejornal (Jornal Nacional), a análise leva em conta todo o conteúdo veiculado diariamente pelo programa; por fim, o jornal digital (Valor Econômico) só é veiculado entre segunda-feira e sexta-feira, e sua análise é baseada pelas três paginas de opinião que o jornal veicula.
O recorte temporal utilizado neste artigo é entre janeiro de 2017 e agosto de 2019, abrangendo principalmente o período de um ano que antecede a prisão do ex-presidente, como também um ano após o acontecimento.
Figura 1: Gráfico de relação entre a quantidade de matérias e as valências
Fonte: “Manchetômetro" Disponível em: https://www.manchetometro.com.br. Acesso em: 01 ago. 2019
Além das quantidades das matérias levantadas, buscou-se categorizar as matérias em inclinações dos editoriais, levando em consideração manchetes e conteúdo acerca do personagem em questão, assim, definindo em ambivalentes, contrárias, favoráveis e neutra.
Analisando os dados encontrados percebe-se uma discrepância oriunda dos números. A forma com que a mídia em questão abordava o ex-presidente Lula foi notadamente negativa, tanto em quantidades de matérias como também na forma que essas matérias foram expostas. Ora, a falácia que a mídia assume a imparcialidade nas suas exposições já foi historicamente derrubada, a mídia sempre assume um papel de influência nos mais diversos patamares, seja na esfera local, em questões políticas nas esferas estaduais e nacionais e nas relações internacionais. E essa influência injetada pode ser dosada pelo nível e forma de exposição.
Em seu pico negativo, as estastíticas marcaram quase 300 matérias de valências consideradas contrárias no período de abril de 2018. Foi nesse período que Lula teve sua prisão decretada e executada. Assim, pela lógica universal, seria um fato natural essas exposições negativas visto que o ex-presidente foi preso, entretanto, a própria metodologia utilizada busca analisar não apenas a notícia em questão, como também sua relação com as manchetes, chamadas e imagens, ou seja, todo o conjunto de elementos comunicativos são levados em consideração no momento da classificação.
Ora, considerando o caráter parcial da mídia e de toda sua influência na opinião pública, e tal euforia das massas reflete diretamente no Poder Legislativo e Judiciário, há de considerar que o ex-presidente Lula pode não ter tido um julgamento justo com base nesse fator externo (influência midiática) que, legalmente, está fora das interpretações dos tribunais. Por fim, a influência negativa da exposição do caso Lula leva a reflexão do poder de fogo da influência da mídia, iniciado nas massas e expandido para juízes, tribunais e para o Poder Legislativo.
Considerações Finais
O acesso à informação é um tema muito debatido na atualidade, todavia suas discussões vão além da transparência de dados. Na era da internet, conviver com a transmissão de informações é fundamental para inserção na sociedade. Por isso, a importância dos meios de comunicação, ou seja, a mídia, é crucial para a completa fluidez de uma sociedade contemporânea.
É a mídia que distribui e orienta como e quando as informações são veiculadas, é nela também que estão postas as inclinações da equipe e editoriais. Essas inclinações são variadas, podem alternar entre posicionamentos políticos, opiniões críticas ou até mesmo desavenças de concorrência. É nesse ponto que o poder de influência dos meios de comunicação ficam expostos e são desenvolvidos.
Esse poder de influência da mídia representa todo o caminho que a informação chegará ao destinatário final, esse caminho costuma gerar pontos de interesse, negativos, positivos ou neutros sobre determinado tema.
No que se refere ao caso do ex-presidente Lula, percebeu-se uma série de inclinações nos diversos meios de comunicação estudados e no conjunto como um todo, e pela complexidade e importância do tema, essas inclinações pode gerar fragilidades que vão envolver o íntimo do processo penal, principalmente para melindrar os princípios de todo Direito Penal. O princípio da presunção da inocência é o mais ultrajado no caso, juntamente com a proteção do direito da personalidade, já que existiu uma desarmonia entre o recorte temporal estudado, assim, a imagem de Lula claramente sofreu consequências negativas mediante a ofensiva de matérias de caráter negativo que claramente transcendeu a imparcialidade, e que pode ter corrompido a postura de atores fundamentais no processo, dentro procuradores, juízes e desembargadores.
Referências
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Resumen: Este artículo examina la visibilidad mediática del caso del ex presidente Lula en relación con su arresto en abril de 2018. Este es un caso ejemplar del desempeño de los medios de comunicación en casos legales nacionales e internacionales de alta visibilidad. Ante esto, el propósito de este documento es analizar el papel de los medios de comunicación brasileños como un instrumento de amenaza a los principios de los procesos penales, así como observar la visibilidad que los periódicos nacionales tratan sobre el caso. Además, establezca las implicaciones sobre las consecuencias del enfoque de los medios de comunicación sobre los principios procesales penales, los principios del derecho penal y los principios constitucionales en relación con la forma en que se expone el caso Lula. Se realizó una búsqueda cuantitativa de literatura. Se concluye que el poder ejercido por los medios para influir en casos más visibles genera fuertes amenazas a los principios legales y la igualdad legal, es un caso de injusticia procesal que sufrió el ex presidente de la república, quien dependía de los medios con una agenda de intereses editoriales y que la influencia de los medios en el caso puede definir el contenido de la igualdad procesal en este y otros casos de mayor visibilidad.
Palabras Claves: Lula. Principios procesales penales. Medios de comunicación Igualdad procesal.
