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Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho

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Resumo:


  • A judicialização da política é um fenômeno que ocorre quando o Judiciário intervém em questões tradicionalmente resolvidas pelos poderes Executivo e Legislativo, especialmente em contextos onde há omissões ou insuficiências na implementação de direitos fundamentais.

  • Esse fenômeno pode ser positivo, quando contribui para a efetivação de direitos e valores constitucionais, ou negativo, quando é usado para fins político-partidários, instrumentalizando o sistema judicial.

  • A intervenção judicial é necessária em casos de violação de direitos humanos fundamentais, especialmente quando outros poderes do Estado falham em garantir tais direitos, mas deve ser equilibrada para evitar abusos e respeitar a separação de poderes.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

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Sobre o autor
Guilherme Guimarães Feliciano

Professor Associado II do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Doutor pela Universidade de São Paulo e pela Universidade de Lisboa. Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FELICIANO, Guilherme Guimarães. Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 910, 30 dez. 2005. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/7810. Acesso em: 5 dez. 2025.

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