Notas
1Cadastro Nacional de Adoção. Relatório Estatístico; Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/cnanovo/pages/publico/index.jsf>. Acessado em 23 ago. 2019.
2DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 29. ed. São Paulo: Saraiva. 2012. p. 233.
3NEVES, Márcia Cristina A. Vademecum do direito de família à luz do novo código civil. 2o Ed. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2002. p. 747.
4Disponível em: <https://www.suapesquisa.com/mesopotamia/codigo_hamurabi.htm> Acessado em 30 ago. 2019.
5Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Roda_dos_expostos> Acessado em 08 set. 2019.
6DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 11. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2016. p. 84e85.
7Lei 8069/1990: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Vade Mecum JusPodivm: 2019/ Salvador: juspodivm. 6.ed. 2019. artigos 197-E e seguintes.
8MACIEL, Kátia Regina F. Lobo Andrade. Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. São Paulo: Saraiva. 2018.
9KUSANO, Suely Mitie. Adoção de Menores – Intuitu Person ae. Curitiba: Editora Juruá. 2011. p.85.
10Idem. 2011, p.81
11KUSANO, Suely Mitie. Adoção de Menores – Intuitu Perso nae. Curitiba: Editora Juruá. 2011. p.126.
12DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2015. p. 501.
13MACIEL, Kátia Regina F. Lobo Andrade. Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. São Paulo: Saraiva. 2018. p. 290.
14KUSANO, Suely Mitie. Adoção intuitu personae. Tese Doutorado em Direito – Curso de Pós- Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006, p. 135. Disponível em: <www.dominiopublico.gov.br>. Acesso em: 19 set 2019.
15DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 510.
16Dias, Maria Berenice. Adoção e a espera do amor. Disponível em: <https://www.mariaberenice.com.br>. Acesso em 21 ago 2019.
17DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,2016, p.248.
18Idem. 2013, p.518.
19MACIEL, Kátia Regina F. Lobo Andrade. Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. São Paulo: Saraiva. 2018. p. 237.
20GONÇALVES, Camila de Jesus Mello. Breves Considerações Sobre o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. Revista Brasileira de Filosofia. Volume 236. 2011. Disponível em: <https://www.editoramagister.com/doutrina_23385195_BREVES_CONSIDERACOES_SOBRE_O_PRINCIPIO_DO_MELHOR_INTERESSE_DA_CRIANCA_E_DO_ADOLESCENTE.aspx>. Acesso em 16 ago 2019.
21Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127082>. Acesso em 23 ago 2019.
Abstract: The theme of this paper is the Adoption intuitu personae: a legal instrument to effectively ensure the constitutional guarantees of children and adolescents. The delimitation of the theme will seek the arguments that will provide viability of approval through Bill No. 369/2016. The text of this project provides for the implementation of an informally adopted adoption method known as the “Intuitu Personae”, which in its clauses provides that people who have actually adopted it can legalize this adoption without having the child removed. At home, this measure will also be instituted for children who are in foster care and who already live with interested people. This issue is extremely important within the Brazilian legal system, due to the emergence in the regulation of a rule that will mitigate the abandonment, since its approval and its repression are not defined in the legislation, as well as the legal nature of this method or the jurisdiction to grant that the targeted adoption measure can be effective in effectively guaranteeing the constitutional rights of the child and adolescent.
Key words: Adoption intuitu personae. PLS n° 369/2016. Constitutional guarantees. Affective bonds.
