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O princípio constitucional da eficiência administrativa: a construção possível de seu conteúdo jurídico

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BIBLIOGRAFIA

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do Direito administrativo econômico. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

BARBOSA, Sandra Pires. Impacto da Globalização sobre o princípio da eficiência. Revista de Direito Administrativo, v. 224. Rio de Janeiro: Renovar, abr./jun.2001.

BARROS, Elizabeth Ferraz. Auditoria de desempenho nos Tribunais de Contas Estaduais brasileiros - uma pesquisa exploratória. São Luís: Editora Elizabeth Barros, 2000.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 1996.

_______ . O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

BUENO, Vera Cristina Caspari Monteiro Scarpinella. As leis de procedimento administrativo: uma leitura do princípio constitucional da eficiência. Revista de Direito Constitucional e Internacional, Ano 10, v. 39. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 4. ed. Coimbra: Almedina, 1986.

CASTRO, Domingos Poupel de. O Controle Interno como Instrumento para a Economia, Eficiência e Eficácia dos Programas Governamentais. Anais do Seminário Internacional de Controle Externo. Salvador: Tribunal de Contas do Estado da Bahia, 1995.

Chiavenato, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 6. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

COSTODIO FILHO, Ubirajara. A emenda constitucional 19/98 e o princípio da eficiência na administração pública. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, vol.27. São Paulo: IBDC, abril/jun. 1999.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

_________. Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1994.

DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. Cambridge: Harvard University Press, 1978.

Enterría, Eduardo García de. La Constitucion como norma y el Tribunal Constitucional. 3. ed. Madrid: Editorial Civitas, 1994.

FARIA, José Eduardo (org.). Regulação, direito e democracia. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda Ferreira. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1986.

FRANÇA, Vladimir da Rocha. Eficiência administrativa na Constituição Federal. Revista de Direito Administrativo, v. 220. Rio de Janeiro: Renovar, abr./jun.2000.

FREITAS, Eduardo de. Segregação e desigualdades nos centros urbanos. Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/segregacao-desigualdades-nos-centros-urbanos.htm.  Acesso em 05 jan. 2020.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1991.

KOOGAN, Abrahão (dir.), HOUAISS, Antônio (superv. geral). Enciclopédia e Dicionário Ilustrado. 2.ed. Rio de Janeiro: Edições Delta, 1998.

LEITE, Rosimeire Ventura. O princípio da eficiência na Administração Pública. Revista de Direito Administrativo, v. 226. Rio de Janeiro: Renovar, out./dez. 2001.

LUZ, José Baptista da Luz (Org.). Dicionário popular brasileiro. 6.ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1952.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 6.ed. São Paulo: RT, 2002.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27.ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 4. ed., t. II. Coimbra: Coimbra Ed., 2000.

MODESTO, Paulo. Notas para um debate sobre o princípio da eficiência. Revista do Tribunal de Contas de Minas Gerais, v. 39, n.2. Belo Horizonte: TC/MG, 2001.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A lei de responsabilidade fiscal e seus princípios jurídicos. Revista de Direito Administrativo, v. 221. Rio de Janeiro: Renovar, jul./set. 2000.

PENA, Rodolfo F. Alves. Segregação Urbana. Mundo Educação. Disponível em: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/segregacao-urbana.htm. acesso em: 05 jan. 2020.

Quintana, Linares. La Constitución Interpretada: texto completo y anotado de las sentencias fundamentales pronunciadas por la Corte Suprema desde su creación hasta la fecha. 3. ed. Buenos Aires: Roque Depalma Ed., 1960.

SANTOS, Alvacir Correa dos. O princípio da eficiência da Administração Pública. 1.ed. São Paulo: LTR Editora, 2003.

SANTOS, Boaventura de Souza. Orçamento participativo em Porto Alegre: para uma democracia redistributiva. In: Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia participativa. Org. Boaventura de Souza Santos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito administrativo regulatório. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

SOUZA, Mírian dos Reis Ferraz de. O princípio da proporcionalidade. Ed. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 01 jan. 2020. (publicado em 15.abr.2015). Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/44024/o-principio-da-proporcionalidade. Acesso em: 01 jan. 2020.

Publicação sem autor

Guia de Auditoria do Escritório do Auditor Geral do Canadá. Salvador: Tribunal de Contas da Bahia (TC/BA), 1993.

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Sobre o autor
Eduardo Pereira Nogueira da Gama

Delegado de Polícia Civil do DF, Professor de Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Processual Penal, Mestre em Direito Público (UERJ-2003), Especialista em Gestão de Polícia Civil (UCB-2010), Bacharel em Direito (UFES-1997)

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GAMA, Eduardo Pereira Nogueira. O princípio constitucional da eficiência administrativa: a construção possível de seu conteúdo jurídico. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6034, 8 jan. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/78816. Acesso em: 17 nov. 2024.

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