Notas

[1] Serviu de subsídio para a elaboração do presente texto, a nossa obra O Contrato de Doação, 5ª ed., São Paulo, Saraiva, 2020.

[2] Sobre o contrato preliminar de promessa de compra e venda e o direito real do promitente-comprador, cf. GAGLIANO, Pablo Stolze. Código Civil comentado,  Ed. Atlas, v. XIII, p. 224-236, e, também, GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, Vol. 5, Direitos Reais. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 417 a 430.

[3] TELLES, Inocêncio Galvão. Manual dos contratos em geral. 4. ed. Coimbra: Coimbra Ed., 2002, p. 208-210.

[4] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil, volume único. 7ª ed., São Paulo: Gen, 2017, p. 788.

[5] PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil, vol. III, 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001,, cit., v. III, p. 160-161.

[6] PRATA, Ana. O Contrato Promessa e o seu Regime Civil. Coimbra: Almedina, 2001, p. 307.

[7] Confira-se, por exemplo, PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER: “O outorgado (promitente donatário) tem a pretensão ao cumprimento, através de ação condenatória ou de preceito cominatório. Analogamente à promessa de compra e venda, a promessa de doação é marcada pela irrevogabilidade, ou seja, após sua ultimação é defeso ao promitente doador exercer direito de arrependimento” (Considerações a respeito da promessa de doação. Dissertação apresentada no Curso de Pós-Graduação da PUCSP em 2000, p. 128, sob a orientação do Prof. Dr. Arruda Alvim). Em verdade, posto não desconheçamos a efetividade que se tem buscado no âmbito do Processo Civil, entendemos ser inviável, como sustentado supra, admitir a execução coativa como regra geral, em virtude da peculiar causa do contrato de doação, que especialmente o diferencia das demais modalidades de contrato passíveis de execução compulsória: a liberalidade.

[8] PRATA, Ana. O Contrato Promessa e o seu Regime Civil, cit., p. 315.

[9] VENOSA, Silvio. Direito Civil: Contratos em Espécie, 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 132.

[10] MIRANDA, Andréa Paula Matos R. de. A Boa-Fé Objetiva nas Relações de Consumo. Dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Direito da UFBa, em 2003, p. 162.

[11] Nesse contexto, confira-se o interessante Enunciado 549 da VI Jornada de Direito Civil: “Enunciado 549 – A promessa de doação no âmbito da transação constitui obrigação positiva e perde o caráter de liberalidade previsto no art. 538 do Código Civil”.  

[12]  STJ: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO COMINATÓRIA. PROMESSA DE DOAÇÃO CELEBRADA MEDIANTE PACTO ANTENUPCIAL.

1. Exigibilidade da obrigação reconhecida mediante fundamentação adequada e coerente, inexistindo quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

2. Omissão verificada apenas quanto à análise da exorbitância dos honorários de sucumbência. Excesso constatado. Redução do valor da verba honorária.

3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

(EDcl no REsp 1355007/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 19/12/2017)


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GAGLIANO, Pablo Stolze. Promessa de doação no Direito de Família. É mais comum do que você imagina!. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6033, 7 jan. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/78836. Acesso em: 24 nov. 2020.

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