Nosso país desenvolveu, através de práticas ilegais que causam grande repulsa no seio social, uma corrupção sistêmica com braços que alcançam todos os segmentos da sociedade, necessitando adotar meios para coibir esse fenômeno que assola os setores público e privado.

O assombroso nível a que chegou a corrupção no Brasil, atingindo, de modo peculiar e insuportável, todos os segmentos do serviço público, é dos mais preocupantes e elevados do mundo, ainda mais levando em conta a condição de país emergente ou de economia dependente e periférica, que coloca o nosso país em situação de ter que assumir e encarar certos riscos como integrante do importante grupo dos BRICS, pois a cooperação econômica entre os BRICS pressupõe uma economia estável, devendo o Estado encontrar meios para coibir esse fenômeno que assola o setor público e privado, elegendo instrumentos legais no combate aos maléficos efeitos da corrupção sistêmica instalada nos governos.

Ainda que o país tenha passado por uma recente mudança governamental, que trouxe como bandeira, na campanha eleitoral do candidato eleito, a mensagem de realizar um efetivo e permanente combate à corrupção no Estado, os números da corrupção no Brasil praticamente nada mudaram em relação a 2018, como informa pesquisa e relatório da Transparência Internacional, (<https://ipc.transparenciainternacional.org.br/?utm_source=Unidos-Contra-a-Corrupcao&utm_medium=email&utm_campaign=lancamento>), que aponta o fato de o país ter atravessado “2019 sem conseguir aprovar reformas que atacassem de fato as raízes do problema”. O relatório da TI adverte que “O cenário só não foi menos desolador graças à forte reação da sociedade e das instituições brasileiras que conseguiram barrar alguns retrocessos significativos e garantir alguns avanços”.

A Transparência Internacional é uma organização não governamental (ONG) fundada em 1993, com sede em Berlim, na Alemanha, contando com uma equipe executiva em mais de 100 países, dentre eles o Brasil, cujo objetivo básico é lutar por “um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção”. Das mais nobres, portanto, é a causa abraçada pela TI, que vem liderando a luta contra a corrupção no mundo e a favor da justiça social, tendo desenvolvido “um amplo estoque de ferramentas e soluções anticorrupção”, sempre atuando na promoção de convenções anticorrupção e na “efetiva implementação de acordos internacionais” capazes de enfrentar o problema de forma coletiva, regional e global.

O resultado pioneiro, meritório e valioso, do trabalho da Transparência Internacional é a produção do famoso relatório denominado Índice de Percepção da Corrupção – IPC, o principal indicador de corrupção no setor público do mundo, que a ONG publica anualmente, no qual, desde 1995, avalia  países e territórios, ali apontando, numa escala de 0 a 100, o grau ou nível de corrupção dos países, cuja análise se baseia em metodologia aplicada com rigor e profissionalismo. Nessa escala, a pontuação 0 (zero) significa que o país é percebido como altamente corrupto; e a pontuação 100 significa que o país é percebido como muito íntegro.

Nenhum país ou território recebeu, até hoje, a pontuação máxima, ou a pontuação 0 (zero). Assim, por exemplo, o IPC de 2019, que analisou o índice de corrupção em 180 países, apresenta a Dinamarca e a Nova Zelândia, países com menor índice de corrupção no mundo, com pontuação 87; ao passo que a Somália, em último lugar, país localizado na África, mais precisamente na costa leste africana, considerado altamente corrupto, recebeu a pontuação 9.

Pois bem. Nesse IPC de 2019, o Brasil ocupa a 106ª posição, com a pontuação 35, portanto, muito abaixo dos melhores índices atribuídos aos países com baixo nível de corrupção, tendo caído uma posição em relação ao IPC de 2018, quando ficou na 105ª posição. Ou seja, nosso país não mostrou qualquer avanço no combate à corrupção, em que pese muitos dos nossos governantes e representantes do povo no Legislativo terem sido eleitos levantando a bandeira da anticorrupção. 

Vale ressaltar que, segundo dados e análises constantes do IPC 2019, a pontuação média dos países é de 43/100; mas o Brasil se situa muito abaixo da média, ao lado de países como Mongólia, Macedônia, Egito, Costa do Marfim, Argélia e Albânia, que não melhoraram, ou não souberam tornar efetivas, quaisquer ações visando combater, com eficácia, a corrupção; e abaixo de países como Tailândia, Peru, Panamá, Vietnã, Colômbia, Equador, Trindade e Tobago, Marrocos, Gana, Tunísia e África do Sul, e muito abaixo de países como Argentina, Vanuatu, Cuba, Omã, Namíbia, Ruanda, Malásia e Santa Lúcia     > https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/asset/67:indice-de-percepcao-da-corrupcao-2019?stream=1 >.

Segundo esse relatório divulgado pela TI, os países que apresentaram uma pontuação abaixo da média de percepção da corrupção, como é o caso do Brasil, devem “reduzir a influência do dinheiro na política e promover um processo decisório político inclusivo”, medidas essenciais para coibir a corrupção. Além disso, a Transparência Internacional recomenda, como medidas salutares, capazes de “prevenir a existência de brechas para a corrupção política e fomentar a integridade dos sistemas políticos”, que países, como o Brasil, deem a devida atenção: 1) à administração de conflitos de interesses; 2) ao controle do financiamento da política; 3) ao fortalecimento da integridade eleitoral; 4) à regulamentação de lobbies; 5) ao combate do tratamento preferencial; 6) à proteção das liberdades civis e aos direitos políticos; 7) à necessidade de reforçar o sistema de freios e contrapesos nas relações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Particularmente, com relação ao Brasil, onde muitos líderes políticos geralmente sempre agiram em função de seus próprios interesses, em notável detrimento dos cidadãos aos quais deveriam servir, a TI recomenda redobrada atenção ao financiamento de partidos políticos e à integridade eleitoral, que são os grandes desafios do país. E termina fazendo referência à notável atuação da operação Lava Jato, “que expôs esquemas de corrupção em pelo menos dez países latino-americanos”, ao tempo em que também revelou “uma forte expansão de contribuições políticas ou doações ilegais como parte de um dos maiores escândalos de corrupção da história” - conclui a TI em sua avaliação sobre o Brasil.

Norberto Bobbio, em seu conceituado “Dicionário de Política”, no verbete assinado por Gianfranco Pasquino, diz que a CORRUPÇÃO “designa o fenômeno pelo qual um funcionário público é levado a agir de modo diverso dos padrões normativos do sistema, favorecendo interesses particulares em troca de recompensa” (BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política – vol. 1. 8ª edição. Brasília, DF: Editora UNB, 1995). O autor acentua haver três tipos de corrupção: a) a prática da peita ou uso da recompensa escondida para mudar a seu favor o sentir de um funcionário público; b) o nepotismo, ou concessão de empregos ou contratos públicos baseada não no mérito, mas nas relações de parentela; c) o peculato por desvio ou apropriação e destinação de fundos públicos ao uso privado. Assim, a corrupção situa-se no âmbito da ilegalidade

No Brasil, desde priscas eras, resultado da nossa formação histórica, temos exemplos claros e inequívocos de corrupção, e alguns deles pertencem ao setor privado. Podemos alinhar os mais comuns: 1) a sonegação de impostos; 2) o uso da carteirinha falsa; 3) a compra de CNH; 4) fazer hora no ambiente de trabalho para perceber hora extra; 5) a compra e venda de CDs piratas; 6) o uso da vaga do deficiente por quem não é portador de problemas físicos; 7) a ocupação de vaga, reservada a idosos, em ônibus ou metrô, por pessoas jovens; 8) furar a fila do caixa preferencial; 9) receber uma importância a mais no troco dado pelo caixa e não a devolver; 10) o pagamento do cafezinho para o agente público; 11) a gorjeta dada ao agente público; 12) o contrabando gourmet, isto é, trazer produtos do exterior fora da caixa para driblar a fiscalização da Receita Federal; e a gatonet, ou seja, o uso daquele aparelho que abre todos os canais da TV a cabo, pelo qual o consumidor paga só uma vez; ou o pagamento direto, feito ao empregado da TV a cabo, para liberar todos os canais por uma quantia módica.

Feito um certo enfoque da corrupção de natureza privada, que, aqui no Brasil, sempre proliferou, não é possível esquecer o famoso exemplo histórico de inegável nepotismo, uma espécie de corrupção, contido na carta de Pero Vaz de Caminha, datada de 1º de maio de 1500, na passagem em que o escrivão da frota de Pedro Álvares Cabral pede ao Rei D. Manuel I que lhe fizesse “mercê” em favor do seu genro Jorge de Osório, que se encontrava na ilha de São Tomé, onde, por cinco ou seis anos, estava homiziado por crimes de roubo e lesão corporal: “... peço que, por me fazer singular mercê, mande vir da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro” <https://www.academia.edu/33252973/Carta_ao_Rei_-_Pero_Vaz_de_Caminha.pdf>.

Capistrano de Abreu (1853-1927), talvez o mais escrupuloso historiador que tivemos em nosso país, dá conta de que esse genro de Pero Vaz de Caminha já havia sido perdoado por D. Manuel I, em 16 e 17 de janeiro de 1496, por ter cometido crime de lesão corporal em um clérigo e se apossado à força, juntamente com outros, de uma igreja, roubando pão, vinho, galinhas e outras coisas, as quais, em moeda da época, orçavam pelo valor de mil e trezentos reais (ABREU, Capistrano de. O descobrimento do Brasil. 2ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1976, págs. 203-204). O historiador conta que, com a morte de Pero Vaz de Caminha, o rei português nomeou para o cargo de “mestre de balança”, em 3 de dezembro de 1501, o neto do escrivão, Rodrigo de Osório (ob. cit., pág. 204). O cargo de “mestre de balança”, equivalente a um cargo de tesoureiro da Casa da Moeda, era muito importante e, segundo nosso historiador, pertencera, inicialmente, ao pai de Pero Vaz de Caminha, tendo passado a este com a morte do genitor (ob. cit., pág. 194).

Resta claro que nossa corrupção é histórica, com raízes no Portugal do século XV; porém, justiça seja feita, o país da península Ibérica soube criar mecanismos para combater a corrupção: tornou-se um Estado republicano com uma democracia representativa e, sem dúvida, é um país desenvolvido com boa qualidade de vida (esteve em 19º lugar em 2005), além de contar com um dos melhores sistemas de saúde do planeta e estar entre as nações mais globalizadas e pacíficas do mundo, ocupando a 30º posição no ranking IPC/2019; ao passo que o Brasil, mesmo abolindo a monarquia e instalando uma República Federativa, cuja Carta Política prega um Estado Democrático de Direito, nunca resolveu seus graves problemas sociopolíticos, o que tem contribuído para um sistema de saúde ruim, um sistema público educacional de baixa qualidade, um péssimo sistema de segurança pública e um falido sistema penitenciário, tudo consequência da corrupção que sempre grassou no país e parece não ter fim.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ASSUNÇÃO, José Ribamar da Costa. A obstinada corrupção brasileira. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6057, 31 jan. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/79315. Acesso em: 1 dez. 2021.

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