O compliance como ferramenta estratégica na advocacia corporativa

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05/02/2020 às 16:57
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REFERÊNCIAS

Associação Brasileira de Normas Técnicas. ISO/TR10013: Diretrizes para a documentação de sistema de gestão da qualidade. Rio de Janeiro, 2002.

ASSI, Marcos. Gestão De Compliance e Seus Desafios. Saint Paul: São Paulo, 2017.

BRASIL. Decreto 8.420 de 18 de março de 2015 Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8420.htm> Acesso em: 19 maio de 2018.

BRASIL. Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017: Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, 2017. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm>. Acesso em: 19 maio de 2018.

BRASIL. Resolução nº 4.567, de 27 de abril de 2017: Dispõe sobre a remessa de informações relativas aos integrantes do grupo de controle e ao administradores das instituições financeiras e da demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre a disponibilização de canal para comunicação de indícios de ilicitude relacionados às atividades da instituição. Disponível em: < https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/50369/Res_4567_v1_O.pdf>. Acesso em: 19 maio de 2018.

BRASIL. Resolução Coaf 29, de 7 de dezembro de 2017. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1° do artigo 14 da Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998, relativamente a pessoas expostas politicamente. Disponível em: < http://www.coaf.fazenda.gov.br/menu/legislacao-e-normas/normas-do-coaf/resolucao-coaf-no-29-de-7-de-dezembro-de-2017>. Acesso em: 19 maio de 2018.

BRASIL. Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9613.htm>. Acesso em: 19 maio de 2018.

BRASIL. Projeto de Lei do Senado 429, de 2017. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 14, § 3º, inciso V e 17, da Constituição Federal, a fim de aplicar aos partidos políticos as normas sobre programa de integridade. Relator: Randolfe Rodrigues. Brasília: 2018.

EL KALAY, Marcio. O Que É Compliance, tudo que você Precisa Saber. LEC Community São Paulo, 2018.

ESPÍNDOLA, Harold. Compliance e Cooperativismo. Aspectos de Integridade e Regulação em Cooperativas. Rio Grande do Sul, 2018.

FEBRABAN. Função de Compliance. Disponível em: <http://www.abbi.com.br/download/funcaodecompliance_09.pdf>. Acesso em: 20 maio de 2018.

LEC Community. O acordo de leniência firmado entre o ministério público federal e a holding J&F respeita a razoabilidade?. Disponivel em: <http://www.lecnews.com.br/blog/o-acordo-de-leniencia-firmado-entre-o-ministerio-publico-federal-e-a-holding-jf-respeita-a-razoabilidade/>. Acesso em: 19 maio de 2018.

NEVES, Edmo. Compliance Empresarial, o tom da liderança. Trevisan, 2018

PETRELLUZZI, Marco Vinício; RIZEK JUNIOR, Rubens Naman. Lei Anticorrupção: origens, comentários e análise da legislação correlata. São Paulo: Saraiva, 2014.

MAEDA, Bruno. Investigações Corporativas e Compliance: Tipos e Aplicações de Investigações Corporativas. São Paulo, 2017.

SIBBILE, Daniel. Os Pilares do Programa de Compliance. LEC Community São Paulo, 2018.

TV MIGALHAS. Bettiol destaca importância do compliance na contratação de advogados por empresas. Disponivel em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI280671,31047-Bettiol+destaca+importancia+do+compliance+na+contratacao+de+advogados>. Acesso em: 19 maio de 2018.

[1] Associação Brasileira de Normas Técnicas. ISO/TR10013: Diretrizes para a documentação de sistema de gestão da qualidade. Rio de Janeiro, 2002.

[2] Wikipédia. Compliance. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Compliance>. Acesso em: 19 maio de 2018.

[3] MAEDA, Bruno. Investigações Corporativas e Compliance: Tipos e Aplicações de Investigações Corporativas. São Paulo, 2017

[4] NEVES, Edmo. Compliance Empresarial, o tom da liderança. Trevisan, 2018.

[5] NEVES, Edmo. Compliance Empresarial, o tom da liderança. Trevisan, 2018.

[6] PETRELLUZZI, Marco Vinício; RIZEK JUNIOR, Rubens Naman. Lei Anticorrupção: origens, comentários e análise da legislação correlata. São Paulo: Saraiva, 2014.

[7] ASSI, Marcos. Gestão De Compliance e Seus Desafios. Saint Paul: São Paulo, 2017.

[8] LEC Community. O acordo de leniência firmado entre o ministério público federal e a holding J&F respeita a razoabilidade?. Disponível em: <http://www.lecnews.com.br/blog/o-acordo-de-leniencia-firmado-entre-o-ministerio-publico-federal-e-a-holding-jf-respeita-a-razoabilidade/>. Acesso em: 19 maio de 2018

[9] BRASIL. Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017: Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, 2017. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm>. Acesso em: 19 maio de 2018.

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[10] Resolução Coaf 29, de 7 de dezembro de 2017. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1° do artigo 14 da Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998, relativamente a pessoas expostas politicamente. Disponível em: < http://www.coaf.fazenda.gov.br/menu/legislacao-e-normas/normas-do-coaf/resolucao-coaf-no-29-de-7-de-dezembro-de-2017>. Acesso em: 19 maio de 2018.

[11] Projeto de Lei do Senado 429, de 2017. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 14, § 3º, inciso V e 17, da Constituição Federal, a fim de aplicar aos partidos políticos as normas sobre programa de integridade. Relator: Randolfe Rodrigues. Brasília: 2018.

[12] NEVES, Edmo. Compliance Empresarial, o tom da liderança. Trevisan, 2018.

[13] ESPÍNDOLA, Harold. Compliance e Cooperativismo. Aspectos de Integridade e Regulação em Cooperativas. Rio Grande do Sul, 2018.

[14] EL KALAY, Marcio. O Que É Compliance, tudo que você Precisa Saber. LEC Community São Paulo, 2018

[15] Hui Chen foi consultora externa de compliance para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos até 23 de junho de 2017. Chen era responsável por avaliar a existência e a efetividade de programas de compliance nas empresas investigadas pelo Departamento de Justiça norte-americano em casos de suspeitas envolvendo atos de corrupção e violação ao Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). Ela avaliava também as medidas de remediação tomadas pelas companhias e, após a celebração de acordo, fiscalizava se a empresa cumpria com os compromissos de implantação ou aperfeiçoamento do programa de integridade, nos termos do acordo celebrado.

[16] SIBBILE, Daniel. Os Pilares do Programa de Compliance. LEC Community São Paulo, 2018.

[17] Idem.

[18] Idem.

[19] Associação Brasileira de Normas Técnicas. ISO/TR10013: Diretrizes para a documentação de sistema de gestão da qualidade. Rio de Janeiro, 2002.

[20] ASSI, Marcos. Gestão De Compliance e Seus Desafios. Saint Paul: São Paulo, 2017.

[21] MAEDA, Bruno. Investigações Corporativas e Compliance: Tipos e Aplicações de Investigações Corporativas. São Paulo, 2017.

[22] ASSI, Marcos. Gestão De Compliance e Seus Desafios. Saint Paul: São Paulo, 2017.

[23] Idem.

[24] EL KALAY, Marcio. O Que É Compliance, tudo que você Precisa Saber. LEC Community São Paulo, 2018

[25] Idem.

[26] EL KALAY, Marcio. O Que É Compliance, tudo que você Precisa Saber. LEC Community São Paulo, 2018

[27] SIBBILE, Daniel. Os Pilares do Programa de Compliance. LEC Community São Paulo, 2018.

[28] Idem.

[29] MAEDA, Bruno. Investigações Corporativas e Compliance: Tipos e Aplicações de Investigações Corporativas. São Paulo, 2017.

[30] BRASIL. Decreto 8.420 de 18 de março de 2015 Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8420.htm> Acesso em: 19 maio de 2018.

[31] COELHO, Idesio. O mapa da fraude nas organizações. Disponível em: http://www.ibracon.com.br/ibracon/Portugues/detNoticia.php?cod=3237. Acesso em: 21 maio de 2018.

[32] IBBILE, Daniel. Os Pilares do Programa de Compliance. LEC Community São Paulo, 2018.

[33] FEBRABAN. Função de Compliance. Disponível em: <http://www.abbi.com.br/download/funcaodecompliance_09.pdf>. Acesso em: 20 maio de 2018.

[34] NEVES, Edmo. Compliance Empresarial, o tom da liderança. Trevisan, 2018.

[35] MAEDA, Bruno. Investigações Corporativas e Compliance: Tipos e Aplicações de Investigações Corporativas. São Paulo, 2017

[36] TV MIGALHAS. Bettiol destaca importância do compliance na contratação de advogados por empresas. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI280671,31047-Bettiol+destaca+importancia+do+compliance+na+contratacao+de+advogados>. Acesso em: 19 maio de 2018.

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Sobre a autora
Ana Claudia Damaceno

OAB/MS 15654

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Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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Atualmente, o Compliance evidenciou-se como assunto de inúmeros debates e estudos. A existência de um programa deste cria uma cultura empresarial em que praticas antiéticas são evitadas e se ocorrerem, certamente serão detectadas e corrigidas, mitigando a perda de receitas. O desígnio do presente artigo é fazer uma análise produtiva acerca dde suas ferramentas evidenciando os benefícios de sua implementação nas empresas e nos escritórios.

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