Artigo
Progressão de regime prisional de mulheres e a Lei nº 13.769, de 19 de dezembro de 2018
A Caracterização do inciso V, do parágrafo 3º, da Lei de Execuções Penais.
Página 1 de 1
Assuntos relacionados
Sobre o autor
Hugo de Oliveira
Formado pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná. Título de Especialização em Direito "Latu Sensu" pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Título de Especialização em Direito Penal pela Faculdade Damásio.
Informações sobre o texto
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi