Capa da publicação Eutanásia e ortotanásia: status legal no Brasil
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Status legal da eutanásia e ortotanásia no Brasil

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26/10/2021 às 16:40

Resumo:


  • O envelhecimento da população global tem levado ao aumento de doenças crônicas e incapacitantes, suscitando debates sobre a autonomia do paciente em relação à própria morte e práticas como eutanásia e ortotanásia.

  • A eutanásia, embora legalizada em alguns países, é considerada ilegal em muitos, incluindo o Brasil, onde o debate legal e ético sobre a prática ainda é intenso e complexo.

  • A ortotanásia, que se refere à não prolongação artificial da vida de pacientes terminais, é permitida no Brasil, mas carece de regulamentação específica, o que gera discussões sobre a necessidade de uma legislação mais clara e apropriada.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

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Sobre o autor
Otavio Morato de Andrade

Doutorando em Direito (UFMG). Possui mestrado em Direito (UFMG); pós-graduação em Direito Civil (PUC-MG); graduação em Direito (UFMG) e graduação em Administração (PUC-MG). Exerce a advocacia em Belo Horizonte, com ênfase em Direito Imobiliário, Direito Constitucional, Direito de Família e relações consumeristas. É autor do livro "Governamentalidade algorítmica: democracia em risco?", assim como de diversos artigos publicados nacional e internacionalmente, tratando das mais variadas áreas jurídicas. Ministrou aulas, palestras e conferências no campo do Direito Civil. É parecerista das Revistas Direito em Debate e E-Civitas.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MORATO, Otavio Andrade. Status legal da eutanásia e ortotanásia no Brasil. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6691, 26 out. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/81213. Acesso em: 21 dez. 2024.

Mais informações

Artigo originalmente publicado na Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

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