O Estado pode ser vítima de dano moral?
15/09/2018 13:40 0
Explora-se a possibilidade de a pessoa jurídica de direito público vir a sofrer dano moral, figurando como parte ativa na ação de indenização por danos morais.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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Direitos da Personalidade
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Parlamentares podem incluir Lula em seus nomes?
20/04/2018 13:10 0
O texto retrata um movimento criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em protesto à prisão do ex-Presidente Lula, com a intenção de incluir o nome “Lula” dentro de seus nomes no ambiente parlamentar, como um verdadeiro nome parlamentar/alcunha.
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![Camila Martins]( "Camila Martins")
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O direito da mudança de nome do transexual
17/08/2018 14:47 0
![Ester Alice Pimenta]( "Ester Alice Pimenta")
Investiga-se a mudança de nome nos casos que envolvem transexuais, já que o direito ao nome é um aspecto pessoal essencial ao indivíduo.
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Considerações sobre a liberdade de imprensa e direitos da personalidade
13/08/2018 15:18 0
![Alexandre Santos Sampaio]( "Alexandre Santos Sampaio")
Analisa-se o conflito entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade.
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A personalidade jurídica dos serviços notariais e de registros e o seu tratamento tributário
19/07/2018 14:00 0
Apresenta-se um estudo sobre o tratamento tributário dispensado ao serviço notarial e de registro, com base na análise de sua personalidade jurídica.
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Ação de Registro Tardio de Nascimento
18/06/2018 10:45 0
![Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso]( "Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso")
Saiba quando e como proceder quando não localiza um registro de nascimento de um antepassado
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Ação de retificação de registro civil no âmbito da dupla cidadania
18/06/2018 10:10 2
![Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso]( "Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso")
Saiba o que é necessário para a retificação judicial de nomes, sobrenomes ou dados constantes nos registros civis, e quais documentos deverão ser apresentados no processo.
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A gravidez tubária e os direitos trabalhistas da empregada
09/06/2018 10:30 0
![Josiane Coelho Duarte]( "Josiane Coelho Duarte")
Seria plausível a empregada em estado de gravidez ectópica ser dispensada e posta à própria sorte?
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Da desconsideração da pessoa jurídica no processo do trabalho
07/06/2018 16:40 0
![Camila Borges]( "Camila Borges")
Artigo sobre a desconsideração da PJica no processo do trabalho, o adimplemento das obrigações trabalhistas, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, penetração na esfera patrimonial dos sócios por atos fraudulentos e má administração...
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O crime de aborto e a relativização da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana
04/06/2018 18:30 1
Trata-se da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.
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STJ autoriza o retorno ao nome de solteira após a morte do cônjuge
03/06/2018 14:00 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro.
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Direitos psíquicos da personalidade
15/05/2018 11:37 0
![Luís Henrique Antonio Pereira]( "Luís Henrique Antonio Pereira")
A personalidade é inerente a todos, desde seu nascimento, de modo que para se reconhecer a personalidade não é mister indagar do sexo, da idade ou do discernimento mental, sendo, desse modo, a qualidade do ente que se considera pessoa.
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Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor
18/04/2018 22:07 2
![Bruno Fellipe dos Santos]( "Bruno Fellipe dos Santos")
É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral
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STF:retificação do nome e estado sexual de travestis e transexuais
06/04/2018 19:03 1
![Fernanda Darcie]( "Fernanda Darcie")
O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 01 de março de 2018, entendeu ser possível a alteração de nome e estado sexual (sexo) no assento de registro civil de travestis, homens trans e mulheres transexuais, diretamente em cartório, mesmo sem a realização.
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A pessoa jurídica muito além de uma crise: uma verdadeira desconstrução
05/04/2018 14:06 0
![Vanessa Massaro]( "Vanessa Massaro")
A pessoa jurídica tem sofrido muitos revezes porque não tem sido utilizada para o escopo que fora criada, o que tem gerado discussões no mundo jurídico sobre a existência de um processo regressivo desse ente fictício e a necessidade de seu aprimoramento.
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O testamento e suas peculiaridades
04/04/2018 10:12 1
![FERNANDA CRISTINA WEIRICH DE FAVERI]( "FERNANDA CRISTINA WEIRICH DE FAVERI")
Aqueles que não possuem herdeiros necessários (ascendentes, descendentes ou cônjuge) podem dispor da totalidade de seus bens em testamento, para quem quiserem, deserdando de forma velada os demais herdeiros previstos em lei (parentes colaterais – tios...
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Direito ao Esquecimento vs. Direito à Informação
06/03/2018 11:31 0
Com a ascensão das novas tecnologias o clássico conflito entre os direitos ligados à personalidade e os ligados à liberdade de expressão ganha nova roupagem. Pretendemos analisar esse conflito no presente estudo.
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Embate acerca da capacidade tributária ativa nas pessoas jurídicas de direito privado
04/03/2018 16:49 0
![Áurea Macêdo Amorim Lima]( "Áurea Macêdo Amorim Lima")
Afinal, uma pessoa jurídica de direito privado pode ou não possuir uma capacidade tributária?
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O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade
06/02/2018 13:00 1
Qual a relação entre a alteração do nome civil do transexual com seus direitos da personalidade?
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Alteração de nome em decorrência do casamento
16/01/2018 10:42 0
![Cleber Sasso]( "Cleber Sasso")
O texto traz exemplos de problemas comuns decorrentes da mudança de nome em decorrência do casamento, além das suas possíveis soluções.
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Alteração de nome em decorrência do casamento
15/01/2018 20:48 0
![Cleber Sasso]( "Cleber Sasso")
Abordaremos a possibilidade da alteração do nome após o casamento, se é possível voltar ao nome de solteira e se é possível voltar para o nome de casada após o divórcio
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