Princípio da presentação
26/09/2021 15:00 0
O artigo visita o princípio da presentação, figura jurídica comumente confundida com o instituto da representação.
Em destaque
- Rompimento de barragens em Minas Gerais
- Vacina contra covid-19
- Crimes contra a Segurança Nacional
- Criptomoeda
- Crimes contra a economia popular
- Terras indígenas
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709)
- Liberdade de imprensa
- Marco civil da internet
- Rachadinha
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
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Direitos da Personalidade
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Eutanásia e ortotanásia: status legal no Brasil
26/10/2021 19:40 2
O desejo de evitar o sofrimento tem suscitado debates sobre a autonomia do paciente para tomar decisões sobre a sua própria morte.
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LGPD e responsabilidade das empresas
16/09/2021 20:27 0
Resumo: Este artigo científico visa demonstrar a responsabilidade no que cerne à segurança dos dados pessoais dos usuários que se cadastram em instituições públicas e privadas, seja para fins de obrigações legais, como declaração de créditos fiscais, bens para a...
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Não me identifico com meu nome
13/09/2021 16:53 0
Não me identifico com meu nome! Saiba o que fazer e quais são as possibilidades de alteração de nome previstas na legislação.
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Farm e a acusão de racismo, sob a ótica do compliance
15/06/2021 18:10 0
O caso da Farm era evitável, porém, evidente que faltou o mínimo de respeito à dignidade da pessoa humana, além de uma análise prévia sobre os prováveis impactos que aquela ação publicitária poderia gerar.
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Sobrenome avoengo: como recuperá-lo
19/04/2021 15:00 0
O sobrenome avoengo representa uma linhagem familiar. Embora a regra no direito brasileiro seja a imutabilidade do nome civil, é possível incluir um sobrenome avoengo aos próprios apelidos, em alguns casos.
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Não gosto do meu sobrenome. Posso alterá-lo?
07/04/2021 20:10 0
O sobrenome tem a função de identificar a origem familiar de uma pessoa. Saiba se é possível alterar, incluir ou excluir sobrenomes e qual o meio adequado para tanto.
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O parto anônimo e a violação ao direito ao conhecimento da origem biológica
23/03/2021 18:46 0
Fazemos um apanhado histórico e legal sobre as origens do instituto do parto anônimo e reflexões acerca dos direitos fundamentais que seriam violentados com sua inserção no ordenamento jurídico pátrio.
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As possibilidades de alteração do nome civil
15/03/2021 13:11 0
A legislação brasileira prevê que o nome é imutável. Mas será que é sempre assim? Conheça as hipóteses de possibilidade alteração de nome.
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Direitos sucessórios do nascituro
10/03/2021 18:59 0
Verifica-se que o nascituro vem sendo cada vez mais reconhecido dentro do direito civil brasileiro, adquirindo personalidade jurídica e capacidade, mesmo dentro do útero materno.
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Uma hipótese de dano moral presumido com relação a pessoa jurídica, à luz do STJ
08/10/2020 15:50 0
STJ entendeu, recentemente, que os danos extrapatrimoniais gerados pela comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam ser compensados.
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Pessoa desde a concepção: A grande alteração da PEC 181/2015
16/09/2020 16:15 0
A proposta, em trâmite desde 2015, lança luz sobre a personalidade do nascituro e ajuda a afastar os fantasmas noturnos do aborto.
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A pessoa jurídica no Direito Civil brasileiro
01/09/2020 04:07 0
As pessoas jurídicas podem ser uma entidade constituída por pessoas e bens ou até mesmo podem ser de direito público externo, interno ou de direito privado.
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Da alteração de nome e gênero no registro civil: agora basta apenas a vontade
18/07/2020 18:15 0
Em 2018, o STF encerrou a questão, entendendo que é possível o pedido administrativo da alteração de nome e gênero sem qualquer exigência além da manifestação de vontade do indivíduo. Conheça o caminho percorrido até essa importante conquista.
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A faculdade de manter o sobrenome do ex-cônjuge
02/12/2019 20:25 0
O divórcio não faz perder o direito ao uso do nome do cônjuge, salvo se, no divórcio indireto, o contrário estiver disposto em sentença de separação judicial.
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A herança digital e os conflitos entre a sucessão legítima e os direitos personalíssimos do de cujus
14/11/2019 18:15 0
O que fazer quando os ativos digitais envolvem aspectos da personalidade e da vida íntima do de cujus? O novo paradigma comportamental surgido com a era digital tem desafiado o direito sucessório a resolver essa e outras questões.
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Afinal, pessoa jurídica pode sofrer dano moral?
08/09/2019 19:12 0
O ataque à imagem e ao nome de uma empresa pode ser considerado abusivo e sujeitar o seu autor a uma condenação de reparação por danos morais, inclusive quando se trata de consumidor insatisfeito com produto ou serviço.
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A personalidade jurídica no direito civil
17/08/2019 20:16 1
Buscamos identificar a essência da personalidade jurídica da pessoa natural e a da pessoa jurídica, a qual é uma ficção de direito.
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O controvertido texto legal sobre a personalidade do nascituro: um erro de mais de cem anos
12/08/2019 18:32 1
O que destrói o abortismo, sem deixar vestígios, é a afirmação de que o nascituro é pessoa desde a concepção. Portanto, enquanto não se corrigir a redação controvertida do artigo 2º do Código Civil, pouco valerá reconhecer direitos e garantias ao nascituro.
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O Que é Testamento Vital?
31/07/2019 20:32 0
Testamento Vital é um documento registrado em Cartório de Notas, em que um paciente declara suas pretensões sobre seu tratamento futuro, diante da possibilidade de estar incapacitado por enfermidade grave para expressar livremente sua vontade.
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Autonomia dos estabelecimentos empresariais
15/06/2019 17:35 0
Ao contrário do que possa aparentar, o princípio da autonomia dos estabelecimentos empresariais não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica.
