Tudo de Direitos da Personalidade
Direito à privacidade e sua autolimitação
A retratação é inerente ao direito da personalidade que não pode ser disponível ou limitado em caráter permanente ou quando sua utilização resulte em dano ao titular, cuja extensão não se podia prever.
A insustentável pretensão de negar curador ao nascituro
Examina-se a pertinência de iniciativa levada ao CNJ para obter uma “diretriz” que proíba a atuação da Defensoria Pública em prol dos nascituros em procedimentos para autorização judicial de aborto sentimental.
Mudança de nome na separação do casal
O nome de qualquer pessoa é um direito fundamental e da personalidade. É um sinal da individualidade, como também de identificação da pessoa. Está assegurado no artigo 16 do Código Civil. O nome é composto pelo prenome, aquele escolhido pelos...
O direito de modificar o sobrenome
Apresentamos as regras para levar em consideração quando se pretende modificar o sobrenome.
Mudança de nome direto no cartório
Com a nova lei, pessoas com nomes ridículos podem lidar com este problema de uma maneira mais fácil.
[PETIÇÃO INICIAL] Ação para descarte de embrião
Requer autorização judicial para que a clínica possa realizar o descarte de embrião que se encontra em criopreservação em suas dependências.
As teorias da concepção e o nascituro
A jurisprudência e algumas leis especiais sustentam a teoria concepcionista da personalidade jurídica.
Confundir a personalidade jurídica com a pessoa física parece ser prática comum entre muitos empresários brasileiros.
Sócios de empresas devem ficar atentos ao que diz a lei e buscar assessoria jurídica.
O Estado pode exercer direitos fundamentais em face dos particulares?
A concepção clássica de direitos fundamentais consubstancia garantia das pessoas contra o Estado. E o contrário?
Eutanásia versus diretivas antecipadas de vontade
A eutanásia e as diretivas antecipadas de vontade são temas de discussão atuais e possivelmente estarão presentes no próximo Código Penal. Devem ser diferenciados o mais rápido possível, a fim de que a proibição de um não prejudique a aplicação do outro.
Pessoa natural: quando começa a personalidade jurídica?
O presente artigo tem por objetivo compreender a configuração de Pessoa Natural e Personalidade, e entender as divergências entre alguns doutrinadores sobre o momento em que se dá a aptidão para adquirir direitos e contrair deveres.
Princípio da presentação
O artigo visita o princípio da presentação, figura jurídica comumente confundida com o instituto da representação.
LGPD e responsabilidade das empresas
Resumo: Este artigo científico visa demonstrar a responsabilidade no que cerne à segurança dos dados pessoais dos usuários que se cadastram em instituições públicas e privadas, seja para fins de obrigações legais, como declaração de créditos fiscais, bens para a...
Não me identifico com meu nome
Não me identifico com meu nome! Saiba o que fazer e quais são as possibilidades de alteração de nome previstas na legislação.
Farm e a acusão de racismo, sob a ótica do compliance
O caso da Farm era evitável, porém, evidente que faltou o mínimo de respeito à dignidade da pessoa humana, além de uma análise prévia sobre os prováveis impactos que aquela ação publicitária poderia gerar.
Sobrenome avoengo: como recuperá-lo
O sobrenome avoengo representa uma linhagem familiar. Embora a regra no direito brasileiro seja a imutabilidade do nome civil, é possível incluir um sobrenome avoengo aos próprios apelidos, em alguns casos.
Não gosto do meu sobrenome. Posso alterá-lo?
O sobrenome tem a função de identificar a origem familiar de uma pessoa. Saiba se é possível alterar, incluir ou excluir sobrenomes e qual o meio adequado para tanto.
O parto anônimo e a violação ao direito ao conhecimento da origem biológica
Fazemos um apanhado histórico e legal sobre as origens do instituto do parto anônimo e reflexões acerca dos direitos fundamentais que seriam violentados com sua inserção no ordenamento jurídico pátrio.
