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09/09/2020 12:06 0
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a alguns artigos da Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) da pandemia do covid-19. Com a entrada em vigor desses dispositivos, passamos a analisá-los, em continuação ao nosso artigo anterior.
19/04/2021 15:00 0
O sobrenome avoengo representa uma linhagem familiar. Embora a regra no direito brasileiro seja a imutabilidade do nome civil, é possível incluir um sobrenome avoengo aos próprios apelidos, em alguns casos.
07/04/2021 20:10 0
O sobrenome tem a função de identificar a origem familiar de uma pessoa. Saiba se é possível alterar, incluir ou excluir sobrenomes e qual o meio adequado para tanto.
23/03/2021 18:46 0
Fazemos um apanhado histórico e legal sobre as origens do instituto do parto anônimo e reflexões acerca dos direitos fundamentais que seriam violentados com sua inserção no ordenamento jurídico pátrio.
15/03/2021 13:11 0
A legislação brasileira prevê que o nome é imutável. Mas será que é sempre assim? Conheça as hipóteses de possibilidade alteração de nome.
10/03/2021 18:59 0
Verifica-se que o nascituro vem sendo cada vez mais reconhecido dentro do direito civil brasileiro, adquirindo personalidade jurídica e capacidade, mesmo dentro do útero materno.
08/10/2020 15:50 0
STJ entendeu, recentemente, que os danos extrapatrimoniais gerados pela comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam ser compensados.
16/09/2020 16:15 0
A proposta, em trâmite desde 2015, lança luz sobre a personalidade do nascituro e ajuda a afastar os fantasmas noturnos do aborto.
01/09/2020 04:07 0
As pessoas jurídicas podem ser uma entidade constituída por pessoas e bens ou até mesmo podem ser de direito público externo, interno ou de direito privado.
18/07/2020 18:15 0
Em 2018, o STF encerrou a questão, entendendo que é possível o pedido administrativo da alteração de nome e gênero sem qualquer exigência além da manifestação de vontade do indivíduo. Conheça o caminho percorrido até essa importante conquista.
02/12/2019 20:25 0
O divórcio não faz perder o direito ao uso do nome do cônjuge, salvo se, no divórcio indireto, o contrário estiver disposto em sentença de separação judicial.
14/11/2019 18:15 0
O que fazer quando os ativos digitais envolvem aspectos da personalidade e da vida íntima do de cujus? O novo paradigma comportamental surgido com a era digital tem desafiado o direito sucessório a resolver essa e outras questões.
08/09/2019 19:12 0
O ataque à imagem e ao nome de uma empresa pode ser considerado abusivo e sujeitar o seu autor a uma condenação de reparação por danos morais, inclusive quando se trata de consumidor insatisfeito com produto ou serviço.
17/08/2019 20:16 1
Buscamos identificar a essência da personalidade jurídica da pessoa natural e a da pessoa jurídica, a qual é uma ficção de direito.
31/07/2019 20:32 0
Testamento Vital é um documento registrado em Cartório de Notas, em que um paciente declara suas pretensões sobre seu tratamento futuro, diante da possibilidade de estar incapacitado por enfermidade grave para expressar livremente sua vontade.
15/06/2019 17:35 0
Ao contrário do que possa aparentar, o princípio da autonomia dos estabelecimentos empresariais não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica.
20/05/2019 17:55 1
Conheça o caso polêmico da jogadora de vôlei transexual, Tifanni Abreu, e entenda quais os principais argumentos estão sendo levantados para a escolha do critério a balizar a separação nos esportes: pelo sexo biológico ou pelo gênero.
01/05/2019 14:57 0
O direito ao esquecimento é espécie de direito da personalidade, o qual goza de intransmissibilidade, irrenunciabilidade e indisponibilidade. Em que pese tal direito não ser previsto expressamente em lei, a doutrina, precipuamente nas Jornadas de Direito
21/02/2019 18:30 0
Reflexões sobre a possibilidade do recebimento de indenização por morte em acidentes de trânsito, com morte de nascituro.
22/01/2019 14:29 0
O conteúdo que se apresenta visa, de modo sintético, à análise de um tema demasiadamente vasto, a respeito das intervenções provocadas pelos indivíduos sobre seu próprio corpo.
04/01/2019 20:00 0
O preço de transferência é utilizado nas operações internacionais por meio de um método para pessoas jurídicas com domicílio no Brasil. O preço utilizado como preço de referência é dado por uma tabela da Receita Federal do Brasil.
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