Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor
18/04/2018 22:07 2
É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral
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Parlamentares podem incluir Lula em seus nomes?
20/04/2018 13:10 0
O texto retrata um movimento criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em protesto à prisão do ex-Presidente Lula, com a intenção de incluir o nome “Lula” dentro de seus nomes no ambiente parlamentar, como um verdadeiro nome parlamentar/alcunha.
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STF:retificação do nome e estado sexual de travestis e transexuais
06/04/2018 19:03 0
O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 01 de março de 2018, entendeu ser possível a alteração de nome e estado sexual (sexo) no assento de registro civil de travestis, homens trans e mulheres transexuais, diretamente em cartório, mesmo sem a realização.
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A pessoa jurídica muito além de uma crise: uma verdadeira desconstrução
05/04/2018 14:06 0
A pessoa jurídica tem sofrido muitos revezes porque não tem sido utilizada para o escopo que fora criada, o que tem gerado discussões no mundo jurídico sobre a existência de um processo regressivo desse ente fictício e a necessidade de seu aprimoramento.
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O testamento e suas peculiaridades
04/04/2018 10:12 1
Aqueles que não possuem herdeiros necessários (ascendentes, descendentes ou cônjuge) podem dispor da totalidade de seus bens em testamento, para quem quiserem, deserdando de forma velada os demais herdeiros previstos em lei (parentes colaterais – tios...
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Direito ao Esquecimento vs. Direito à Informação
06/03/2018 11:31 0
Com a ascensão das novas tecnologias o clássico conflito entre os direitos ligados à personalidade e os ligados à liberdade de expressão ganha nova roupagem. Pretendemos analisar esse conflito no presente estudo.
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Embate acerca da capacidade tributária ativa nas pessoas jurídicas de direito privado
04/03/2018 16:49 0
Afinal, uma pessoa jurídica de direito privado pode ou não possuir uma capacidade tributária?
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O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade
06/02/2018 13:00 1
Qual a relação entre a alteração do nome civil do transexual com seus direitos da personalidade?
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Alteração de nome em decorrência do casamento
16/01/2018 10:42 0
O texto traz exemplos de problemas comuns decorrentes da mudança de nome em decorrência do casamento, além das suas possíveis soluções.
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Alteração de nome em decorrência do casamento
15/01/2018 20:48 0
Abordaremos a possibilidade da alteração do nome após o casamento, se é possível voltar ao nome de solteira e se é possível voltar para o nome de casada após o divórcio
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Desconsideração inversa da personalidade jurídica
14/01/2018 09:51 1
Sustentado pelo princípio da autonomia patrimonial, a pessoa jurídica passou a servir de guarida para maus profissionais que passaram utilizá-la como proteção para furtarem-se a cumprir seus compromissos comerciais, contraídos pela própria pessoa jurídica.
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Privacidade e direito à imagem: Súmula 403 do STJ e o panorama da internet
23/12/2017 11:00 0
A virtualização das relações pessoais e comerciais tem influenciado as novas gerações a não considerarem as conquistas das gerações passadas em matéria de direitos da personalidade.
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Ação de alteração imotivada de prenome
16/12/2017 21:31 0
Ao atingir a maioridade civil, qualquer pessoa pode alterar o seu prenome, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa, no prazo decadencial de um ano.
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Direito à informação sob a ótica do direito ao esquecimento
14/12/2017 12:30 0
Monografia apresentada sobre o direito a informação na perspectiva do direito ao esquecimento, abordando colisões principiológica abordando critérios de harmonização de princípios no âmbito do STF.
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É possível a alteração do nome?
09/12/2017 19:52 0
Possibilidades de mudança de nome, erro de grafia, nome constrangedor, adoção, inclusão de sobrenome materno ou paterno, homonímia (nome igual ao de outra pessoa), alteração de nome de transgêneros e inclusão de apelido público notório.
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Em que situações posso alterar meu nome?
08/12/2017 13:43 0
Descubra como mudar seu nome, que é um direito da personalidade e de singular relevância, protegido pela lei, no Código Civil, no Pacto de São José da Costa Rica e na Convenção Americana de Direitos Humanos.
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Aborto: afinal, um direito da mulher ou um crime contra a vida?
04/12/2017 10:45 2
A questão do aborto suscitará, eternamente, a polêmica colisão entre princípios e direitos fundamentais. Reflexões são necessárias. A lei precisa refletir a vontade do povo, e, principalmente, das mulheres, sem, contudo, afastar-se da primazia do direito à vida.
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Nome da pessoa natural: princípios da imutabilidade e da mutabilidade controlada
02/12/2017 17:25 2
O presente artigo fará uma incursão sobre dois princípios que regem o importante direito da personalidade: o nome.
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A gravidez tubária e os direitos trabalhistas da empregada
30/11/2017 16:55 0
Seria plausível a empregada em estado de gravidez ectópica ser dispensada e posta à própria sorte?
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A intimidade sobre o viés do Direito da Personalidade
27/11/2017 17:10 0
Neste trabalho abordaremos a questão do Direito à intimidade tendo em vista a importância do referente assunto no contexto social e jurídico atual.
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Disposição legal no ordenamento jurídico acerca dos direitos da personalidade
26/11/2017 18:20 0
Demonstra-se, de maneira simples e didática, os elementos formadores dos direitos da personalidade, baseado nos conteúdos jurídicos de autoria de grandes juristas, como Maria Helena Diniz e Carlos Roberto Gonçalves.
