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O nome: aspectos jurídicos e literários

13/04/2022 às 11:15
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É o nome civil um dos principais elementos ou sinais de sua identidade; pelo que, ao pôr-se o nome próprio a alguém, é mister proceder sempre, como em tudo o mais, com judicioso e maduro critério.

Sumário. Atributo importante do indivíduo, que o acompanhará em toda a extensão da vida, é o nome civil um dos principais elementos ou sinais de sua identidade; pelo que, ao pôr-se o nome próprio a alguém, é mister proceder sempre, como em tudo o mais, com judicioso e maduro critério.

 


I. Caso em Espécie

Haverá um mês, informaram órgãos de nossa imprensa que certa avó cearense batera à porta do Judiciário, animada de propósito que reputava não só razoável e nobre senão ainda grave e urgente: obter provimento que alterasse o nome de seu neto, civilmente registrado com o prenome Lúcifer([1]).

Caso foi esse que, por seu cunho “sui generis” ou peculiar, interessou muitas pessoas, que o quiseram logo discutir e comentar.

Deveras, isto de chamar Lúcifer a alguém é, geralmente falando, o mesmo que tratá-lo por símbolo do mal, que depara no Demônio (Satanás, Diabo, Capeta, Belzebu, etc.) o tipo definitivo.

Destituída de sua primitiva significação “o que traz luz” (do étimo latino “lux + fero”) , a palavra Lúcifer adquiriu conotação fortemente pejorativa, de ordinário associada ao anjo que, segundo a tradição religiosa([2]), foi precipitado no Inferno por haver-se rebelado contra Deus.

Assim, a despeito da auréola que o cinge e que mereceu ao genial Vieira observação notável: “O mais sábio espírito que Deus criou foi Lúcifer”([3]) , esse nome inculca para logo a ideia de sujeito maléfico ou monstro moral.

Consoante doutrina, em que conspiram os mais dos autores de Direito Civil, é o nome “sinal distintivo externo revelador da personalidade”. Ainda: pode o prenome (ou nome próprio) “ser escolhido ad libitum dos interessados”, não porém arbitrária e inconsideradamente. “Não seria realmente admissível”— adverte o distinto e saudoso Prof. Washington de Barros Monteiro — “adoção de prenome que expusesse o portador à irrisão (...)”.

Conclui o consagrado Mestre: “Volva-se àquela pessoa registrada com o absurdo nome Himeneu (Casamentício das Dores Conjugais). Inquestionável o direito dela de pleitear a mudança de nome que só lhe pode criar dificuldades na vida, expondo-a a chacotas e zombarias. Da mesma forma, os tribunais têm admitido a substituição de nomes como Mussolini, Hitler e Lúcifer”([4]).

Ao propósito, reza o teor do art. 55, parág. único, da Lei nº 6.015, de 31.12.73 (Lei dos Registros Públicos): “Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores”.

Ao ajuizar pedido de retificação do registro civil do neto, pelas possíveis consequências negativas de seu nome, não entra em dúvida que a boa avó cearense obrou com raro aviso; revelou, ao demais, grandeza de alma.

 

II. Antroponímia Exótica e Registro Civil

Não cabe no algarismo o rol dos nomes que, por excêntricos ou curiosos, poderiam, à luz do regime legal vigente (art. 55, parág. único, da Lei nº 6.015/1973), ser de plano recusados pelo oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Com o escopo de oferecer “pequena amostra da criatividade do povo brasileiro”, o periódico eletrônico Revista Jus Navigandi (http://www.jus.com.br/legal/nomes.html) publicou, em 24.12.2001, extensa resenha deles (que deita por mais de 450 nomes), de que, por amor da brevidade, transcrevo apenas 50. São personativos que se leem entre frouxos de risos; outros omiti, muito de estudo, com a ressalva de nosso Rui em circunstância análoga: “(...) porque, atualmente, o papel impresso o não sofreria”([5]). Ei-los:

1. Antônio Manso Pacífico de Oliveira Sossegado;

2. Antônio Noites e Dias;

3. Asteroide Silvério;

4. Bandeirante do Brasil Paulistano;

5. Boaventura Torrada;

6. Cafiaspirina Cruz;

7. Caso Raro Yamada;

8. Céu Azul do Sol Poente;

9. Chevrolet da Silva Ford;

10. Dolores Fuertes de Barriga;

11. Esparadrapo Clemente de Sá;

12. Espere em Deus Mateus;

13. Éter Sulfúrico Amazonino Rios;

14. Faraó do Egito Sousa;

15. Felicidade do Lar Brasileiro;

16. Flávio Cavalcante Rei da Televisão;

17. Francisco Zebedeu Sanguessuga;

18. Homem Bom da Cunha Souto Maior;

19. Hipotenusa Pereira;

20. Inocêncio Coitadinho;

21. Jacinto Fadigas Arranhado;

22. João Cara de José;

23. João da Mesma Data;

24. João Pensa Bem;

25. José Casou de Calças Curtas;

26. José Maria Guardanapo;

27. Júlio Santos Pé-Curto;

28. Justiça Maria de Jesus;

29. Magnésia Bisurada do Patrocínio;

30. Manuel Sovaco de Gambar;

31. Manuel Sola de Sá Pato;

32. Maria da Segunda Distração;

33. Maria Panela;

34. Napoleão Sem Medo e Sem Mácula;

35. Olinda Barba de Jesus;

36. Pacífico Armando Guerra;

37. Pedrinha Bonitinha da Silva;

38. Pedro do Cacete da Silva;

39. Pombinha Guerreira Martins;

40. Restos Mortais de Catarina;

41. Rolando Caio da Rocha;

42. Sete Chagas de Jesus e Salve Pátria;

43. Tropicão de Almeida;

44. Vicente Mais ou Menos de Sousa;

45. Vítor Hugo Tocagaita;

46. Necessário Frescura;

47. Benigna Jarra;

48. Carabino Tiro Certo;

49. Maria Passa Cantando;

50. Último Vaqueiro.

 

III. O Nome nos Provérbios e Aforismos

São os provérbios (ou voz da experiência) repositório notável do vocábulo nome. Aqui, os mais comuns e correntios:

1. “Melius est nomen bonum quam divitiae multae” (Prov. 22, 1). Mais vale o bom nome do que muitas riquezas (Bíblia Sagrada; Prov 22, 1; trad. Pe. Antônio Pereira de Figueiredo).

2. “Stultorum nomen semper ubique jacit”. O nome dos néscios encontra-se em toda parte (Arthur Rezende, Frases e Curiosidades Latinas, 1955, p. 764).

3. “Nomina stultorum scribuntur ubique locorum”. “I nomi degli sciocchi sono scritti dapertutto” (Giuseppe Fumagalli, L’Ape Latina, 1992, p. 185). Os nomes dos loucos estão escritos em toda parte.

4. “Nomina stultorum semper parietibus haerent”. Os nomes dos tolos estão sempre pegados às paredes (Paulo Rónai, Não Perca o seu Latim, 1996, p. 120).

5. “Nisi enim nomen scieris, cognitio rerum perit” (San Isidoro de Sevilla, Etimologías, 2018, p. 276). Se ignoras o nome, o conhecimento das coisas desaparece.

6. “Hominis appellatione tam foeminam quam masculum contineri nemo dubitat” (Dig.; apud Giuseppe Fumagalli, op. cit., p. 107). Ninguém duvida que, sob o nome de homem, entende-se tanto o gênero masculino como o feminino.

7. Façamos célebre o nosso nome (Bíblia Sagrada; Gen 11, 4; trad. Pe. Antônio Pereira de Figueiredo).

Dúvida, em Direito Penal, é o outro nome da falta de prova.

 

IV. O Nome: Frases, Locuções e Epigramas

 

a) Locuções nominais

1. Nome vocatório - Aquele pelo qual é a pessoa comumente chamada e logo identificada. Exs.: Rui (Rui Barbosa); Camões (Luís Vaz de Camões); Camilo (Camilo Castelo Branco); Bilac (Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac) (cf. Leib Sobelman, A Enciclopédia do Advogado, 1981; v. nome vocatório).

2. Nome de guerra - “Pseudônimo pelo qual uma pessoa é mais conhecida em sociedade já pelos seus escritos, já por outro qualquer motivo” (Caldas Aulete, Dicionário Contemporâneo, 2a. ed.; v. guerra). Exs.: Carlitos (Charles Chaplin); Lima Duarte (Ariclenes Venâncio Martins); Fernanda Montenegro (Arlette Pinheiro Monteiro Torres), Pelé (Édson Arantes do Nascimento), etc.

Pseudônimos extraídos do Dicionário Literário Brasileiro, 2a. ed., pp. 789-800; autor: Raimundo de Menezes: Inútil João Ninguém (João Capistrano Honório de Abreu); Malba Tahan (Júlio César de Melo e Sousa); Pronto da Silva (Emílio de Menezes); Valentim Demônio (Fidelino de Sousa Figueiredo); Um Asno (José Martiniano de Alencar); Zumbido (João Francisco Lisboa); Tristão de Ataíde (Alceu Amoroso Lima).

À locução nome de guerra juntou o vocabulista De Plácido e Silva (aliás, nome vocatório de Oscar Joseph de Plácido e Silva), tomando-a à má parte, a seguinte acepção: “É especialmente utilizada na linguagem dos lupanares para designar o nome suposto adotado pelas meretrizes, a fim de ocultarem seu verdadeiro nome” (Vocabulário Jurídico, 3a. ed.; v. nome de guerra). É o mesmo que pseudônimo, apelido, alcunha, criptônimo ou nome suposto.

3. Nome regimental - O que adotam, nos atos de seus ofícios, os integrantes do Poder Judiciário e, em suas produções intelectuais, os membros das Academias ou Institutos Científicos e Culturais. A esse respeito, o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TER-RR): “Os juízes que compõem a Corte Eleitoral utilizarão nome regimental, composto de um prenome e um sobrenome” (art. 206-A).

Assim, Ayres Britto era o nome regimental de Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (do Supremo Tribunal Federal); Carlos de Laet, de Carlos Maximiliano Pimenta de Laet, fundador e ex-ocupante da cadeira nº 32 da Academia Brasileira de Letras.

4. Anônimo - Termo usado para designar o que não tem nome ou é desconhecido; “pessoa que se utiliza do anonimato para satisfazer intuitos inconfessáveis” (De Plácido e Silva, op. cit.; v. anonimato). Preceitua o art. 5º, nº IV, da Constituição Federal: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

A eles (i.e., aos anônimos) parece que se referiu o preeminente Rafael Bluteau, quando lançou da pena bem aparada (ainda que de ganso) este anátema: “Sei que há homens no mundo, que desejaram ter nascido como os abutres, dos quais escreve Plínio que ninguém sabe onde têm o ninho” (Prosas Portuguesas, 1728, vol. II, p. 5).

 

b) Locuções de ressalva (ou cláusulas restritivas)

1. Pelo nome não perca. Ao discorrer desta locução, que tem foros de cidade na fraseologia portuguesa, afirma R. Magalhães Júnior que “há nomes desfavoráveis e que se pode perder quando soam mal ou são extravagantes”. Cita, a esse respeito, o caso de “um jurisconsulto português que dizia que, havendo vários suspeitos de um crime e não sendo as provas decisivas, devia ser condenado aquele que tiver mais ruim nome. Neste caso, porém, o ruim nome deve entender-se como pior fama” (Dicionário de Provérbios e Curiosidades, 1960, p. 213).

Em seus escritos, usaram dessa fórmula de reserva autores de pulso e grande nomeada: a) “(...) que por nome não perca (Filinto Elísio, Obras Completas, 1818, t. IV, p. 263); b) “Caía a noite, quando acertou Atenodoro de ir visitar o seu amigo Senador (que pelo nome não perca)” (Júlio de Castilho, Os Dois Plínios, 1906, p. 134); c) “Não sucederia tal ao celebrado capitão que conquistou a cidade Melqui, que por nome não perca” (Cartas ao Abade Antônio da Costa, 1946, p. 72); d) (...) e fustigada até por um Sr. Terzuolo, que pelo nome não perca (Inocêncio Francisco da Silva, Dicionário Bibliográfico Português, vol. V, p. 341).

2. Dar nome aos bois. “Quando alguém faz acusações vagas, apontando desonestidades em serviços públicos ou privados, sem nomear os responsáveis, é normalmente convidado a dar nome aos bois, isto é, a apontar os culpados” (R. Magalhães Júnior, op. cit., p. 80).

3. Dar pelo nome de. Locução perifrástica, usada como sinônima de “ser sensível, ser conhecido por”. Exs.: “E dava pelo nome de Aprendiz” (Cândido de Figueiredo, Lições Práticas da Língua Portuguesa, 1910, vol. III, p. 94); “Procurou por um homem que dava pelo nome de Antônio do Couto-de-baixo” (Camilo Castelo Branco, Noites de Insônia, 1874, nº 2, p. 27); “Petronilla ou Pellatroni (dava por ambos os nomes), não se parecia com (...)” (Idem, ibidem, nº 5, p. 9).

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c) Epigramas, ditos satíricos e curiosidades

Entra o nome também na formação de sentenças e frases de espírito ou irônicas e mordazes, de que vai a seguir pequena amostra:

1. “Teresa de Jesus, com espírito próprio de seu sobrenome, chegou a dizer que (...)” (Pe. Antônio Vieira, Sermões, l959, t. I, p. 301);

2. “Chamava-se Bona, e concordavam com o seu nome as suas virtudes” (Pe. Manuel Bernardes, Nova Floresta, 1711, vol. III, p. 2).

3. “Rústico, obrando conforme o seu nome, tanto que ouviu, creu” (Idem, ibidem, p. 149).

4. “Amaro, o vosso nome corresponde à vossa condição” (Cândido Lusitano, Vieira Defendido, Réplica, 1746, p. 4);

5. Com impiedosa mordacidade, assim Jânio Quadros escarneceu, de uma feita, de Mário Covas, competente e honrado governador do Estado de São Paulo: “O nome é o homem!”.

6.  J. Lamas: nome (autoexplicável) de certo deputado federal, convencido de corrupção (ou lama).

7. Francisco da Silveira Bueno, gramático, filólogo e escritor ilustre, no livro Memórias de um Batalhador (1996, p. 76), mergulhou sua pena em fel e dela deixou cair sobre o Pe. Alberto Pequeno palavras que certamente desmerecem o prelo e as letras nacionais: “(...) triunfos que muito deveriam ter incomodado a pequenez bastarda do Sr. Padre Alberto, cujo sobrenome era a súmula profética da sua miserável formação cristã: Pequeno!”.

8. Vicentíssimo, apelido pelo qual, “per jocum” (ou pilhéria), era conhecido o jurista Vicente de Paulo Vicente de Azevedo.

9. Houve outrora, na Magistratura do Estado de São Paulo, provecto juiz e esforçado cultor do vernáculo, que no entanto proferia decisões em estilo prolixo, com extensos períodos, o que as sujeitava amiúde a embargos de declaração. A “gens forensis”, de natural espirituoso, pusera-lhe, a essa conta (de seu nome Rolando Magalhães Couto), a alcunha de Enrolando Magalhães.

10. Singular curiosidade encerram certos nomes. O do dicionarista Aurélio Buarque de Holanda está neste caso: desde o berço predestinara-o a fortuna à Lexicografia, pois trazia já no prenome as cinco vogais do alfabeto português.

11. Entre os nomes extensos e compridos incluem-se, por força, os de:

Pedro I (1798-1834), 1º imperador do Brasil e 27º rei de Portugal, com o título de Pedro IV:

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon.

 

Pedro II (1825-1891), 2º imperador do Brasil:

Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Bragança e Bourbon (cf. Larousse Cultural, 1988, pp. 616-617; Editora Universo).

 

V. O Nome: Lugares Seletos

Na Roma antiga — ensina Washington de Barros Monteiro (op. cit., pp. 87-89) —, o nome da pessoa compunha-se de três elementos (peculiares ao patriciado):

- o prenome (ou nome próprio da pessoa);

- o gentílico (usado por todos os membros da mesma “gens”, ou família);

- o cognome (que distinguia os membros da “gens”).

À luz dessa praxe, constava dos seguintes elementos o nome do Príncipe da Eloquência Romana: Marco (prenome); Túlio (gentílico); Cícero (cognome).

De presente, compõe-se o nome de: prenome (ou nome próprio da pessoa), que pode ser simples ou composto, e sobrenome (patronímico ou nome de família).

Foi sempre o nome, em todo o gênero literário, voz de primorosos conceitos. Eis alguns:

1. “O nome é o primeiro patrimônio do homem, a base do seu crédito, o nervo de sua força, o estofo de seu trabalho, a herança de sua prole, a última consolação de sua alma” (Rui Barbosa, Obras Completas, vol. XX, t. IV, p. 199).

2. “O mais belo patrimônio é um nome honrado” (Vítor Hugo; apud R. Magalhães Júnior, Como Você se Chama?, 1974, p. 51).

3. “O nome ilustre a um certo amor obriga” (Luís de Camões, Os Lusíadas, canto II, estância 58).

4. “Enquanto os rios correrem para os mares, enquanto as sombras das árvores percorrerem os vales dos montes, enquanto o céu alimentar os astros, sempre a tua honra, o teu nome e louvores lembrarão, quaisquer que sejam as terras que me chamem” (Virgílio, Eneida, liv. I, v. 607; trad. Nicolau Firmino).

5. “A História coroará o seu nome” (Francisco Ferreira dos Santos Azevedo, Dicionário Analógico da Língua Portuguesa, 1974, nº 873).

6. “Seu nome viverá eternamente inscrito entre os dos grandes homens, nos corações agradecidos” (Idem, ibidem).

7. “A aprovação e o louvor já vinham na primeira página, apenas se chegava a ler o seu nome” (Antônio Feliciano de Castilho, Castilho Pintado por Ele Próprio, vol. I, p. 18).

8. “Os alemães punham a cabeça a descoberto quando ouviam o nome de Cujácio, não por fascinação pelo Mestre, mas como culto ao Direito, cujo sacerdote ele era” (Revista da OAB-SP), 1951, vol. 8º, p. 4).

9. “O nome de Leão XIII ficará gravado no coração de todos os homens de bem, em caracteres que o tempo em vão tentará extinguir” (Alves dos Santos, Orações Fúnebres, p. 34).

10. “O seu nome (do Pe. Antônio Vieira) é o seu maior panegírico” (Ernesto Carneiro Ribeiro, in Homenagem ao Pe. Antônio Vieira, 1897, p. 47).

11. “Tanto n­­omini nullum par elogium”. “A nome tão grande nenhum elogio é bastante. Epitáfio que orna o túmulo de Niccolò Machiavelli” (cf. Pe. Godinho, Todas as Montanhas são Azuis, 1991, p. 151).

12. “O seu nome há de chegar à última posteridade” (Caldas Aulete, Dicionário Contemporâneo, 2a. ed.; v. último).

13. “Saber o nome de cada coisa, e não chamá-la de coisa, chamá-la exatamente pelo nome, eis o que é saber um idioma” (Carlos Lacerda, Uma Rosa é uma Rosa, 1965, p. 73; Rio de Janeiro).

14. Glória eterna a seu nome!

 

VI. O Nome: Episódios Anedóticos

1. É dos livros que, ao chegar à notícia de Napoleão Bonaparte que em seu exército havia um soldado também chamado Napoleão, porém pusilânime, ordenou ao ajudante-de-campo o trouxesse a seus pés. Tanto que o viu, fulminou-lhe o general enérgica intimação: Ou você muda de proceder, ou muda de nome, que a bravura deve ser o timbre de todo militar.

2. Esfregava as mãos de alegria o espanhol José, exibindo a certidão de nascimento do filho do casal (José Galeón) à mulher. Esta o acompanhava também na expansão de justa euforia até que leu, estupefacta, o nome com que o oficial do cartório registrara o menino: Sossega Leão.

3. Ansioso, entra o galhardo mancebo na livraria e diz: estou à procura de um livro. Qual o título? pergunta-lhe, solícita, a vendedora.

- As Catilinárias de Cícero.

Após demorada busca nas estantes, a moçoila gentil (porém hóspede em humanidades) retorna com a resposta:

- Queira desculpar, mas Arte Culinária só temos a de Maria Teresa!

(Alusão ao famoso livro de Maria Thereza A. Costa, Noções de Arte Culinária, 1964, 28a. ed., Editora Vozes; Petrópolis; RJ).

4. Mensagem lacônica do oficial de justiça, deixada sob a porta da casa do réu, a quem não encontrara para citar, porque se ocultava: Cidadão, voltarei amanhã, às 8h em ponto, para cumprir um mandado do juiz. O negócio é feio e o teu nome está no meio!

5. O nome do autor. Perguntaram um dia a Alexandre Dumas (pai) se era o feliz autor do romance Dama das Camélias, ao que respondeu elegantemente:

Não, sou o autor do autor!

 

VII. O Nome: Anagrama, Palíndromos e Antonomásia

I. Anagrama - “Palavra formada pela transposição das letras de outra palavra: Belisa (de Isabel)” (Hildebrando de Lima et alii, Pequeno Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, 11a. ed.; v. anagrama).

Do imenso rol de engenhosos anagramas pessoais, que a capacidade inventiva pôs em circulação, alguns se notabilizaram e caíram em graça:

1. Iracema - “No Brasil, o mais feliz dos anagramas foi o que José de Alencar compôs, com a inversão do nome América, do qual extraiu o de Iracema, a virgem dos lábios-de-mel” (R. Magalhães Júnior, Dicionário de Provérbios e Curiosidades, 1960, p. 22).

2. Natércia (de Caterina);

3. Alice (de Célia);

4. “Galenus” (de “Angelus”). (Galeno - Anjo);

5. Mastai Ferretti. “Este nome dá o anagrama: Fert iste tiaram. Este traz a tiara, isto é, este é papa. Mastai Ferretti é o nome de família do papa Pio IX” (Arthur Rezende, Frases e Curiosidades Latinas, 1955, p. 416; Rio de Janeiro);

6. “O alte vir!” - Ó varão eminente! (Voltaire). (Idem. ibidem, p. 852);

7. Laudator (Adulator). (O que louva - Adulador). (Idem, ibidem, p. 360);

8. “Iste erat Sol” - Esse era um sol (Aristóteles);

9. Egoísta vulgar (Getúlio Vargas);

10. Ignorante (argentino);

11. Maconha (cânhamo);

12. “Vê que perfeito anagrama
formam também alma e lama” (Alberto de Oliveira, em Poesias; apud R. Magalhães Júnior, Dicionário de Citações Brasileiras, 1971, p. 14);

13. “Libertà d’Orso”. Liberdade de urso (Alberto Sordi). (Giorgio De Giorgio, in Corriere della Sera, 13.2.2000, p. 21);

14. “Quid est veritas?”. “Est vir qui adest”. (Que é a verdade? É o homem que está presente). Famoso exemplo de anagrama feliz. Que coisa é a verdade? foi a pergunta que Pilatos fez a Jesus, sem esperar pela resposta; e esta foi dada na Idade Média com o referido anagrama (cf. Giuseppe Fumagalli, LApe Latina, 1992, p. 251; Hoepli).

II. Palíndromos - “Tanto é palíndromo (...) um verso quanto uma frase ou simples palavra que se possa ler da esquerda para a direita ou da direita para a esquerda: ama, ovo(Napoleão Mendes de Almeida, Dicionário de Questões Vernáculas, 1981, p. 222).

a) Em sua prestante obra, o Prof. Napoleão Mendes de Almeida (1911-1998), varão integérrimo e apóstolo ardoroso do ensino da língua portuguesa, traz curioso e seleto exemplário de palíndromos, de que traslado esta meia dúzia:

1. Roma me tem amor.

2. Socorram-me, subi no ônibus em Marrocos.

3. Palíndromos latinos: “In girum imus nocte, et consumimur igni”. (Circunvagamos durante a noite e somos consumidos pelo fogo). Sidônio Apolinário, que o refere, diz: O poeta que o compôs foi inspirado pelas mariposas que via se queimarem na chama de sua lâmpada.

4. “Si bene te tua laus taxat, sua laute tenebis”. (“Se teu elogio te considera bem, muito mais te deleitarás com o dele”).

5. Palíndromos ingleses: “Able was I ere I saw Elba”. (Poderoso eu fui antes de ver Elba).

6. “Doc, note I dissent. A fast never prevents a fatness. I diet on cod”. (Doutor, observe; o jejum não evita engordar; eu faço regime comendo bacalhau) (op. cit., p. 222).

b) Outros palíndromos:

7. Ave, Eva.

8. “(...) palíndromo das primeiras palavras ditas por Adão a Eva no jardim do Éden: Madam, Im Adam (Madame, sou Adão)” (Charles Berlitz, As Línguas do Mundo, 4a. ed., p. 242; trad. Heloísa Gonçalves Barbosa; Editora Nova Floresta; Rio de Janeiro).

9. “A Roma antiga desfrutava de um romântico palíndromo: Roma tibi subito motibus ibit amor (Em Roma o amor te virá de repente)” (Idem, ibidem).

10. O galo nada no lago.

11. “Subi dura a rudibus” (latim). Sofre coisas desagradáveis de pessoas rudes. (Arthur Rezende, op. cit., p. 767; “subi”: modo imperativo: tolera, suporta, sofre).

12. Amor a Roma, título de livro do embaixador e acadêmico Afonso Arinos de Melo Franco (1930-2020):

III. Antonomásia - “Substituição de um nome próprio por um nome comum ou perífrase, e vice-versa: o nosso épico (por Camões); Aristarco (por crítico)” (Lello Universal; v. antonomásia).

1. O Pai Eterno (Deus);

2. O Filósofo (Aristóteles);

3. O Pai da Eloquência (Demóstenes);

4. O Príncipe da Eloquência Romana (Cícero);

5. A Águia de Haia (Rui Barbosa);

6. O Altíssimo Poeta (Dante Alighieri);

7. O Pai da História (Heródoto);

8. O Torturado de Seide (Camilo Castelo Branco);

9. O Solitário de Vale de Lobos (Alexandre Herculano);

10. A Redentora (Princesa Isabel, filha do Imperador D. Pedro II);

11. O pai da mentira (Demônio);

12. O pai dos burros (dicionário);

13. O astro do dia (o Sol);

14. A rainha das flores (a rosa);

15. O Rei da Voz (Francisco Alves);

16. O Cantor das Multidões (Orlando Silva);

17. O Aleijadinho (Antônio Francisco Lisboa);

18. Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier);

19. Boca de Ouro (São João Crisóstomo);

20. Boca do Inferno (Gregório de Matos);

21. O Pai da Aviação (Alberto Santos Dumont);

22. O Poeta dos Escravos (Castro Alves);

23. O Bruxo do Cosme Velho (Joaquim Maria Machado de Assis);

24. O Solitário de Itajubá (Venceslau Brás 1868-1966 Presidente da República).

25. O Grande (Pe. Antônio Vieira).

26. O Patriarca da Floresta. É o nome por que se conhece o grande jequitibá-rosa do Parque Estadual de Vassununga, Santa Rita do Passa Quatro (SP).

 


  1. https://www.direitonews.com.br/2022/02.
  2. Bíblia Sagrada (Is 14, 12-15).
  3. Sermões, 1959, t. VIII, p. 198; Lello & Irmão Editores; Porto.
  4. Curso de Direito Civil, 1989, 1º vol., pp. 86-89; Editora Saraiva; São Paulo.
  5. Réplica, nº 10.
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Sobre o autor
Carlos Biasotti

Desembargador aposentado do TJSP e ex-presidente da Acrimesp

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BIASOTTI, Carlos. O nome: aspectos jurídicos e literários. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27, n. 6860, 13 abr. 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/97154. Acesso em: 11 out. 2024.

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