Tudo de Direito ao nome
Mudança de nome na separação do casal
O nome de qualquer pessoa é um direito fundamental e da personalidade. É um sinal da individualidade, como também de identificação da pessoa. Está assegurado no artigo 16 do Código Civil. O nome é composto pelo prenome, aquele escolhido pelos...
Não gosto do meu nome. Posso mudar?
Com as alterações trazidas pela Lei 14.382/2022, é possível alterar o nome, e o melhor, sem passar pelo Judiciário.
O direito de modificar o sobrenome
Apresentamos as regras para levar em consideração quando se pretende modificar o sobrenome.
Mudança de nome direto no cartório
Com a nova lei, pessoas com nomes ridículos podem lidar com este problema de uma maneira mais fácil.
Retificação no registro civil de prenome e gênero de pessoas transgêneros
Resumo: O assunto transgênero tem-se tornado bastante debatido entre juristas e não juristas, considerado um tema de suma importância na atualidade, devido ao amparo legal de pessoas transgêneros, que gostariam de alterar o prenome e gênero no registro civil e...
Não me identifico com meu nome
Não me identifico com meu nome! Saiba o que fazer e quais são as possibilidades de alteração de nome previstas na legislação.
Alteração de nome
O nome é o elemento que identifica as pessoas na sociedade. Saiba em que situações é possível requerer a alteração de nome, seja do prenome ou sobrenome.
Advogado especialista em mudança de nome
A mudança de nome pode causar muitos transtornos quando não feito da forma correta. Portanto, sane suas dúvidas com esse artigo. Veja agora.
Sobrenome avoengo: como recuperá-lo
O sobrenome avoengo representa uma linhagem familiar. Embora a regra no direito brasileiro seja a imutabilidade do nome civil, é possível incluir um sobrenome avoengo aos próprios apelidos, em alguns casos.
Não gosto do meu sobrenome. Posso alterá-lo?
O sobrenome tem a função de identificar a origem familiar de uma pessoa. Saiba se é possível alterar, incluir ou excluir sobrenomes e qual o meio adequado para tanto.
As possibilidades de alteração do nome civil
A legislação brasileira prevê que o nome é imutável. Mas será que é sempre assim? Conheça as hipóteses de possibilidade alteração de nome.
Da alteração de nome e gênero no registro civil: agora basta apenas a vontade
Em 2018, o STF encerrou a questão, entendendo que é possível o pedido administrativo da alteração de nome e gênero sem qualquer exigência além da manifestação de vontade do indivíduo. Conheça o caminho percorrido até essa importante conquista.
A faculdade de manter o sobrenome do ex-cônjuge
O divórcio não faz perder o direito ao uso do nome do cônjuge, salvo se, no divórcio indireto, o contrário estiver disposto em sentença de separação judicial.
Casamento e mudança de nome: tendência da jurisprudência
Em quase todas as legislações, a mulher poderá utilizar o nome de família do marido, caracterizando o uso legítimo do nome. A obrigação passou a ser faculdade e alguma coisa mudou.
Biografias não autorizadas e o STJ: o caso Nardoni
O ponto de equilíbrio entre os bens constitucionais colidentes é construído na intersecção do interesse coletivo atual, da dicotomia dos espaços público e privado e da licitude dos meios de informação, o que possibilita o menor sacrifício possível dos valores em disputa.
As pessoas transexuais nos esportes
Conheça o caso polêmico da jogadora de vôlei transexual, Tifanni Abreu, e entenda quais os principais argumentos estão sendo levantados para a escolha do critério a balizar a separação nos esportes: pelo sexo biológico ou pelo gênero.
Direito ao esquecimento x biografia não autorizada: uma análise da ADI 4815/DF
Discute-se a decisão do STF na ADI 4815, que declara a inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, sem redução do texto, dispensando a autorização para a escrita de biografias.
Divórcio e sobrenome de cônjuge
O casamento, para o âmbito do Direito de Família, é uma relação contratual que cria direitos e deveres para ambos os cônjuges, dentre eles o da fidelidade, companheirismo, assistência mútua, ou seja, igualdade entre ambos. A prova do casamento faz-se...
