Sumário:1. A formação da Economia Política. 2. A População como objeto da Ciência Política e o teorema de crises do capitalismo como um déficit de racionalidade. 3. Ruptura e "Evitação": estabilidade e reificação no estado social. 4. Sobre Estado Mínimo e a persistência do projeto da Economia Política. 5. Transição ou continuidade: os paradoxos de uma crise


1. A formação da Economia Política

Em fins do Século XIX, quem olhasse para as constituições e sistemas jurídicos europeus, poderia ter a impressão de que o projeto emancipatório da modernidade havia se realizado com relativo sucesso. Parecia haver chegado o fim de toda menoridade da razão, e se haveria posto a termo a descoberta do homem; a coruja de Minerva estaria prestes a levantar vôo e o Espírito Absoluto parecia realmente ter demonstrado seu auto-conhecimento na forma do Estado Constitucional [01]. O Estado de Direito, os direitos negativos que afirmavam a individualidade humana sobre a existência de qualquer ordem extra-racional, e todos os valores do Esclarecimento haveriam sido, então, razoavelmente cumpridos.

A não ser pela crítica da ideologia, ficar-se-ia certo de que, apesar dos déficits que hoje conhecemos, relativamente a grupos sociais como o das mulheres e outros mais particulares que seriam resolvidos no curso do processo de esclarecimento, os direitos políticos eram reconhecidos como a garantia de que agora, o povo, o conjunto dos homens, era dono do seu futuro, decidindo sobre suas próprias leis e sobre seus próprios governos. Do ponto de vista da tradição iluminista o cumprimento de uma certa revolução copernicana da política haver-se-ia realizado completamente e a compreensão desse discurso é essencial para uma compreensão das conseqüências políticas que até hoje vivenciamos.

No dizer de Lafer [02], a perspectiva ex parte principis – que seria, na Velha Ordem, senão, o poder social encarnado no Soberano, em contraposição à perspectiva ex parte populi, reveladora do ponto de vista dos súditos – como resultado do movimento revolucionário burguês, havia se alterado substancialmente. A preocupação do governante, agora, não era mais com a mera manutenção da ordem como instrumento para a perpetuação do poder. O Príncipe, que antes encarnava aquela perspectiva, passava já a ser a própria sociedade que, por meio da sua razão (em um uso público) e das suas instituições, fazia realizar o que de mais importante havia como valor: a Liberdade. Essa era a proposta política do liberalismo para a civilização. E não seria outra a grande mudança operada por todas aquelas transformações do século XVIII na esfera política. A perspectiva do príncipe como magistrado solitário, a tentar defender o seu poder e sua soberania como uma propriedade pessoal, gradativamente, esvai-se.

Foucault identifica, aliás, de modo muito perspicaz, esse movimento, a partir de uma mudança da literatura política, desde os séculos XV e XVI, até o século XVIII, culminando nos últimos dois centenários com uma ruptura paradigmática profunda. Uma ruptura que, com efeito, far-se-ia notar por meio das prescrições feitas pelos teóricos e pensadores políticos dirigidas ao bom governo, ao bom governante e ao que seria a correção da perspectiva ex parte principis [03].

Segundo Foucault, os autores do que chama Soberania Dinástica ensinavam aos governantes, de forma ou de outra, maneiras de como manter seu poder. Eram os conselhos ao Príncipe que, dados paradigmaticamente por Maquiavel, tinham como objetivo precípuo evitar a perda do território e a ameaça de qualquer sedição que viesse por parte dos governados ou por parte de outra pretensão governativa [04]. A Soberania, nessa perspectiva, ligava-se ao território e à noção personalista de submissão à vontade e consciência do Soberano. Era sobre as suas terras, como objeto, que o governante exercia sua vontade. Era por possuir terras e por se vincular a elas que era considerado legítimo. Essas mesmas terras, estando sob constantes ameaças – de invasores externos, de sedições nobilísticas internas e mesmo de insatisfações populares que podiam favorecer tal ou qual clã de nobres – deveriam ser protegidas como o próprio fundamento do Poder.

Nesses termos, ao contrário da nossa visão mais comum e simplista do que seria a forma de vida pré-moderna, o Príncipe submetia-se a certas condições permanentes de instabilidade que deviam ser neutralizadas [05]. Era necessária, para tanto, a virtú [06], como descrita por Maquiavel, como a arte do bom governo: uma arte da auto-preservação do Príncipe como uso de ardis políticos enquanto tecnologia absolutista da dominação territorial. O Poder, então, não tinha como prioridade a população, mas o próprio Soberano; era a sua perspectiva a valorizada do ponto de vista daquela literatura política pré-revolucionária. E a sua ação governamental consistia basicamente em uma tentativa permanente de manter e ampliar sua influência e seus domínios, tendo por objeto os instrumentos de uma política baseada na ampliação de seus domínios privados a todo o restante do grupo social, numa esfera pública ainda inexistente.

Paradigmática, segundo Foucault [07], em relação à transição no sentido da focalização da população e da racionalização da "arte de governar" sobre novas bases, é a prescrição que faz Rousseau para o que viria a ser um governo justo. O exemplo foucaultiano é o verbete da Enciclopédia, escrito a pedido de Diderot sob o título de "Discurso sobre Economia Política" [08], publicado inicialmente em 1755, através do qual buscaremos nós também, rapidamente, compreender alguns pontos essenciais das transformações empreendidas na maneira como a tradição ocidental encara o governo e, por conseqüência, as mudanças ocorridas na própria política.

Essa obra se organiza, como veremos, como uma descrição orgânica do estado, no sentido de fazê-lo cumprir seus desígnios mais profundos. E, para tanto, algumas prescrições fundamentais deveriam ser observadas. A primeira dessas regras propostas pelo iluminista francês como parte essencial de uma ordem política aceitável seria a busca incessante, pelo governante, do que fosse a Vontade Geral [09] e a adequação dos negócios do Estado a seus imperativos.

Fazendo uma distinção entre Governo, manifestação política temporal do poder, e Soberania, fundamento político do próprio poder, chega ele à conclusão de que o único meio de que dispõe o governante para apreciar a Vontade Geral é, senão, a Lei, manifestação, essa sim soberana, dos desígnios populares e garantia da liberdade e da autonomia dos indivíduos [10]. O bom governo seria, em seus termos, aquele capaz de uma execução correta e justa das leis de modo a que se instruísse, por meio desse cumprimento sistemático, também à população de modo natural a cumpri-las.

O próprio Rousseau admite, no entanto, o problema de que, no que diz respeito ao exercício do governo, a aplicação da Lei em termos de uma Vontade Geral resta de difícil consideração, e que a prática governamental, em realidade, vê-se diuturnamente submetida a questões que não se assemelham a situações em que aquela vontade oferece elementos verdadeiros para a sua resolução. Poderíamos, aqui, fazer um paralelo com aqueles problemas administrativos tão bem conhecidos por nós, que clamam por certo nível de conhecimento tecnológico por parte do governante e que, de certa forma, estão tão submetidos a imperativos da razão que deixam de ser uma aplicação da Vontade Geral racional num sentido democrático-deliberativo. Por outro lado, a própria Vontade Geral, para ser "seguida" exigiria as medidas governamentais que a favorecessem. Rousseau, então, concentrando-se no que seriam os mecanismos e objetivos fundamentais do Governo, a promoção da Lei, procura analisar, por outro lado, seus fundamentos instrumentais e contingentes de forma a oferecer uma explicação de quais seriam e como se daria o uso adequado dos meios de que disporia um governo.

Na base dessa distinção é que se localiza, então, a construção do que viria a ser a Economia Política a qual de forma ou de outra, ainda se assenta dentro da sua teoria da Soberania. O que queremos fazer notar, aqui, no entanto, é que, como a base da sua idéia de Soberania se coloca numa idéia comunitária de racionalidade, dá-se uma importante passagem na teoria política no sentido de uma concepção dessa nova "forma de governar" como uma técnica de Governo democrática. Passagem esta de graves e profundas repercussões para toda a contemporaneidade.

As distinções referentes a um governo democrático e um governo tirânico, no entanto, pressupõem a diferença entre Economia Política e Economia Privada [11]. A última forma de governo, aquela da economia privada, seria a típica do poder que exerce o pai em um grupo familiar. Ele disporia de tudo, pois que todos dependem, de certa forma, das suas decisões, das suas provisões e da sua "inteligência", desde a mulher e os filhos, que lhe devem obediência, aos escravos e empregados que também dele necessitam. Da própria condição de pai, aliás, derivaria seu controle, inquestionável à medida que é intrinsecamente legítimo.

Na Economia Política, as coisas se colocariam, então, bem de outra forma. Segundo Rousseau, os governantes deveriam estar em posição de igualdade em relação aos governados. Seu poder não emanaria da natureza, mas da própria população e do vínculo que eles mesmos se atribuiriam. Diferentemente da família, em que, desde a mais tenra idade, todos os direitos atribuídos aos filhos emanam do pai; na "grande família", que é a associação política, o Poder é justamente uma instituição criada para proteger os direitos individuais que já existiam anteriormentea ela própria [12].

Proporcionar felicidade aos "comandados" seria, aqui, um fim comum a ambos, pai e governante. Mas para atingir tal fim, suas ações deveriam percorrer distintos caminhos. [13], o que nos revela, por fim, aquele grau de especificidade administrativa de que anteriormente falávamos o qual é em grande escala requerido pela Economia Política.

Rousseau procura descrever e analisar quais as medidas que deve tomar um governo ideal no sentido dessa Economia Política. E, para organizar a exposição, divide o Estado como se este fora um corpo humano: a cabeça de um tal corpo político seria o próprio Poder, a Soberania; as Leis e os Costumes seriam o cérebro, o sistema nervoso; a indústria, o comércio e a agricultura seriam a boca e o estômago; e a distribuição adequada do sangue, de maneira a que tudo funcione de acordo com as necessidades do todo, seria o objeto então para a Economia [14].

O governo adequado, que não seria – de modo algum – nenhum tipo de tirania, a que o próprio autor chama de governo maquiavélico [15], dever-se-ia preocupar com o bem-estar da população obedecendo às regras fundamentais para que tudo seja de acordo com a racionalidade. Para isso, deveria intuir, como já se disse, os imperativos da Vontade Geral que estariam gravados nas leis – a verdadeira alma de um Estado Popular, fazendo possível, por meio de medidas instrumentalmente viáveis, que tais imperativos fossem cumpridos.

Como corolário disso, uma das missões essenciais do Governo seria estabelecer uma ordem em que a legalidade fosse valorizada. Através da realização desta tarefa, cada vez mais, seria desnecessário ao Estado qualquer tipo de talento (virtú) no exercício do poder e na manutenção da ordem, pois que a própria população saberia o valor de cumprir os imperativos das leis, que passariam a coincidir com os diversos interesses particulares que conviveriam em seu meio. Para tanto, seria fundamental formar cidadãos, desde a mais tenra idade, o que se faria, sobretudo, por meio de uma educação promovida pelo Estado e por professores que estivessem interessados no bem comum [16]. Essa educação, pedagogicamente autoritária, seria a base para a mudança da sociedade em termos a facilitar e dar vida às tarefas governamentais racionais.

O bom governo deveria também, necessariamente, preocupar-se com a adequada distribuição das riquezas, pois que a desigualdade tenderia apenas a criar descomprometimento com as leis e com o Estado. Para isso, não seria necessária a desapropriação dos bens dos possuidores, mas apenas o controle dos meios de acumulação de riqueza: como a distribuição ordenada da população no território; o desestímulo de ofícios que por sua natureza tendessem a gerar riquezas por demais abundantes; o estímulo à agricultura, paralelamente ao comércio, além de outras medidas que fossem capazes de fazer com que os cidadãos se sentissem estimulados a contribuir para a ordem social [17]. Essa necessidade, com efeito, iria aliada à de proporcionar aos cidadãos meios para a própria subsistência, fazendo-se com que o trabalho estivesse dentro das possibilidades físicas e morais dos homens (não lhe sendo um fardo pesado demais), sem que ele fosse jamais desnecessário [18].

Last but not least, resta a afirmação, efetivamente feita por Rousseau, mas que se podia também depreender do próprio conjunto das suas prescrições, mesmo que não houvesse sido dita: é tarefa do Estado a sacralização dos cidadãos, pois que eles são o fim último da sua existência [19].

Ora, qual o resultado disso, e que lição não podemos tirar de uma obra, escrita no Século XVIII, na qual falava um pensador político nas ações concretas e racionais que devem ser tomadas pelo Governo, no manejo das coisas e dos homens, para que se chegasse às melhores condições de bem-estar possíveis?

Apesar de ainda fazer uso insistente do recurso à Soberania, numa evidente preocupação com a limitação de qualquer poder arbitrário por meio de um controle público e jurídico-legal do seu exercício, o autor deixa clara, quanto aos meios e mecanismos da ação governamental, uma alteração profunda nos usos e nas práticas de governo.

Aquela sacralização do cidadão, é verdade, não deixava de ser sincera. Era, exatamente, a base sobre que se sustentava todo o edifício teórico do Esclarecimento, o que em Rousseau é radicalizado numa concepção comunitária da sociedade, que deve ser constituída sempre por meio da sua direção democrática.

Mas o homem, sacralizado por conta da sua condição racional pelos pais do Iluminismo, deveria, agora, ser objeto da atenção governamental e mesmo objeto das ações do Poder no sentido do seu Bem-Estar. Mas, sendo objeto da atividade do Poder, coloca-se como passível de ser dirigido pela própria racionalidade que havia erigido à condição de governante. De modo que, aquela mesma idéia de um governo libertador, gerido pela razão, pode desaguar numa racionalidade que ignora sua natureza de indivíduo autônomo e se preocupa apenas com sua característica geral e abstrata de número numa economia. Como parte de "uma população" que é, senão, o objeto de "trabalho" de uma nova ciência.

De modo que o manejo adequado das coisas, assim como dos homens, torna-se uma Arte de Governar. O conjunto das regras técnicas que se impõem para que essa arte seja o mais ricamente desenvolvida constitui exatamente, já para Rousseau, a Economia Política. E aí, entra em conflito com a concepção de um bem comum democrático a própria operatividade instrumental e técnica do poder administrativo [20].

Era o sentido desse movimento que a racionalidade típica da abstração objetivada, característica da maneira como se efetivavam as atividades econômicas da burguesia ascendente, viesse a determinar, cada vez mais, as práticas governamentais. Gradativamente, a Economia Política ganha contornos de uma Ciência Política. Fixa-se no manejo de condições ideais para que tudo corra bem – no rumo, mais uma vez, do maior bem-estar – no ambiente do que agora restou da perspectiva ex parte populi: a sociedade civil como população.

Marx, atento a esse fenômeno, volta suas baterias, justamente, para o caráter ideológico do que ele vê como uma focalização, pelos economistas clássicos, na distribuição, em detrimento da produção [21] e do trabalho social, que seriam, para ele, as verdadeiras chaves para a compreensão das estruturas sociais. É verdade que, do ponto de vista da gestão das coisas públicas, nem o próprio Marx divergia tanto acerca da importância do planejamento e da condução das tarefas econômicas. Porém, a compreensão das problemáticas sociais assim como qualquer transformação das estruturas institucionais e sociais, deveria passar, necessariamente, pela leitura e análise das condições reais de produção e das relações entre as classes produtoras.

No entanto, era, realmente, para a distribuição dos bens, das pessoas e dos produtos públicos e privados que se voltavam as atenções dessa nova técnica de Governo. Uma preocupação com as condições para que ela se dê de forma adequada e atenta a que se lhe racionalizem os seus meios, sobretudo através de uma ampla liberdade de troca (o meio moderno e razoável por excelência de levá-la a cabo) e um estímulo contínuo à produtividade. Uma tal preocupação se dá ao nível da coordenação das ações humanas mais elementares, que devem, então, estar de acordo com os imperativos da necessidade de uma organização econômica industrial agora controlada e estimulada em nível governamental. A estatística, a pesquisa de campo sociológica, a pesquisa de opinião, os controles e medições econômicos são todos mecanismos de compreensão que auxiliam às políticas voltadas para a eficiente realização daquela missão "distributiva".

Essa noção de distribuição, no entanto, não deixa de dizer respeito também à produção, preocupando-se com seus mecanismos, com seu crescimento e com a sua realização racional. Mas, sua preocupação concentra-se mais nas tecnicalidades desse processo do que nas implicações histórico-culturais das formas de produzir, no sentido marxiano. A economia seria a arte de solucionar problemas de um ponto de vista racional, desde a perspectiva ex parte principis burguesa, seria a aplicação científico política da sua racionalidade, daquela racionalidade abstrata que se houvera revelado no surgimento da troca de equivalentes abstratos (valor-de-troca) e era o fundamento do capitalismo.

Aí estaria, senão, a concepção de Economia que nos legou a Ilustração [22] e que, de modo ou de outro, até hoje tem sentido no nosso mundo.


2. A População como Objeto da Ciência Política e o Teorema de Crises do Capitalismo como um Déficit de Racionalidade.

Surgida essa nova fórmula de condução do estado, havia-se ganho um potencial ilimitado de previsibilidade e interventibilidade. E, mesmo que ele estivesse contido pela configuração da ideologia burguesa de um Estado de Direito limitativo de poder, parecia que o ganho de racionalidade já havia atingido níveis que seriam capazes de manejar de maneira adequada quaisquer crises ou ameaças reais ao sistema que se havia edificado [23] até mesmo ignorando, de maneira estável (sem que fosse necessária uma ruptura das instituições), as limitações típicas da tradição liberal à intervenção estatal [24].

O capitalismo, nesse sentido, assentava-se, parecia, não somente sobre as bases de uma infra-estrutura produtiva, constituindo, desde baixo até em cima, as estruturas ideológicas. Mas estava associado a um tipo de Razão que era capaz de se manter por mais que se ameaçassem as instituições políticas que havia criado.

A construção do Estado Administrativo constituiu o maior instrumento e o maior testemunho dessa nova racionalidade política. Ele era o grande resultado da Economia Política. Apesar de ser recorrente, e mesmo verdadeiro, falar-se em um Estado Mínimo nos primeiros passos do Estado Moderno, era ali que se gerava e se constituía de modo mais acentuado e organizado uma das maiores obras do Esclarecimento: a Burocracia Moderna.

Sua superioridade técnica frente a outros modos de organização de poder manifestava-se patente. Era muito mais eficaz e barata, e detinha um tal potencial de intervenção no seu objeto de atuação (a população) que lhe fazia proporcionar segurança incomparável. Uma comparação adequada entre o meio burocrático e racional de governo e as formas passadas de dominação é a que se faz entre a máquina e o artesanato [25]. Precisão, rapidez, univocidade, documentação, continuidade, uniformidade, hierarquia e objetividade faziam da Burocracia liberal um tipo bastante avançado de controle e administração de pessoas, normas, condutas e atividades. A distribuição de trabalho entre seus funcionários, por meio de um aprimorado sistema de competências, gerava um nível de especialização das atividades que só tendia a favorecer a calculabilidade das decisões [26], que se dariam agora sem considerações pessoais. E essa calculabilidade, essa capacidade de abstrair o individual, o particular, centrando-se no que pode ser utilizado e manejado com rapidez e eficácia, era justamente o que de mais interessava ao mundo novo (e sua racionalidade), que havia surgido no rastro do capitalismo. Esse era o caminho da desumanização que conformava a maneira com que se organizam as instituições. Nas palavras de Weber podemos ver com nitidez o diagnóstico dessa dupla face da administração racional.

"Ela (a burocracia) desenvolve sua peculiaridade específica, bem vinda ao capitalismo, quanto mais se desumaniza, vale dizer, quanto mais perfeitamente consegue realizar aquela qualidade específica que é louvada como sua virtude: a eliminação do amor, do ódio e de todos os elementos sentimentais, puramente pessoais e, de modo geral, irracionais, que se subtraem ao cálculo" [27].

Essa reificação é a própria forma objetiva de transformação e dominação exercida pela racionalidade do nosso tempo. E, antes de ser ela uma falsa consciência, é realidade eficiente e cega à crítica que não seja deveras conseqüente.

Foucault chama a atenção, de maneira assaz perspicaz, para o fato de que, até os nossos dias, insistimos em dar demasiada atenção às formas de Poder jurídicas. Segundo ele, apesar de todas as Revoluções liberais, os reis não teriam tido suas cabeças cortadas no pensamento e na filosofia política [28]. Quer, aí, chamar a atenção para novas formas de Poder, identificadas, exatamente, com a mudança nos quadros de exercício do governo e para o desenvolvimento de uma racionalidade própria, dispersa na sociedade, a funcionar como sustentáculo real à simbologia de uma Teoria da Soberania. A essa nova racionalidade governamental Foucault dá o nome de Governamentalidade [29]. E, assim, quer dar luz ao fato, justamente, de que ela é, eminentemente, uma técnica de controle de condutas e de corpos [30] mais do que um Poder compreendido como uma emanação de mandamentos e imperativos discursivos desde um centro jurídico unitário.

Apesar dessa análise poder ser incapaz de esgotar as especificidades que requerem ser analisadas para a compreensão do fenômeno político moderno, ela nos é útil à medida em que nos possibilita uma atenção maior para a estrutura do próprio modelo das formas esclarecidas de organização política, afastando-nos de perspectivas que tendam a considerações que não levem em conta as conexões de fundo que prosperam entre o direito, o Estado, a economia e a atitude existencial do homem moderno.

Considerar, nesse sentido, o governo burocrático sob o ponto de vista, apenas, das teorias burguesas do constitucionalismo e da Soberania seria não ir a fundo na compreensão da sua maneira de agir, coagir e estabelecer condutas. Assim como ater-se somente a uma crítica da falsa consciência dessas instituições, corre o risco de levar-nos às mesmas aporias reificantes sem, no entano, revelar-nos, exatamente, as origens dos imbróglios do estado contemporâneo e de seus déficites de emancipação.

É, antes, necessária uma perspectiva das suas maneiras específicas e concretas de funcionamento assim como dos modos em que se manifesta sua racionalidade nas mais diversas esferas, seja na "distribuição", no sentido da Economia Política Clássica, seja na produção, seja na sua reprodução cultural.

A verdade é que os quadros da Soberania, como entendida até meados do século XIX, como um domínio volitivo de um soberano sobre seu território, estavam, definitivamente, abandonados. E, já em Rousseau, havia sido possível prever a maneira pela qual se daria esse abandono: uma transformação da política em ciência que faria, a longo prazo, prescindível até mesmo a idéia de soberania popular como fundamento do poder.

A ciência do governo mostrava ser capaz de, agindo tecnicamente, fazer valer-se sem necessitar de nenhuma idéia como uma razão democrática. Esta idéia soa irônica se pensarmos que havia sido o próprio imaginário libertário da burguesia o responsável pela constituição do Estado de Direito como base de legitimação da nova ordem, mas nos soa cada vez menos irreal diante dos acontecimentos das contradições próprias do poder administrativo.

Um testemunho desse sentimento é o fato de que talvez nunca antes da burocratização que teve início no século XIX houvesse importado tão pouco as pessoas que exerciam o Poder para a sua persistência e funcionamento. Weber o constata pelo exemplo que foi a maneira como Bismark deixara o governo da Alemanha. Após a sua aposentadoria, nem por um momento deixaram as coisas de funcionar perfeitamente no aparato burocrático germânico. A economia e a política alemãs continuaram a dar os mesmos bons resultados que haviam sido possíveis sob a batuta do estadista do Segundo Reich [31].

Para a burocracia, os homens vêm a ser, gradativamente, cada vez mais fungíveis. E não é só o Estado que se estrutura assim, mas também a Empresa Capitalista. Weber inclusive chama a atenção para que a idéia de pessoa jurídica privada traz em si o germe dessa forma burocrática de organização [32], o que se explica pela racionalidade abstrata da troca de equivalentes e da instrumentalidade capitalista, o verdadeiro pano de fundo do fenômeno de modernização. O que não deixa de ser uma tendência de todas as organizações que se proponham a ser ricas e produtivas nos quadros do capitalismo.

Fato é que o advento dessa nova forma de exercer o poder vai aos poucos favorecendo a manejabilidade da realidade. Com o seu desenvolvimento, a Economia Política tem um ganho notável em seu acervo de instrumentos técnicos. E podemos dizer, no sentido Foucaultiano, que a Soberania torna-se, passo a passo, Governamentabilidade [33], o Estado administrativo é a esfera em que se exerce agora o poder que resta das instituições soberanas do passado. A racionalidade técnica (a manifestação prática da razão subjetiva) vem a ser também a marca da Política. Administração quer dizer, então, controle. Aliás, quer dizer manejo racional, tecnologicamente determinado, das coisas e das pessoas. E o seu desenvolvimento proíbe-nos de falar em algum tipo de controle de classes puro. Todos estão como coisas para esta racionalidade, tanto a burguesia como o proletariado do capitalismo industrial [34].

Nas entrelinhas, o que nos fica é que o desenvolvimento da Modernidade esteve conectado com vários imperativos, inclusive com os imperativos da produção, materialmente determinados pelas condições do trabalho social. Mas, que o avanço do capitalismo, com todas as mudanças que desencadeou, veio inextricavelmente associado à razão instrumental como meio e fim para todas as ações humanas. Essa racionalização formalizante constituiu, quanto à perspectiva ex parte principis, uma maneira nova de se exercer o poder e o governo, baseada no que acima já chamamos de Economia Política.

E a Economia Política, tão criticada por Marx, que a via, inclusive, incapaz de gerir suas próprias crises, encontrou um tal grau de desenvolvimento que lhe permitiu manejar até mesmo as contradições e possíveis problemas que um mercado de trocas vorazmente livre poderia vir (e veio) a trazer. De modo que foi por meio do aparato administrativo, resultado do desenrolar do próprio capitalismo, e da ascensão daquela racionalidade técnica, que se enfrentaram as crises sociais e econômicas do Século XIX e princípios do Século XX.

Não seria, nesses termos, o tamanho do Estado que determinaria a capacidade da sua resposta à complexidade da sociedade, mas sim sua qualificação para formulá-la, desenvolvê-la e implementá-la. A Razão Burguesa, nesses termos, mostrava-se suficientemente capaz de apresentar suas próprias saídas para os imbróglios da economia e da crise social. Foi a própria Economia Política, como técnica governamental, que apresentou soluções para o fato de que a acumulação contínua de capital gerava uma tremenda pauperização das classes trabalhadoras que vendiam sua força de trabalho no mercado [35] e uma queda progressiva das taxas de lucro.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

CHAVES, Pablo Holmes. Teoremas de transição do Estado Social. Ciência política e controle social no estado regulador. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 998, 26 mar. 2006. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/8134>. Acesso em: 24 fev. 2018.

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