4.Conclusão
O presente artigo teve como foco o estudo da evolução dos direitos e das garantias fundamentais ao longo das constituições brasileiras, desde a Constituição do Império de 1824 até a Constituição de 1988, a mais popular, também chamada de Constituição Cidadã.
Pôde-se notar que, desde o início, houve uma preocupação na valorização do homem, pois, já na primeira constituinte, foram inseridos direitos fundamentais, seguindo a ótica da sociedade mundial. Mesmo que muitos desses direitos não alcançassem a população em geral, já era um início, e os indivíduos já começavam a sentir que precisavam lutar e reivindicar seus direitos perante o Estado que, em vários momentos na história do Brasil, foi repressivo e autoritário.
Ao longo das constituições seguintes, verificou-se que novos direitos eram inseridos, novas necessidades eram percebidas, e do Estado passou a ser exigida uma posição para garantir o exercício desses direitos e melhorar a qualidade da condição humana.
Porém, em mais de um momento na história das constituições brasileiras, o autoritarismo voltou à tona. Os direitos e as garantias fundamentais, até então conquistados lentamente pela sociedade, começaram a ser reprimidos. O Estado novamente voltava a intervir na sociedade de forma a garantir seu poder, mesmo às custas das liberdades individuais e coletivas. Iniciava-se um retrocesso, e o Brasil passava a andar na contramão das tendências internacionais de valorização dos direitos humanos.
Novamente, tornou-se necessário que a população se voltasse contra o Estado autoritário e buscasse o exercício dos seus direitos, pois o exercício destes só era possível em um Estado democrático, no qual existissem liberdade e autonomia e uma efetiva participação popular nas decisões do Estado.
Com isso, após o referido estudo, verificou-se que, com a exceção dos períodos ditatoriais (constituições de 1937, 1967 e “1969”), a evolução dos direitos e das garantias fundamentais seguiu um padrão difundido pelas sociedades democráticas internacionais, sempre com a valorização da dignidade da pessoa humana. Há de se notar, porém, que somente a positivação dos direitos e garantias não é suficiente para melhorar a qualidade de vida do homem, é necessária uma implementação de políticas públicas por parte do Estado para garantir tal situação. Mesmo a Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, que tem um amplo rol de direitos e garantias fundamentais, sozinha não é capaz de garantir uma melhor qualidade de vida dos indivíduos; é necessário que o cidadão exija do Estado as condições necessárias para o exercício dos direitos, condições para uma melhor qualidade de vida.
REFERÊNCIAS
ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito constitucional descomplicado. 4. ed. São Paulo: Método, 2009.
ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito constitucional descomplicado. 16. ed. São Paulo: Método, 2017.
BAHIA, F. Direito constitucional. 3. ed. Recife: Armador, 2017. (Coleção Descomplicando).
BRASIL. Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm. Acesso em: 11 nov. 2018.
BRASIL. Constituição Política do Império de Brasil de 1824. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1824-1899/constituicao-35041-25-marco-1824-532540-publicacaooriginal-14770-pl.html. Acesso em: 5 nov. 2018.
BRASIL. Constituição Federal de 1891. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm. Acesso em: 5 nov. 2018.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1930-1939/constituicao-1934-16-julho-1934-365196-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 1º nov. 2018.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm. Acesso em: 1º nov. 2018.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm. Acesso em: 1º nov. 2018.
BRASIL. Constituição de 1967. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1960-1969/constituicao-1967-24-janeiro-1967-365194-publicacaooriginal-1-pl.htm. Acesso em: 1º nov. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 15 nov. 2018.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 1 de 1969. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/1960-1969/emendaconstitucional-1-17-outubro-1969-364989-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 10 nov. 2018.
BRASIL. Lei n. 16, de 30 de novembro de 1945. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCT/LCT016.htm. Acesso em: 11 nov. 2018.
BRASIL. Lei Constitucional n. 7, de 30 de setembro de 1942. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicon/1940-1949/leiconstitucional-7-30-setembro-1942-365003-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11 nov. 2018.
CASTRO, F. L. de. História do direito: geral e do Brasil. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
DECLARAÇÃO DOS Direitos de Homem e do Cidadão de 1789. Disponível em: https://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3º-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html. Acesso em: 15 nov. 2018.
GROFF, P. V. Direitos fundamentais nas constituições brasileiras. Revista de Informação Legislativa, v. 45, n. 178, p. 105-129, 2008. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176526/000842780.pdf. Acesso em: 29 out. 2018.
HERKENHOFF, J. B. Curso de direitos humanos: gênese dos direitos humanos. São Paulo: Acadêmica, 1994.
LASSALLE, F. A essência da Constituição. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
LENZA, P. Direito constitucional esquematizado. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MIRANDA, P. de. História e prática do habeas corpus. Campinas: Bookseller, 1999. MORAES, A. de. Direito constitucional. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
NOVO, B. N. et al. As constituições brasileiras. São Paulo: Saraiva Epub, 2019.
SILVA, J. A. da. Curso de direito constitucional positivo. 28. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2007.
SILVA, P. e. Vocabulário jurídico. São Paulo: Forense, 1967. v. II.
VILLA, M. A. A história das constituições brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio. São Paulo: Editora Leya, 2011.
