Esterilização compulsória. Decisão em caso concreto

Voto em apelação que julga a condenação de município em caso de esterelização compulsória de uma mulher, alegando-se que lhe faltam condições para criação de futuro filho.

Justiça do Trabalho ignora o STF? Ou STF desconhece o Direito do Trabalho?

Artigo da Folha afirma que ministros do STF estão irritados com a Justiça do Trabalho, mas a matéria traz inverdades e questões que precisam ser contextualizadas.

Direitos fundamentais: evolução nas Constituições do Brasil

Examina-se a evolução dos direitos fundamentais nas constituições brasileiras e como eles foram surgindo de acordo com cenário mundial.

Direitos humanos e direitos fundamentais: diferenças

O presente artigo tem por escopo analisar os direitos humanos e direitos fundamentais, apontando os enfoques possíveis e a diferença entre ambos.