4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ainda que parte da doutrina sustente que as provas ilícitas devem ser admitidas no processo e atenuem a sua inadmissibilidade através do princípio da proporcionalidade, entendemos ser um equívoco defendê-las quando atentem contra a dignidade da pessoa humana. Não vislumbramos soluções radicais para o problema, de forma que, não obstante o subjetivismo inerente à teoria da proporcionalidade, talvez sua aplicação seja razoável em situações extraordinárias, nas quais a exclusão da prova produziria resultados desproporcionais, incomuns e repugnantes (CAPELLETI apud QUEIJO, 2003).

Contudo, mesmo diante de situações excepcionais, alertamos para as terríveis conseqüências provenientes do acolhimento de tais provas, afinal, sua adoção não só geraria descrédito para a administração da justiça como produziria um paradoxo, pois "[...] mesmo que fossem punidos os autores das infrações, não seria adequado que o Estado, que objetiva combater os ilícitos, dele se beneficiasse, utilizando a prova ilícita [...]" (QUEIJO, 2003, p. 379).

A história é rica em exemplos de povos que, apesar de seu amplo desenvolvimento cultural e intelectual, entregaram-se a tiranos, a Estados desprovidos de qualquer demonstração de respeito à vida humana. Como evitar então que um país como o nosso, assolado pela corrupção, onde brotam desigualdades e a Constituição é apenas um pedaço de papel (Ein Stück Papier, nas palavras de Ferdinand Lassalle) se torne uma antítese do tão almejado Estado Democrático de Direito?

Talvez a história realmente seja um "imenso matadouro", como afirmara Hegel, todavia, em momentos como esses, repletos de desilusões e incertezas, o apelo aos valores e aos ideais torna-se imprescindível.

A defesa inexorável do ser humano e a visão de que o outro não é mais um inimigo (que deve ser destruído), formam, juntamente com outros quesitos, o conteúdo mínimo do Estado democrático.

Outrossim, rechaçar um modelo processual autoritário e distante da ética é proteger o ordenamento jurídico contra ilegalidades e conferir ao processo legitimidade. Ao permitir que o Estado viole o princípio da dignidade da pessoa humana em prol de uma sensação passageira de segurança, o cidadão não se encontra mais protegido, muito pelo contrário, reduz suas defesas contra ingerências do poder público. Pune-se o acusado, desprotege-se o cidadão.

Diante de mais uma contradição, concluímos com a indagação do brilhante Norberto Bobbio (2002, p. 43): "[...] quem controla os controladores? Se não conseguir encontrar uma resposta adequada para esta pergunta, a democracia está perdida [...]".

5. REFERÊNCIAS

AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Provas ilícitas: interceptações telefônicas e gravações clandestinas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

BARANDIER, Antonio Carlos. As garantias fundamentais e a prova (e outros temas). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

BOLDRINI, Rodrigo Pires da Cunha. A proteção da dignidade da pessoa humana como fundamentação constitucional do sistema penal. Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 66, jun. 2003. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/4171. Acesso em: 10 abr. 2006.

BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. São Paulo: Malheiros, 2004.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

KAPUSCINSKI, Ryszard. Da natureza do genocídio. Le Monde Diplomatique: edição brasileira. Traduzido por Iraci D. Poleti. a. 2, n. 4, mar. 1994. Disponível em: . Acesso em: 07 abr. 2006.

LOPES JR., Aury. Introdução crítica ao processo penal (Fundamentos da instrumentalidade garantista). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2006.

MITTERMAIER, C.J.A. Tratado da prova em matéria criminal. Campinas: Bookseller, 1997.

QUEIJO, Maria Elizabeth. O Direito de não produzir prova contra si mesmo. São Paulo: Saraiva, 2003.

QUEIROZ, Victor Santos. A dignidade da pessoa humana no pensamento de Kant. Da fundamentação da metafísica dos costumes à doutrina do direito. Uma reflexão crítica para os dias atuais. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 757, 31 jul. 2005. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/7069. Acesso em: 12 abr. 2006.

RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

RINCONES, J.F. Martinez. El proceso penal y la persona humana. Revista de la Asociación de Ciencias Penales de Costa Rica. a. 5, n. 8, mar. 1994. Disponível em:.Acesso em: 11 abr. 2006.

SERRANO, Sérgio Abinagem. O Ministério Público: ônus da prova e a dignidade humana. Jus Navigandi, Teresina, a. 8, n. 312, 15 mai. 2004. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/5189. Acesso em: 11 abr. 2006.

SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

THUMS, Gilberto. Sistemas processuais penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.