A ética é de especial importância para a vida pessoal e profissional de cada indivíduo, antes mesmo que ele se torne um cidadão. Mas, afinal, o que é ética?

Coloque a lealdade e a confiança acima de qualquer coisa; não te alies aos  moralmente inferiores; não receies corrigir teus erros. (Confúcio)

Desde os tempos anteriores a Cristo, como curiosos, como pessoas, como cidadãos, e até pelas atividades profissionais já exercidas e as atuais, os seres humanos têm esquadrinhado qual seria a sua perspectiva sobre ética e qual seria sua interferência na conduta.

Observa-se, ao longo da história até os dias atuais, que vários questionamentos surgiram. Já houve pessoas perguntando: “Como devemos viver?” “Devemos procurar a felicidade ou o conhecimento, a virtude ou a criação de objetos bonitos?” “Se houver a escolha pela felicidade, ela deveria ser a nossa felicidade ou seria a felicidade de todos?”

Durante os difusos anos de estudo, foram constatadas indagações sobre valores e princípios. Todavia, muitas reflexões surgem, hodiernamente, no nosso mundo globalizado, tais como: “Seria certo ser desonesto por uma boa causa?” “Existiria justificativa para que algumas pessoas vivam em opulência enquanto outras pessoas no mundo passam fome?” “As guerras e as batalhas podem ser justificadas nos casos em que é provável que pessoas inocentes sejam mortas?” “Quais são as nossas obrigações (se é que há obrigações) com as gerações de seres humanos que virão depois de nós e com os animais não humanos com quem compartilhamos o planeta?”

Dessa maneira, o presente conteúdo não tem o anseio de esgotar o assunto e nem responder a todas essas e outras perguntas. Esse artigo tem a intenção de buscar a ampliação do entendimento sobre os estudos acerca da expressão “ética”, por meio das ações que a sociedade venha a considerar aceitáveis ​​versus não aceitáveis.

O texto foi construído com uma visão de Governança, de Administração e de Direito. Tem o objetivo de trazer motivação às discussões sobre ética, incluindo algumas definições alternativas e situações hipotéticas nas quais o certo e o errado não estão tão claramente delineados.


1 – QUAL É SIGNIFICADO DE ÉTICA?

O significado de ética, também chamada filosofia moral, tem como conceito a preocupação com o que é moralmente bom ou ruim e moralmente certo ou errado. A expressão, inclusive, é aplicada a qualquer sistema ou teoria de valores ou princípios morais.

Para alguns, a ética é um código de comportamento pessoal que representa um certo ideal em que a sociedade se respalda, porque há a presunção do alcance de um comportamento ético, supostamente apropriado, honroso e desejável, tanto no nível pessoal, quanto nos grupos aos quais pertencemos. Para outros, ética requer responsabilidade.

De acordo como o professor e filósofo Álvaro Luiz Montenegro Valls, a ética é conceituada como sendo uma daquelas coisas que todos sabem o que são, mas que não são fáceis de explicar, quando alguém pergunta.

Já para o lexicógrafo Aurélio Buarque de Hollanda, em seu dicionário, o significado de ética traduz-se no estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana susceptível de qualificação, do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.

Na definição abreviada do filólogo Antônio Houaiss, em seu dicionário, a palavra ética foi incorporada à língua portuguesa no século XV e tem significados diferentes. O termo é parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo, especialmente, a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social. Além disso, pode, também, representar o conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade (ética profissional, ética psicanalítica e ética na universidade, entre várias outras).

O Cambridge English Dictionary intitula a palavra ética como um sistema de crenças aceitas que controlam o comportamento, especialmente um sistema baseado na moral. Inclui, na descrição, que ética seria o estudo do que é moralmente certo e do que não é.

Nas palavras do Professor de Filosofia e Teologia, Vanderlei de Barros Rosas, ética significa algo que todos precisam ter; alguns dizem que têm; poucos levam a sério e ninguém cumpre à risca.

Da terminologia ética, surgiram, também, as divisões conceituais da filosofia moral, sendo esta fragmentada para a Ética ambiental; a Ética política; a Ética social; a Ética cultural; a Ética profissional; a Ética estóica; a Ética normativa; a Ética religiosa, a Ética empírica; a Ética cívica; a Ética utilitarista; a Ética quântica e outras.

Em resumo, independentemente da classificação, há concordância de que a ética preocupa-se com o que é bom para os indivíduos e a sociedade. Sendo descrita como filosofia moral, é de extrema importância que venhamos a compreender sua origem.


2 – ORIGEM DA ÉTICA

A palavra Ética tem sua origem na expressão grega “ethos” (ηθική = ethikos), que significa aquilo que pertence ao caráter, que está ligado ao costume e ao modo de ser.

Segundo vasta literatura, na filosofia, o comportamento ético poderia ser descrito como aquilo que é "bom".

O campo da ética, nomeado como filosofia moral para alguns, envolve o amadurecimento, a defesa e as recomendações de conceitos de comportamento certo ou errado. Esses conceitos basilares não mudam, à medida em que os desejos e as motivações de uma pessoa mudam; eles não são relativos à situação; eles são imutáveis.

Dessa maneira, as concepções de ética dos indivíduos podem ser mais bem compreendidas, por meio da literatura temática mundial, a qual rege que a ética está, diretamente, ligada aos princípios e valores que determinam a conduta humana, em relação ao meio em que vive.

O termo pode significar costume, hábito, caráter ou disposição e também abrange vários dilemas; entre eles, podemos citar:

· como viver uma boa vida

· nossos direitos e responsabilidades

· a linguagem do certo e do errado

· as decisões morais - o que é bom e ruim

Pelo o exposto, a ética estaria lidando com o bem-estar humano, discutindo não só o “certo” ou “errado”, o “bom” ou “mal”. Ela estaria, também, levantando quesitos para o entendimento da natureza do bem “individual”; da natureza do bem "social"; da relação entre o “individual” e o “social”; os motivos éticos que existem para que os indivíduos busquem o "bem social" ou o que é "moralmente correto"; a relação entre "prazer" e "bom"; a natureza da “virtude” (na ética antiga); o dever e a obrigação moral (na ética moderna); a liberdade da vontade e o valor ético da "moralidade positiva".

Em breve exemplificação, a palavra ética, ou filosofia moral, configura questões fundamentais, desde o como até o quando, o onde, o quanto, o quem, etc.

Ao estudarmos sobre a filosofia moral, o ser humano pode realizar várias perguntas, entre elas: “Como devo viver minha vida?” “Que tipo de pessoa deverei me esforçar para ser?” “Quais valores são importantes?” “Quais valores são importantes para mim?” “Quais valores são importantes para o outro e para a sociedade?” “Quais padrões ou princípios devo seguir?” “Como quero viver minha vida, desde o nascimento até a minha morte?”

Mesmo resumindo-se o conteúdo do termo para "certo" e "errado", o julgamento continua difícil. O olhar analítico ainda resta prejudicado, pois é difícil julgar o que pode estar certo ou errado, em uma situação específica, sem algum quadro de referência.

Pelo aspecto histórico, mesmo diante do berço grego, os conceitos de ética foram derivados de religiões, filosofias e culturas, influenciando debates sobre temas diversos, como aborto, direitos humanos, direitos sociais, conduta profissional, etc.

Esses notados conjuntos de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens, no âmbito global, precisa de uma contextualização histórica, mesmo que breve, conforme será feito a seguir.


3 – ASPECTOS IMPORTANTES DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ÉTICA

Inicialmente, para robustecer o entendimento e relembrar o plano de fundo do desenvolvimento do raciocínio ético, destacam-se os períodos de formação da sociedade grega:

  • Pré-Homérico (séc. XX - XII a. C.) – Na época, havia comunidades sem habitação fixa, pois caçadores-coletores, nômades pastorais e funileiros ou nômades comerciantes, constantemente, mudavam de área. Certos grupos indo-europeus trabalhavam no pastoreio, fundando núcleos urbanos. Essas novas formas de convivência deram origem aos aqueus, jônios, dórios e eólios. Por meio dessa nova forma de relacionamento e convivência, debates éticos embrionários começaram a nascer.
  • Homérico (séc. XII a. C. - VIII a. C.) – Iniciou-se a formação de grupos familiares, organizados de maneira patriarcal para atuar em atividades agrícolas e pastoril, favorecendo o surgimento da polis, a partir da concentração de povoados. As polis representavam o modelo das antigas cidades, desde o período arcaico até o período clássico, perdendo seu status, na época do domínio romano. Essa fase foi representativa para a sedimentação dos diálogos éticos e para a formação de uma aristocracia detentora de terras e de poder jurídico e religioso.
  • Arcaico (séc. VIII - V a. C.) – Com a evolução da convivência, foi estabelecida a consolidação das Cidades-Estado. As mais conhecidas são Esparta, Atenas, Corinto e Tebas, por exemplo. Nessas “cidades”, o poder era concentrado nos detentores de terras e de escravos, com o fortalecimento gradual dos comerciantes e artesãos. Foi nesse período que surgiram grandes discussões sobre reformas políticas; derrocada das oligarquias e das tiranias; implantação do regime democrático.
  • Clássico (séc. V - IV a. C.) – Esse período foi marcado pelo ápice da cultura grega, com guerras externas e internas entre Cidades-Estados.

Além dos eventos acima descritos, a evolução cronológica dos estudos a respeito da ética pode ser condensada por vários momentos; entre eles, há fatos históricos marcantes.

Em breve resumo histórico, percebe-se que o conceito de filosofia moral vai muito além da ética pura ou das teorias éticas (morais), pois se inaugura com os antigos Filósofos gregos (sofistas, Sócrates, escolas socráticas, Platão, Aristóteles, Epicuro, Estoicismo).

Assim, após o percurso das indagações filosóficas e dos sofistas (Séc. V a.C.), muitos outros fatos históricos tornaram-se emblemáticos, dentre eles o período no qual Sócrates é considerado o pai da filosofia moral (469 – 399 a. C.). Sócrates foi tido como o pai da Filosofia Moral, diante da famosa busca de uma “Verdade” válida para todas as pessoas. Segundo grandes historiadores, ele pregava um sistema ético alheio às doutrinas religiosas, sempre tomando como alvo, o conhecimento do Ser Humano: “Conhece-te a ti mesmo”. Ele adotava como métodos: a ironia e a maiêutica ou parturição das ideias. Por sua metodologia e abordagem, Sócrates tornou-se indesejado, tendo em vista que contrariou interesses da Democracia Ateniense. Curiosamente, ele ensinava, gratuitamente, e se instalou como um ser estéril: “Só sei que nada sei”.

Para Sócrates, o sentido da filosofia seria como uma sagrada missão para a condição de direcionar o indivíduo à cura de toda ilusão que distancia a alma de si mesma, indo ao encontro de si e fazendo de si mesmo, seu próprio ponto de partida.

Depois de Sócrates, muitos outros nomes importantes foram relacionados à filosofia moral:

  • Platão (Em Atenas 428/427 e 348/347 a. C.) – Em seu período, trouxe, consigo, diversas teorias, desde a teoria do mundo até a teoria da Ética e Política. Nessa teoria, a democracia impera à anarquia oriunda de meras opiniões, ao invés da ciência e da verdade. Suas obras eram escritas em forma de diálogo, sendo recomendada a leitura da “Apologia de Sócrates”, “Críton”, “O Banquete” e “A República”, entre outras.
  • Aristóteles (384 - 322 a. C.) – Foi discípulo de Platão, durante vinte anos e preceptor de Alexandre Magno, Rei da Macedônia. Fundou a escola filosófica “Liceu”. Trouxe a oposição ao idealismo platônico, relacionando que matéria e essência não existem separadas, conduzindo a criação da ontologia ou teoria da natureza e das relações do ser (Filosofia da Natureza). Segundo relatos bibliográficos, para Aristóteles, à Monarquia, interessaria a unidade da polis; à Aristocracia, seu aprimoramento; à Democracia, a liberdade. Em sua dialética, estabeleceu que o regime perfeito deveria integrar as vantagens das formas desse governo, rejeitando as deformações de cada uma: tirania, oligarquia e demagogia.

Aristóteles arrazoava que a valorização da vontade humana e a deliberação deveriam ser seguidas do esforço, para praticar bons hábitos.

Muitos outros filósofos, sofistas e pensadores emergiram, após Sócrates, Platão, Aristóteles, tais como: Epicuro, Zenão, Estoicos, Epicuristas, os Céticos, os Cínicos, os Neoplatônicos e outros.

A ética, cumpre realçar, caminhou, em sequência, pelos primeiros positivistas ingleses, que foi o principal tópico de discussões, na época medieval, na Europa. Acentuou-se o pensamento filosófico moral com o escolástico de doutrinas, os quais são ignorados, retirando, para alguns escritores do tema, a ética cristã do termo científico.

Independentemente desse percurso da exclusão da ética cristã, a filosofia moral passou, após a era Medieval, pelos tempos iluminados, tendo como pai da ética moderna, Hobbes. A ética foi conhecida, naqueles tempos, por dois métodos lógicos; crítica e comparação. Ulteriormente à época de Hobbes, as escolas de ética inglesa e alemã foram diferenciadas. Por meio desse e de outros estudos, os intuicionistas ingleses (naturalistas) começaram a lançar novas celeumas, seguidos pelos utilitaristas, contra a Ética kantiana.

Ao longo do século XIX, essas ideias sobre filosofia moral foram discutidas muito ferozmente, em toda a Europa. Posteriormente, Comte, Darwin e, finalmente, Spencer, buscaram construir a definição do conceito de evolução nas ciências físicas, bem como o desenvolvimento da ética. Sequencialmente, no início do século 20, a ética reproduzia alguns conceitos evolutivos mas, ainda, divididos entre utilitaristas e kantianos, tendo como imperativo categórico, Kant.

De maneira simplificada e sucinta, mas suficiente para o objetivo do texto, podemos dizer que:

  • meta-ética (metaética) pode ser explicada pelo estudo do pensamento moral e da linguagem moral. Ao contrário da abordagem de questões sobre quais práticas são certas e erradas e quais são obrigações para com outras pessoas ou gerações futuras, a meta-ética pergunta o que é, realmente, a moralidade. Ela lida com a natureza do julgamento moral e analisa as origens e o significado dos princípios éticos.
  • ética normativa objetiva estabelecer normas ou padrões de conduta, sendo defendida, de maneira simplificada, por uma ética baseada em deveres, mutuamente independentes. Uma questão crucial da ética normativa é se as ações devem ser julgadas certas ou erradas, apenas com base em suas consequências. Dessa maneira, ela se preocupa com o conteúdo dos julgamentos morais e os critérios para o que é certo ou errado.
  • ética aplicada é um ramo da ética que cultiva o amor à sabedoria. Nesse raciocínio, a sabedoria envolve o conhecimento, as experiências, o bom senso, a consideração, a paciência e a compreensão das pessoas e do mundo. Simplificadamente, a ética aplicada analisa tópicos polêmicos como guerra, direitos dos animais e pena de morte.

O ataque do Iluminismo à tradição e à autoridade, em favor da razão individual, assumiu uma forma não utilitária na filosofia de Immanuel Kant (1724-1804). Os utilitaristas identificaram a razão com inteligência prática na busca da felicidade. Kant, no entanto, herdou a concepção cartesiana e leibniziana da razão como o reconhecimento intelectual das verdades abstratas. Ao formar uma teoria ética que se tornou a principal rival do utilitarismo, Kant combinou a ênfase agostiniana, revivida por Butler, Price e Reid, no senso interno de obrigação moral, com o ideal racionalista do conhecimento como sistema dedutivo. Em sua “Crítica da razão pura”, ele tentou mostrar que as leis da ciência são impostas pela mente aos objetos de suas percepções e, portanto, podem ser conhecidas, com certeza, através da reflexão sobre a estrutura a priori do conhecimento. Kant aplicou a mesma análise à ética, criando a moralidade nas leis, com as quais a "razão prática" regula a ação. Enquanto defendia a fé religiosa contra os livres-pensadores utilitários, ele compartilhou sua visão de que a ética é independente da teologia e seguiu a tradição deísta de interpretar Deus como um ideal científico e ético, e não como uma fonte sobrenatural de revelação e autoridade.

Immanuel Kant foi um filósofo prussiano, com florescente trabalho sobre ética. A meta de Kant, com os fundamentos da metafísica dos costumes, foi esclarecer e explicar a diferença entre princípios éticos e leis da natureza. Em sua argumentação, explana que a diferença está no nosso senso subjetivo de obrigação de obedecer às leis morais, em contraste com as leis da natureza, para as quais não sentimos essa obrigação. Por meio dessa diferença, as regras morais poderiam ser expressas no humor imperativo e as leis da natureza no humor declarativo. Assim, na medida em que o homem é moral, ele é racional e, nesse sentido, livre; na medida em que é imoral, ele é um escravo irracional de suas inclinações naturais. A recompensa da virtude, para Kant, não é felicidade mas dignidade e liberdade.

O filósofo Immanuel Kant não se ateve, apenas, a essa análise; a filosofia moral suscitada por ele vai muito além. Inclui, por exemplo, a concepção dual do homem como natureza interna e externa, a qual deriva um modo de vida ideal impressionante, em sua pureza e fé, na perfeição humana. O homem como agente racional, nesse caso, seria membro de um "reino dos fins", no qual ele seria sujeito e soberano, legislando por si e pelos outros. O objetivo mais alto da vida humana, nessa situação, seria realizar esse "reino" ideal na prática individual e social.

No Brasil, esses e outros conceitos são brilhantemente disseminados por vários estudiosos, incluindo grandes referências do debate sobre ética: Clóvis de Barros Filho (1966), Djamila Ribeiro (1980), Leandro Karnal (1963), Leandro Konder (1936-2014), Luiz Felipe Pondé (1959), Márcia Tiburi (1970), Marilena Chauí (1941), Miguel Reale (1910 - 2016), Mario Sérgio Cortella (1954), Sílvio Gallo (1963) e Viviane Mosé (1964), entre outros.

Assim, a ética foi e continua sendo construída por insignes personalidades do pensamento e da reflexão, abrangendo, de maneira breve, o período pré-socrático, Sócrates, Platão, Aristóteles, Agostinho, Neoplatônicos, Idade das Trevas, Filosofia Medieval, Idade Moderna da Filosofia, Empiristas, Deterministas e Ética Contemporânea.

Independentemente do período, a ética tornou-se uma inquietação de toda a sociedade. Sua relevância advém do estudo de, e para uma visão acertada, que representa a percepção da conduta individual e coletiva. Por meio da conduta, a ética pode ser ambiental; política; social; cultural; profissional, etc., aplicando-se em diversas áreas; entre elas, a normativa, religiosa, utilitária, epicurista e estóica, inclusive, misturando-se entre si.

Podemos notar que o assunto “Ética” é bastante discutido. Depois de apreender com filósofos, sofistas e pensadores, constata-se, por exemplo, que ética não pode ser confundida com caráter. A direção inicial é pelo debate da ética, na busca do conceito de mundo.

Mesmo diante de tantos anos de investigações, perquirições e aprendizados, os dilemas éticos persistem.


Autor

  • Elise Eleonore de Brites

    Professora, Palestrante. Advogada, Administradora com formação em Auditoria Líder em ISO 19600 e 37001. Trainer. Coach. Hipnoterapeuta. Agente de Compliance. Pós-graduada em Português Jurídico, bem como em Direito Público com ênfase em Compliance. Estudou no Tarsus American College - Turquia. Foi fundadora da Associação Nacional de Compliance – ANACO. Membro da Comissão de Combate à Corrupção e da Comissão de Compliance da OAB/DF. Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Governança e Compliance da Subseção da OAB de Taguatinga. Desde dezembro de 2019 é Agente de Integridade na Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça. É Analista Superior de uma Grande Estatal Brasileira. Atuou como gestora em entidades públicas e privadas por vários anos. Criteriosa Civilista e Criminalista com vigoroso trabalho na área da Conformidade. Profissional com vários anos de experiência no assessoramento de líderes, alta gestão, bem como auxílio jurídico, incluindo as políticas anticorrupção e a implementação do Programa de Integridade. Com forte atuação nas áreas de Governança, Gestão de Riscos e Compliance, tanto no setor público, quanto no privado. Conferencista, Debatedora e Palestrante nos mais variados temas. É Instrutora do Procedimento de Apuração de Responsabilidade - PAR; Gestão do Programa de Integridade; Código de Conduta e Integridade; Sistema de Compliance entre outros. Sólidos conhecimentos na condução de assuntos de gestão, sobre anticorrupção e mitigação à fraude e due diligences de terceiros, com análise, revisão e implementação de programas de conformidade. Vasta experiência com organismos internacionais no Brasil. Em suas atividades cotidianas, analisa e revisa pautas, constrói mapeamentos de Compliance, realiza auditorias, prima pela aplicação de metodologias de Compliance, trabalha com a aplicação de penalidades, faz investigações in e out company, realiza treinamentos e cursos internos e externos entre outras tarefas atreladas ao cumprimento normativo nacional.

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BRITES, Elise Eleonore de. Dilemas éticos e a possibilidade do desvio de conduta. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6215, 7 jul. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/83761. Acesso em: 29 nov. 2020.

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