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Asilo diplomático e refúgio por perseguição proteção ao cidadão estrangeiro

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REFERÊNCIAS

ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

ANNONI, Danielle. Os novos conceitos do Direito Internacional. ed América Jurídica 2002.

ANDRADE, José Henrique Fischel de. O refugiado à luz do direito internacional e do direito brasileiro. Brasília: Conselho Federal da OAB/DF, 1997.

ARAÚJO, Luis Ivani de Amorim. Curso internacional público/Luis Ivani de Amorim Araújo. Ed. rev. e atual. RIO DE JANEIRO: Ed. Forense, 1999.

BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BARRETO, Luiz Paulo Teles F. Das Diferenças entre os Institutos Jurídicos: Do asilo e do refúgio. Disponível em: <https://www.facensa.com.br/paginapessoal/juliana/files/Direito_Internacional_Publico/das_diferencas_entre_asilo_e_refugio.pdf >.09/09/2917

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. 4. ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2007.

BRASIL. Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Prisão Civil de Devedor de Alimentos. Agravo de instrumento nº7002309935. Relator: Ricardo Raupp Ruschel 23 de abril de 2008. In: Diário de Justiça do Rio Grande do Sul. 30. de maio de 2008.

BRASIL. Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Prisão Civil do Depositário Infiel. Habeas Corpus nº70011034634. Relator: Orlando Heemann Júnior. 31. de maio de 2005. In: Diário de Justiça do Rio Grande do Sul. 13. de abril de 2005. .

BRASIL. MRE. Concessão de Asilo. Disponível em: <https://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/concessao-de-asilo > ACESSADO EM 08/09/2017

BIBLIA. Português. A Bíblia Sagrada / tradução na linguagem de hoje. 1. Ed. São Paulo: Sociedade Bíblica do Brasil, 1988.

BRASIL. Coletânea de direito internacional. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais LTDA, 2014a

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasilia, DF: Senado Federal, 1988.

______. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). 3. ed. rev. atual. São Paulo: Método, 2015b.

______. Lei nº 6.815/80. Estatuto do Estrangeiro, de 19 de agosto de 1980. In: Coletânea de Direito Internacional. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais LTDA, 2014c.

BRASIL, Decreto 55.929 de 14 de abril de 1965. Promulga a Convenção sobre Asilo Territorial. (Aprovada pelo Decreto Legislativo nº 34, de 20/05/1964 - DOU de 21/05/1964). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 20 abr. 1965.

CARVALHO, Kildare Gonçalves. 12a ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

CONARE. Disponível em:https://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/153-refugiados-e-o-conare >. Acesso em: 02/10/2017. Estatuto dos Refugiados de acordo com o Estatuto de 1951 e o Protocolo de 1967. Disponível em: https:// https://www.acnur.org/portugues/informacao-geral/o-que-e-a-convencao-de-1951// acesso em: 02/10/2017

DANTAS,Tiago. AsiloPolítico, [ca.2000], <https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/politica/asilo-politico.htm>, Acesso em 31/08/2017.

ENTENDA, o caso do senador boliviano Roger Pinto, 2013, <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/08/entenda-o-caso-do-senador-boliviano-roger-pinto.html>. Acesso em 01/09/2017.

ENTENDA, o caso Cesare Batisti https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/590812/stf-nega-a-extradicao-de-cesare-battisti-para-italia-ministro-da-justica-concede-lhe-asilo-politico-as-nuancas-juridicas-do-caso-concreto .Acessado em 01/09/2017

ENTENDA, a citação Bíblica livro de Genesis https:// https://biblia.gospelmais.com.br/Genesis_4:16/ acessado em 01/09/2019

EX-PROCURADORA, da Venezuela e marido estão na Colômbia, 2017,<https://g1.globo.com/mundo/noticia/ex-procuradora-da-venezuela-esta-na-colombia.ghtml>. Acesso em 24/09/2017.

GODINHO, Thiago José Zanini. Elementos de direito internacional público e privado. São Paulo: Atlas, 2010.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado.18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

Márcio Pereira Pinto Garcia. Comentário ao Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. In: Direitos Humanos: conquistas e desafios. Brasília, Letraviva Editora, 1999. Publicação sob os auspícios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

MATTOS, Adherbal Meira. Direito Internacional Público. 4. ed. São Paulo: QuartierLatin, 2010.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. V. 1, 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

NEVES, Gustavo Bregalda. Direito internacional público e direito internacional privado. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

ONU, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.

SILVA, Roberto Luiz. Direito Internacional Público. 2. ed.. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

STF - Pleno - Extradição nº 524/DF - Rel. Min. Celso de Mello. DJU 08.03.1993.

SOARES, Guido Fernando da Silva. Curso de Direito Internacional Público. Vol. 1. São Paulo: Atlas, 2002.

SILVA, Roberto Luiz. Direito Internacional Público. 2. ed.. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público (Período 1941-1960). 2. ed. Brasília: FUNAG, 2012.

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REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 9. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2002.

RIVAROLA PAOLI, Juan Bautista. Derecho Internacional Público. 1. reimpr. Asunción: Intercontinental, 1999.

RIZZO ROMANO, Alfredo H.. Derecho Internacional Público. 3. ed.. Buenos Aires: Editorial Plus Ultra, 1994.

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Sobre o autor
Giullian Claudino

Formado em Recursos Humanos pela Universidade Norte do Parana de Ensino Unopar 2008/2010 Formado em Direito pela Universidade de Cuiabá Unic Campus Tangará da Serra Faculdade Sociais aplicadas 2013/2018 Pós Graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil para Unidom Universidade Bom Pedro II 2017/2018. Pós Graduação Ibra e Faculdade Ideal de Brasília em Direito Público : Constitucional, Administrativo e Tributário com 780 horas 2019/2020.

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