Asilo político

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Catalunha: um final melancólico

03/11/2017 15:00Rogério Tadeu Romano 0

O texto discute sobre caso concreto envolvendo a possibilidade de asilo político e de refúgio no direito internacional.

Formas de retirada compulsória de estrangeiro do Brasil

17/07/2016 10:42Alan Robson Alexandrino Ramos 11

A solicitação de asilo ou refúgio pelo estrangeiro ao agente público e expectativa pela análise da medida pelo órgão julgador são impeditivos da retirada compulsória do estrangeiro do Brasil.

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