Tudo de Asilo político
Asilo político ou territorial é a proteção concedida por um Estado a estrangeiro perseguido em seu país de origem por motivos políticos, ideológicos ou de opinião. Seu objetivo é garantir segurança ao indivíduo, resguardando-o contra perseguições que possam atentar contra sua liberdade ou integridade.
Condição jurídica do estrangeiro: tipos de asilo
Devemos distinguir asilo territorial, asilo diplomático e, por fim, refúgio. No Direito Internacional Público, sabe-se que um Estado não é obrigado a aceitar, em seu território, o ingresso de estrangeiros, quer a título provisório, quer a título permanente. Sendo assim,...
Mais um exemplo de asilo territorial
O artigo faz alusão com relação a caso concreto ocorrido na Venezuela nos tempos atuais.
O direito de asilo político: conceito e implementação no Brasil
O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial ou sexual, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida por...
Catalunha: um final melancólico
O texto discute sobre caso concreto envolvendo a possibilidade de asilo político e de refúgio no direito internacional.
O caso do jornalista Assange, asilado na embaixada do Equador em Londres
Julian Paul Assange é jornalista, escritor e ciberativista australiano que foi acusado de crime de estupro e abuso sexual na Suécia. Entenda o desenrolar deste caso, à luz das normas de direito internacional.
O instituto do asilo conforme a doutrina brasileira
O presente artigo busca tratar do tema relacionado aos direitos atrelados ao fenômeno migratório e em linhas gerais uma abordagem do tratamento dado ao tema pelo Direito Internacional Público (DIP).
Formas de retirada compulsória de estrangeiro do Brasil
A solicitação de asilo ou refúgio pelo estrangeiro ao agente público e expectativa pela análise da medida pelo órgão julgador são impeditivos da retirada compulsória do estrangeiro do Brasil.
Caso Zelaya: crise hondurenha e imunidades
Trata-se de exposição acerca da crise política hondurenha de 2009, que culminou no banimento do presidente Manuel Zelaya, questionando a constitucionalidade do ato de deposição do chefe de Executivo e a possibilidade de banimento no contexto internacional
O dilema dos países em abrigar refugiados e suas ações humanitárias
Ações humanitárias não visam lucros ou perdas de lucros, todavia solidariedade desprendida de interesses.
O asilo como afluente da dignidade da pessoa humana
Espera-se que, no futuro, os indivíduos não tenham de se socorrer de pedidos de asilo ou de refúgio, mas possam viver condignamente no próprio país, ou onde escolherem para residir com ânimo definitivo.
Crimes políticos e direito de asilo: risco à segurança nacional
INTRODUÇÃO Acusações, perseguições! Crimes políticos, o tema proposto para análise, ficou em pauta e ganhou ainda mais destaque dentro do país após o julgamento de Cesare Battisti e posterior concessão de asilo por parte do governo Lula. Os crimes políticos,...
Condições de permanência de um estrangeiro no Brasil
O ingresso de um estrangeiro com passaporte não-visado faz presumir que sua presença no país será temporária, mas jamais a dispensa do visto poderá ser interpretada como abertura generalizada à imigração.
Extradição, refúgio e o princípio da separação de poderes.
Investiga-se a jurisprudência constitucional no que se refere à interpretação do instituto do refúgio e sua relação com o controle de delibação exercido pelo STF em matéria de extradição.
Direito de asilo: história
O fenômeno do asilo vem evoluindo a longo da história, passando de uma situação negativa para um direito político.
Asilo diplomático a perseguidos por motivação político-ideológica
O asilo constitui um direito-faculdade do Estado e não um dever, não constituindo o asilo, principalmente o diplomático, uma interferência de um Estado dentro de outro Estado também soberano.
Julian Assange: asilo e refúgio políticos
Serão analisadas as normas de Direito Internacional que regulamentam a proteção à Missão Diplomática, o asilo e o refúgio políticos, a fim de verificar a legalidade – ou não – dos atos praticados pelo Equador e pela Inglaterra.
