Julian Paul Assange é jornalista, escritor e ciberativista australiano que foi acusado de crime de estupro e abuso sexual na Suécia. Entenda o desenrolar deste caso, à luz das normas de direito internacional.

Julian Paul Assange é um jornalista, escritor e ciberativista australiano. É um dos nove membros do conselho consultivo do WikiLeaks, um wiki de denúncias e vazamento de informações. É também o principal porta-voz do website.

Assange estudou física e matemática, daí seus conhecimentos na área de informática. 

Ele  foi acusado de estupro e abuso sexual na Suécia e a Interpol o colocou em sua lista de procurados.

Em Londres, Assange apresentou-se à Polícia Metropolitana e negou a veracidade das acusações contra ele, sendo liberado nove dias depois. Em 31 de maio de 2012, a corte suprema do Reino Unido anunciou sua decisão a favor da extradição de Julian Assange para a Suécia.

Assange perdeu a cidadania sueca e  temia que, tão logo chegasse à Suécia, pudesse ser extraditado para os Estados Unidos e processado por espionagem, fraude e abuso de computadores. A Suécia tem um amplo acordo de extradição com os EUA.  O fundador do WikiLeaks já havia admitido a possibilidade de vir a ser assassinado numa prisão norte-americana, na hipótese de ser extraditado para os Estados Unidos. Por  isso, o chanceler do Equador, Ricardo Patiño, disse, em entrevista à BBC, que seu governo pediu à Suécia "que garantisse que Assange não seria extraditado para os Estados Unidos". Segundo ele, "há declarações de autoridades dos EUA (...) que mostram que ele (Assange) deve ser considerado como um inimigo não armado, como um objeto a destruir. É evidente em uma grande lista de casos concretos que o objetivo é levar Assange e condená-lo.

No passado, o religioso Jozsef Mindszety passou 15 anos na embaixada dos Estados Unidos em Budapeste, na Hungria, fugindo da perseguição do regime soviético.

O drama teve início durante a chamada Guerra Fria, na madrugada do dia 4 de novembro de 1956. Um levante anticomunista estava sendo articulado, mas Mindszenty, que era o líder da Igreja Católica na Hungria e um notório opositor do regime, recebera informações de que tropas soviéticas haviam chegado à cidade para suprimir o movimento.

Voltemos a falar sobre o caso de Assange. 

O  seu site de vazamentos WikiLeaks divulgou detalhes de um programa secreto de espionagem cibernética da CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos.

O Tratado do Conselho Europeu sobre Crime Cibernético usa o termo "cibercrime" para definir delitos que vão de atividades criminosas contra dados até infrações de conteúdo e de copyright [Krone, 2005]. Outros autores [Zeviar-Geese, 1997-98], no entanto,  sugerem que a definição é mais ampla e inclui atividades como fraude, acesso não autorizado, pornografia infantil e cyberstalking (assédio na Internet). O Manual de Prevenção e Controle de Crimes Informáticos das Nações Unidas inclui fraude, falsificação e acesso não autorizado [Nações Unidas, 1995] em sua definição de cibercrime.

No chamado crime cibernético, o computador ou dispositivo ode ser o agente, o facilitador ou a vítima do crime. O delito pode ocorrer somente no computador bem como em outras instalações.

Há algum tempo o fundador do Wikileaks, Julian Assange, solicitou asilo político e proteção, argumentando que seu país não lhe assegura garantias mínimas. A informação foi dada pelo Ministro de Relações Exteriores, Comércio e Integração Ricardo Patiño, que garantiu que Assange já está refugiado na sede diplomática do Equador em Londres.

Desde 2012, Assange está exilado na embaixada do Equador em Londres.

As sedes diplomáticas(embaixadas, sedes de governos internacionais, etc.) são invioláveis como garantia às representações estrangeiras. As convenções internacionais assinalam que os locais das missões diplomáticas são invioláveis, não podendo ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução, ficando assegurada a proteção a seus arquivos, documentos, correspondência, incluídos os dos funcionários consulares, por não pertencerem a estes, mas ao Estado a que eles servem. O Estado acreditante pode ainda renunciar a tais imunidades, mas o deve fazer de forma expressa.

Passaram-se esses anos e Julian Assange permaneceu em Londres, na Embaixada equatoriana guardado, asilado, com numa cidadela inexpugnável.

Ele era protegido pela politica de Rafael Correa, que fez, naquele país, a sua revolução cidadã, uma linha de esquerda que somou a outras experiências na América do Sul, como no Brasil, na Venezuela, na Bolívia, na Argentina etc.

Moreno parecia ser a continuidade de Correa.

Há pouco mais de cem dias no poder, Lenin Moreno, sucessor escolhido a dedo por Correa para sucedê-lo, demonstrou independência ao adotar medidas que irritaram o “padrinho”, que o tachou de “traidor”.

Estará a salvo Julian Assange com a mudança da linha de governo no titular do prédio onde se refugia por todos esses anos?

O tempo dará a resposta.

O asilo territorial é o recebimento de estrangeiro em território nacional, sem os requisitos de ingresso, para evitar punição ou perseguição baseada em crime de natureza política ou ideológica geralmente por crime praticado em seu país. Assim, tal concessão tem por objetivo proteger uma pessoa que, por seus motivos políticos ou ideológicos, se sinta perseguida ou ameaçada.

Independente do que enuncia a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem de 1948, em seu artigo 27, ao prescrever que “Toda Pessoa tem o direito de procurar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição que não seja motivada por delitos de direitos comuns (crimes comuns), e de acordo com a legislação de cada país, e com as convenções internacionais”, a Constituição de 1988 prevê a concessão de asilo político, seja territorial ou diplomático, sem quaisquer restrições, sendo este um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil deve se reger nas suas relações internacionais, como se lê do artigo 4º, inciso X.

O asilo político tem a característica de ser ainda asilo territorial, concedendo-o o Estado ao estrangeiro que, tendo cruzado a fronteira e ingressado em seu território, aí requereu o benefício. O asilo diplomático ou extraterritorial, por sua vez, é modalidade de asilo territorial, mas dotado de característica de provisoriedade e precariedade, e que é concedido, no âmbito da América Latina, pelo Estado fora do seu território, isto é, no território do próprio Estado onde o individuo estaria sendo perseguido.

Tal concessão se dá em locais imunes à jurisdição daquele Estado, como embaixadas, representações diplomáticas, navios de guerra, acampamentos ou aeronaves militares. Lembro que, a teor do artigo 5º da Convenção de Caracas, que uma vez concedido o asilo, o Estado asilante pode pedir a saída do asilado para o território estrangeiro, sendo o Estado territorial obrigado a concedê-lo imediatamente, salvo por motivo de força maior. O salvo-conduto é requerido pela autoridade asilante - normalmente o embaixador – a fim de que o asilado possa deixar o território do país com segurança para receber o asilo territorial no Estado disposto a recebê-lo, impedindo que o asilado seja detido no caminho da embaixada até o aeroporto internacional da capital do seu País.

Ao estar, durante todos esses anos, no espaço territorial equatoriano, representado por sua embaixada em Londres, Assange está protegido da ação das forças que o perseguem.

Moreno propôs a realização de um plebiscito sobre as mudanças a serem adotadas para garantir uma democracia plena, com instituições transparentes. E, ao contrário de Correa, Moreno não apoia a guinada ditatorial da Venezuela, e chegou a denunciar publicamente a violência do regime chavista de Nicolás Maduro.

O Ministério Público da Suécia arquivou o processo contra Julian Assange, fundador do WikiLeaks, que era suspeito de estupro numa investigação judicial que o levou a passar mais de cinco anos recluso na Embaixada do Equador em Londres. "A procuradora-chefe Marianne Ny decidiu hoje encerrar a investigação sobre o suposto estupro (grau menor) envolvendo Julian Assange”, informou a promotoria em nota.

Vem a pergunta: Até quando será conveniente para Moreno manter o exílio de Julian Assange?

Certamente, Assange tem um encontro marcado com a Justiça americana e deverá ser extraditado assim que sair de seu exílio londrino. 


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

ROMANO, Rogério Tadeu. Um exílio na embaixada londrina. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5230, 26 out. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/60688>. Acesso em: 18 dez. 2018.

Comentários

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    Leonardo Carvalho

    Excelente artigo, especialmente quanto ao equilíbrio. Pessoalmente não considero Assange jornalista ou cyberativista. Os vazamentos do Wikileaks, orientados a afetar interesses unicamente dos EUA e seus aliados, e o fato que passou a trabalhar para o canal estatal russo Russian Today depois de ter se asilado na embaixada equatoriana em Londres são fortes indícios de que ele na verdade estaria praticando delitos de espionagem a serviço dos russos. Ademais as condutas praticadas por ele não possuem nenhum viés político ou de opinião a justificar a concessão de asilo mas sim representam crimes praticados contra a administração pública dos EUA. E não custa lembrar que as condutas praticadas por Assange no Direito Brasileiro constituem-se hipóteses de extraterritorialidade incondicionada da lei penal brasileira.

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