O dilema dos países em abrigar refugiados e suas ações humanitárias

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Ações humanitárias não visam lucros ou perdas de lucros, todavia solidariedade desprendida de interesses.

Estimam-se que 45 milhões de pessoas se encontram na condição de refugiado. O Brasil tem se mostrado um dos principais países a acolher refugiados.

Existem preocupações dos países em aceitar refugiados. A primeira se deve a economia interna, uma vez que, mais pessoas em seus territórios, mais gastos, e gastos não previstos em seus orçamentos, sobrecarregando também o sistema de saúde. Não obstante, existem xenófobos contra a entrada dos refugiados. No Brasil, haitianos, e outros afrodescendentes, são achincalhados pelos defensores da pátria justificando seus ataques em defesa da família, dos empregos dos brasileiros natos. Na realidade, o íntimo de cada “patriota” esconde a xenofobia e o racismo.

Muitos refugiados são de países em conflito [guerra civil] e desastres naturais, e devem ser tratados com respeito aos seus direitos humanos, com urgência. Há um medo perene dos países a abrigar os refugiados, que entre eles possam ter terroristas. Existem dois tipos de refugiados, os que têm boas condições econômicas e os que vivem na miséria. Os que têm querem sair por medo das guerras e da fome, assim como os que não têm. Contudo, para as famílias opulentas, não há muitos obstáculos para saírem de suas localidades, enquanto os infortunados são obrigados a se sujeitarem as situações de extremo perigo, ou seja, improvisações que causam mais mortes do que sucesso. Tem-se com isso uma distinção de refugiados, isto é, a situação econômica dita quem terá mais chances de sobreviver. O que não deveria ser, pois os direitos humanos pertencem a todos os seres humanos, independentemente da condição econômica, contudo a realidade da vida é muito diferente da realidade das leis escritas.

Apesar dos apelos emotivos e dos discursos calorosos em defesa da globalização, em sua essencialidade, tem privilegiado o livre comércio, a liberdade de expressão e de impressa, pela rede mundial de computadores, a exploração de mão de obra, barata, ou escrava, nos países que sediam as transnacionais, do que a proteção propriamente dita dos direitos humanos. Em síntese, temos contemporaneamente, riquezas sendo concentradas nas mãos de poucos, um neocolonialismo mundial encabeçado pelos países ricos.

Apesar das ações humanitárias, há isolamento de refugiados em acampamentos. As baixas temperaturas, ou altas, têm causado mortes, assim como as condições sanitárias, alimentares. Pelo desespero, muitos refugiados se rebelam contra as “ações humanitárias” exigindo seus direitos humanos, com oportunidades iguais aos nacionais. É uma situação em que os governos acolhedores devem repensar sobre suas políticas protecionistas. Discutem-se, entre si, qual país está acolhendo mais refugiados, como se estes fossem estorvos à economia local. É necessário que todos os países democráticos se unam em um só corpo e mente, de forma que a centralidade de suas políticas seja o ser humano. Não podem os países democráticos, o que defendem os direitos humanos, jamais se esquecerem das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial. Que as mortes de milhões de seres humanos, por guerras ideológicas, exterminadoras e usurpadoras de riquezas de outros Estados, desencadeada na Segunda Guerra Mundial, não se tornem fatos de páginas de livros de história, os quais, geralmente, ficam empoeirados nas estantes dos intelectuais.

É preciso ação conjunta, nenhum país pode justificar sua soberania para cometer ou acobertar perseguições políticas, étnicas, de gênero, culturais ou religiosas. Infelizmente, como dito alhures, a globalização criou um neocolonialismo. A pobreza mundial vem se acentuando, a destruição da flora e da fauna não incomodam as transnacionais, e muito menos os países de origem destas transnacionais.

“A pobreza é a pior forma de violência” (Mahatma Gandhi)

A guerra tem se mostrado um grande shopping, cujas armas de destruição matam em nome da liberdade, da proteção dos direitos humanos ou defesa de costumes sagrados. A verdade é que a globalização trouxe mais escravização do que consolidação dos direitos humanos. Há uma preocupação em defender interesses econômicos. Por exemplo, a guerra no Iraque foi uma delas, nenhuma arma de destruição foi encontrada. Enquanto isso, Haiti, um país representando o descaso humano, continua na miséria. Não há investimentos maciços de capitais estrangeiros para a reconstrução haitiana. Há sim, investimentos em países nos quais têm riquezas naturais de apreço ao mercado mundial. Fora isso, não há o porquê de se fazer investimentos, caso não se possa, posteriormente, obter lucro pela “ação humanitária”. O que digam os lobistas, dentro e fora das instituições democráticas.

Ações humanitárias não visam lucros ou perdas de lucros, todavia solidariedade desprendida de interesses. E quando a solidariedade se implantar nos corações de todos os seres humanos, tantos os solidários quanto os refugiados se beneficiarão, pois a solidariedade se tornará universal.

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Sobre o autor
Sérgio Henrique da Silva Pereira

Articulista/colunista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Governet Editora [Revista Governet – A Revista do Administrador Público], JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Portal Educação, Revista do Portal Jurídico Investidura. Participação na Rádio Justiça. Podcast SHSPJORNAL

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