Procurar os tribunais quando se tem uma negativa para a prestação de algum serviço de saúde vem se tornando praxe, o que faz aumentar demanda por profissionais capacitados em direito médico.

A prática jurídica é extremamente ampla, cheia de possibilidades e diferentes caminhos para a atuação dos advogados. Uma área que tem se destacado em anos recentes é o Direito Médico. Essa especialidade atende às demandas referentes à saúde e vem apresentando um grande crescimento nos últimos anos devido ao aumento das ações dessa natureza, em número e complexidade.

Nesse artigo, vamos apresentar algumas das atribuições do advogado especialista em Direito Médico, as perspectivas dessa carreira, bem como mostrar a você, que deseja adentrar neste ramo tão promissor, o que fazer para se tornar um profissional bem sucedido.

Por que o direito médico é uma boa escolha?

O Direito Médico busca compatibilizar os direitos e deveres de profissionais de saúde, instituições de saúde, pacientes e o Poder Público; e resolver litígios que possam ocorrer durante a prestação de um serviço na área de saúde.

Em anos recentes, muito se tem falado sobre o fenômeno da “judicialização da saúde”, resultado do forte aumento no número de processos relacionados ao tema que acabam indo parar nos tribunais.

Tal crescimento escancarou a falta de profissionais qualificados na área, o que mostra que a uma pós-graduação pode ser um excelente caminho para advogados, membros do Ministério Público e das Defensorias Públicas; gestores públicos, instituições do terceiro setor, médicos e outros profissionais da saúde.

Áreas mais generalistas do direito, como Direito Civil, Direito Penal e Trabalhista tem falhado em responder com qualidade às muitas particularidades das ações pautadas em serviços de saúde.

A complexidade do arcabouço jurídico relacionado ao tema, força uma requalificação dos profissionais do direito que se vêem diante de demandas muitas vezes inéditas para as quais os estudos generalistas não os prepararam.

Durante uma especialização em Direito Médico, serão abordados temas como: regulamentos hospitalares, limites de atuação de profissionais da saúde, legislação aplicada à saúde suplementar, código de ética médica entre outros temas transversais e essenciais para uma atuação efetiva e proativa.

Com uma especialização em Direito Ambiental, além de conseguir espaço em um mercado de enorme crescimento, o profissional terá uma chance de atuar em uma área com grande impacto social, já que lida com um direito tão básico e muitas vezes negligenciado.

O que esperar desse mercado?

Procurar os tribunais quando se tem uma negativa para a prestação de algum serviço de saúde vem se tornando praxe. Isso deve manter a demanda por profissionais capacitados na área bastante aquecida no futuro.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos judiciais relacionados à saúde registrou crescimento de 130% entre 2008 e 2017.

A pesquisa revela que o setor de saúde sozinho responde por 498.715 processos na primeira instância, e 277.411 processos na segunda instância.

A negativa de procedimentos é o principal motivo para entrada de ações contra planos de saúde. No SUS, a maior razão é a demanda por medicamentos.

Analisando os números de ações nos Tribunais de Justiça e Superior Tribunal de Justiça (STJ) percebemos um aumento excepcional nas denúncias de erro médico. Em 2016, 7% de todos os médicos em atividade no país respondiam a algum processo.

As especialidades mais demandadas são: ginecologia e obstetrícia (42,6% dos casos), ortopedia/traumatologia (15,9%), cirurgia plástica (7%) e cirurgia geral (7%).

Oftalmologistas, cirurgiões plásticos, dermatologistas e endocrinologistas costumam ser os menos requeridos nos tribunais.

Ou seja, a procura está alta e tende a continuar crescendo à medida que a medicina avança e novas tecnologias surgem.

Algumas possibilidades

Profissionais com especialização em Direito encontram uma enorme gama de possibilidades de atuação: instituições de saúde, médicos e outros profissionais de saúde, pacientes, clínicas privadas, conselhos regionais, farmacêuticas, entre outros.

O paciente, hoje melhor informado e mais sensível a qualidade dos serviços, tem se valido da justiça para ter atendidas as suas demandas.

No SUS, a qualidade dos serviços médicos esbarra na falta de infraestrutura e na carência de recursos, o que tem contribuído para o aumento da procura por suporte jurídico, tanto na parte consultiva, visando evitar o acionamento do Poder Judiciário; quanto na parte contenciosa, quando uma das partes já foi lesada e o litígio se torna inevitável.

Com a estratégia consultiva, o trabalho se dá sob a forma de consultoria. O profissional acompanha o dia a dia da prestação dos serviços de saúde, mitigando os riscos envolvidos nos negócios jurídicos celebrados pelo cliente.

Por exemplo, ele orienta o médico na elaboração do contrato de prestação de serviços, do termo de consentimento informado, arquivamento de toda a documentação médica, redação de laudos e prontuários, dentre outras funções.

Não é segredo que o Judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado. A tramitação é lenta e os custos de uma ação são enormes. Portanto, atuar de forma consultiva pode ser uma excelente estratégia para se economizar tempo e recursos, sendo fundamental para o bom funcionamento de qualquer prestador de serviços médicos.

No campo contencioso, o profissional constata se houve de fato o dano ao paciente, e se este decorre de erro médico ou de negligência, imprudência ou imperícia, trabalhando os argumentos que serão levados à Justiça.

Quando se trata de negativas de atendimento, o especialista em Direito Médico constata o comprometimento do direito, junta provas e aciona o Judiciário.

Aqui vão algumas dicas que garantirão o seu sucesso como especialista em Direito Médico:

Amplie seus conhecimentos jurídicos e de saúde. Busque compreender as peculiaridades das relações médico-paciente, quais são seus direitos e deveres.

Procure saber um pouco sobre biologia, anatomia e fisiologia para melhor assessorar seu cliente.

Hoje a atenção à saúde é compartilhada entre profissionais médicos e não médicos, por isso é importante estudar as regulamentações de cada profissão e conhecer os limites de atuação de cada profissional.

Mantenha-se atualizado e disposto a aprender, congressos e seminários são ótimas fontes de aprendizado.

Tenha empatia e ética, processos envolvendo questões de saúde costumam envolver uma forte carga emocional. Seja solidário e cuide do sigilo das informações que recebe.

Desenvolva suas soft skills, aprenda a trabalhar em equipe, comunicar-se de forma eficaz e, sobretudo, aprenda a ouvir.

Seu trabalho será muito mais efetivo quando você conhecer os seus limites e perceber que o aprendizado é um processo contínuo e indispensável para o sucesso!


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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FERREIRA, Michel. Direito médico: uma oportunidade de crescimento para advogados. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6324, 24 out. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/86249. Acesso em: 26 nov. 2020.

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