Referências
ALLIANCE VITA (França). Suisse: le suicide assisté en forte hausse. 2017. Disponível em: <https://www.alliancevita.org/2017/11/suisse-suicide-assiste-forte-hausse/>. Acesso em: 22 out. 2019.
Amiga de Ramón Sampedro contou como o ajudou a morrer, agora que o delito prescreveu. Madrid, 12 jan. 2005. Disponível em: <https://www.publico.pt/2005/01/12/jornal/amiga-de-ramon-sampedro-contou-como-o-ajudou--a-morrer-agora-que-o-delito-prescreveu-1496>. Acesso em: 27 set. 2019.
Amour. Direção de Michael Haneke. Produção de Margaret Ménégoz, Stephan Arndt, Michael Iv Katz e Veit Heiduschka. França: Canal+ France 3, Wega Film, Les Films Du Losange, X-filme e Creative Pool, 2012. (126 min.), son., color. Legendado.
ANSA (Itália). DJ italiano morre após conseguir aprovação de eutanásia na Suíça. 2017. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2017/02/27/dj-italiano-morre-na-suica-apos-procedimento-de-eutanasia.htm>. Acesso em: 19 out. 2019.
A PARTIDA final. Direção: Rob Epstein, Jeffrey Friedman, Produção: Epstein, Rob e Friedman, Jeffrey, Netflix, 2018.
ARAUJO, Luiz Eduardo Diniz. O direito de morrer: o caso Eluana Englaro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14, n. 2099, 31 mar. 2009. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/12557/o-direito-de-morrer-o-caso-eluana-englaro>. Acesso em: 19 out. 2019.
BBC BRASIL. Autópsia de Eluana confirma morte por desidratação. 2014. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/lg/noticias/2009/02/090211_eluanaautopsiaaquinorw.shtml>. Acesso em: 19 out. 2019.
BÉLGICA. 28 Mai 2002 - Loi Relative à L'euthanasie.. Bélgica, Disponível em: <https://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/loi_a1.pl?language=fr&la=F&cn=2002052837&table_name=loi&&caller=list&F&fromtab=loi&tri=dd+AS+RANK&rech=1&numero=1&sql=(text+contains+(%27%27))>. Acesso em: 10 out. 2019.
Bella Addormentata. Direção de Marco Bellocchio. Produção de Fabio Conversi, Marco Chimenz, Giovanni Stabillini e Riccardo Tozzi. Roteiro: Marco Bellocchio, Veronica Raimo e Stefano Rulli. Itália, 2012. (110 min.), son., color. Legendado.
BIONDO Chaiane Amorim; PAES, Maria Júlia da Silva; DAL SECCO Lígia Maria, DIstanásia, eutanásia e ortotanásia: percepções dos enfermeiros de unidades de terapia intensiva e implicações na assistência. Revista Latino-Americana de Enfermagem [en linea] 2009, 17 (Septiembre-Octubre) : Disponível em <https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=281421911003> Acesso em: 27 mai.2019
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2018.
BITTENCOURT, Lameira. Eutanásia (Dissertação para Concurso). Belém: 1939 apud SILVA, Sônia Maria Teixeira da. Eutanásia. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 5, n. 48, 1 dez. 2000. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/1863/eutanasia>. Acesso em: 15 maio 2019.
BUCCERONI, Gilda. L'Eutanasia nel diritto comparato. Aspetti medico legali. 2006-2007. Disponível em: <https://www.academia.edu/10707952/LEutanasia_nel_diritto_comparato._Aspetti_medico_legali>. Acesso em: 19 out. 2019.
CABRAL, Bruno Fontenele. Considerações sobre a prática de eutanásia no direito norte-americano. 2011. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/18185/consideracoes-sobre-a-pratica-de-eutanasia-no-direito-norte-americano> Acesso em: 24 ago. 2019.
Califórnia passa a permitir suicídio assistido. São Paulo, 05 out. 2015. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2015/10/05/california-passa-a-permitir-suicidio-assistido.htm>. Acesso em: 24 ago. 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA: Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217/18 – Brasília, 2019, Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM Nº 1995/2012: Conselho Federal de Medicina, Disponível em: https://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2012/1995_2012.pdf
DINIZ, Ana Clara. A eutanásia no âmbito internacional: a aplicabilidade no Direito Constitucional Português.2018. Disponível em: <file:///D:/Downloads/373-Texto%20do%20artigo-933-1-10-20180810.pdf>. Acesso em: 24 ago. 2019.
EFE. Ley de muerte digna en España: así se regula por comunidades. 2019. 20 minutos. Disponível em: <https://www.20minutos.es/noticia/3608102/0/ley-muerte-digna-espana-comunidades-autonomas-eutanasia/>. Acesso em: 04 set. 2019.
EL PAÍS. El Congreso aprueba la Ley de muerte digna. 2018. Disponível em: <https://elpais.com/sociedad/2018/12/20/actualidad/1545324149_937025.html>. Acesso em: 05 set. 2019.
ESPANHA. Código Penal nº LO 10/95, de outubro de 1995. Disponível em: <https://perso.unifr.ch/derechopenal/assets/files/legislacion/l_20121008_02.pdf>. Acesso em: 04 set. 2019.
Eutanásia e suicídio assistido: legislação comparada. Lisboa: Assembleia da República, abr. 2016.
EXTREMIS. Direção: Dan Krauss, Produção: Krauss. Dan, Netflix, 2016.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3 ed. totalmente rev. e ampl. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.
FRANÇA. Code de La Santé Publique, 1902. Disponível em: <https://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do?cidTexte=LEGITEXT000006072665&idArticle=LEGIARTI000006912901&dateTexte=&categorieLien=cid>. Acesso em: 29 set. 2019.
FRANCE. Code Pénal (1994). Code Pénal. France, Disponível em: <https://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006070719>. Acesso em: 22 out. 2019. FRANCE.
FRANÇA, Genival Veloso de. Direito médico. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
GOLDIM, José Roberto (2000), Breve histórico da Eutanásia. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/bioetica/euthist.htm> Acesso em 29 Abr. 2019.
GOLDIM, José Roberto. Eutanásia na Espanha. 1997. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/bioetica/eutanesp.htm>. Acesso em: 04 set. 2019.
GOLDIM, José Roberto. Uruguay Código Penal: Lei 9414, de 29 de junio de 1934. 1997. Https://www.ufrgs.br/bioetica/penaluru.htm. Disponível em: <https://novo.more.ufsc.br/homepage/inserir_homepage>. Acesso em: 19 ago. 2019.
Henriques, Joana. A eutanásia e o suicídio assistido no Mundo. Disponível em: <www.publico.pt/2018/05/29/sociedade/noticia/a-eutanasia-e-o-suicidio-assistido-no-mundo-1832458> Acesso em: 27 de mai.2019.
ITALIA. Codice Civile legge nº 262, de 16 de março de 1942. Il Codice Civile Italiano. Italia, 04 abr. 1942. n. 79. Disponível em: <https://www.jus.unitn.it/cardozo/Obiter_Dictum/codciv/Codciv.htm>. Acesso em: 22 out. 2019.
ITALIA. Codice Penale (1930). Codice Penale: Decreto 19 ottobre 1930, n. 1398. Italia, Disponível em: <https://www.altalex.com/documents/codici-altalex/2014/10/30/codice-penale>. Acesso em: 22 out. 2019.
ITALIA. Constituzione (1947). Costituzione della Repubblica Italiana. Italia, 01 jan. 1948. Disponível em: <https://www.senato.it/documenti/repository/istituzione/costituzione.pdf>. Acesso em: 22 out. 2019.
ITALIA. MINISTERO DELLA SALUTE. Legge nº 219/2017, Disposizioni anticipate di trattamento. 2017. Disponível em: <https://www.salute.gov.it/portale/dat/dettaglioContenutiDat.jsp?lingua=italiano&id=4954&area=dat&menu=vuoto>. Acesso em: 19 out. 2019.
Justiça. Direção de Luisa Lima, Walter Carvalho, Marcus Figueiredo e Isabella Teixeira. Coordenação de Mariana Mesquita, Lucas Paraizo e Roberto Vitorino. Roteiro: Manuela Dias. 2016. P&B. Série Sim. Disponível em: <https://globoplay.globo.com/v/5253677/programa/>. Acesso em: 22 out. 2019.BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
Kill me please. Direção de Olias Barco. Bélgica: Independente, 2010. (95 min.), son., preto e branco.
LOPES, Cecília Regina Alves. Eutanásia: a última viagem. RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, [S.l.], n. 19, jun. 2011. ISSN 2236-3475. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/1720/1363>. Acesso em: 28 abr. 2019. doi:https://doi.org/10.12957/rfd.2011.1720.
MAR adentro. Direção de Alejandro Amenábar. Produção de Fernando Bovaira. Roteiro: Mateo Gil. Mundial: In, 2004. Sogecine, Himenóptero, UGC Images e Eyescreen. (125 min.), son., color. Legendado.
Million dollar Baby (Original). Direção de Clint Eastwood. Produção de Albert S Ruddy. Realização de Robert Lorenz. Coordenação de Bobby Moresco. Roteiro: Paul Haggis. Warner Bross, 2004.
MOURIZ, Ana Vela. ¿Cómo se regula en España la ayuda al suicidio y la eutanasia? 2019. Disponível em: <https://noticias.juridicas.com/actualidad/noticias/13862-iquest;como-se-regula-en-espana-la-ayuda-al-suicidio-y-la-eutanasia/>. Acesso em: 05 set. 2019.
PASOLINI, Caterine. Eutanasia, caso dj Fabo, storica sentenza della Corte Costituzionale: aiuto al suicidio non sempre punibile. 2019. Disponível em: <https://www.repubblica.it/cronaca/2019/09/25/news/consulta_cappato_dj_fabo_sentenza-236870232/>. Acesso em: 19 out. 2019.
PESSINI, Leocir. Distanásia: até quando prolongar a vida? 2. ed. São Paulo: Loyola, 2007.
SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Bioética e biodireito. 4. ed. São Paulo: del Rey, 2018
SILVA, Ronaldo Lastres. Eutanásia e ortotanásia no projeto do Código Penal, disponível em:<https://www.conjur.com.br/2012-set-12/ronaldo-lastres-silvaeutanasia-ortotanasia-luz-projeto-código-penal>. Acesso em: 24 out. 2019.
SUISSE, L'assemblée Fédérale de La Confédération. Code pénal suisse, 1937. Disponível em: <https://www.admin.ch/opc/fr/classified-compilation/19370083/index.html#a115>. Acesso em: 22 out. 2019.
The suicide tourist. Direção de John Zaritsky. Canadá: Frontline, 2007. (90 min.), son., color. Legendado.
UNITED STATES OF AMERICA. Constitution (1787). Constitution, de 04 de março de 1789. Constitution Of The United States. United States of America, Disponível em: <https://www.senate.gov/civics/constitution_item/constitution.htm>. Acesso em: 06 nov. 2019.
WACKER, Jacquer. Assistance au suicide, euthanasies: situation suisse. Études Sur La Mort: thaunatologie, França, v. 150, n. 2016/2, p.79-92, jul. 2016. Semestral. Disponível em: <https://www.cairn.info/revue-etudes-sur-la-mort-2016-2-page-79.htm#>. Acesso em: 22 out. 2019.
ZANETTI, Pollyanna Thays. Direito À Morte Digna: Uma Análise Da Evolução Legislativa Francesa a Partir Dos Casos Vincent Humbert, Chantal Sébire E Nicolas Bonnemaison. In: XXVII Congresso Nacional do Conpedi Porto Alegre – RS, biodireito e direitos dos animais, 27., 2018, Porto Alegre. Artigo. Florianópolis: Conpedi, 2018. p. 209 - 226. Disponível em: <https://conpedi.danilolr.info/publicacoes/34q12098/ryzk920n/5BNK0cFDQXhDzn33.pdf>. Acesso em: 05 out. 2019.
Notas
1 GOLDIM, José Roberto (2000), Breve histórico da Eutanásia. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/bioetica/euthist.htm> Acesso em 29 Abr. 2019.
2 EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO: legislação comparada. Lisboa: Assembleia da República, abr. 2016.
3 Artículo 143 1. El que induzca al suicidio de otro será castigado con la pena de prisión de cuatro a ocho años. 2. Se impondrá la pena de prisión de dos a cinco años al que coopere con actos necesarios al suicidio de una persona. 3. Será castigado con la pena de prisión de seis a 10 años si la cooperación llegara hasta el punto de ejecutar la muerte. 4. El que causare o cooperare activamente con actos necesarios y directos a la muerte de otro, por la petición expresa, seria e inequívoca de éste, en el caso de que la víctima sufriera una enfermedad grave que conduciría necesariamente a su muerte, o que produjera graves padecimientos permanentes y difíciles de soportar, será castigado con la pena inferior en uno o dos grados a las señaladas en los números 2 y 3 de este artículo.
4 Article R4127-38
Le médecin doit accompagner le mourant jusqu'à ses derniers moments, assurer par des soins et mesures appropriés la qualité d'une vie qui prend fin, sauvegarder la dignité du malade et réconforter son entourage.
Il n'a pas le droit de provoquer délibérément la mort.
5 Les deux premiers alinéas de l'article 132-23 relatif à la période de sûreté sont applicables à l'infraction prévue par le présent article.
6 Artículo 223-6 Quien, pudiendo impedir por su acción inmediata, sin riesgo propio o de terceros, un crimen o un delito contra la integridad corporal de la persona, se abstenga voluntariamente de hacerlo será castigado con siete años de prisión y multa de 75.000 euros. Será castigado con las mismas penas quien se abstenga voluntariamente de prestar a una persona en peligro la asistencia que, sin riesgo propio o de terceros, pudiera prestarle bien por su acción personal, bien demandando auxilio.
7 ZANETTI, Pollyanna Thays. DIREITO À MORTE DIGNA: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA FRANCESA A PARTIR DOS CASOS VINCENT HUMBERT, CHANTAL SÉBIRE E NICOLAS BONNEMAISON. In: XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE – RS BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS, 27., 2018, Porto Alegre. Artigo. Florianópolis: Conpedi, 2018. p. 209 - 226. Disponível em: <https://conpedi.danilolr.info/publicacoes/34q12098/ryzk920n/5BNK0cFDQXhDzn33.pdf>. Acesso em: 05 out. 2019.
8 ZANETTI, Pollyanna Thays. DIREITO À MORTE DIGNA: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA FRANCESA A PARTIR DOS CASOS VINCENT HUMBERT, CHANTAL SÉBIRE E NICOLAS BONNEMAISON. In: XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE – RS BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS, 27., 2018, Porto Alegre. Artigo. Florianópolis: Conpedi, 2018. p. 209 - 226. Disponível em: <https://conpedi.danilolr.info/publicacoes/34q12098/ryzk920n/5BNK0cFDQXhDzn33.pdf>. Acesso em: 05 out. 2019.
9 ZANETTI, Pollyanna Thays. DIREITO À MORTE DIGNA: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA FRANCESA A PARTIR DOS CASOS VINCENT HUMBERT, CHANTAL SÉBIRE E NICOLAS BONNEMAISON. In: XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE – RS BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS, 27., 2018, Porto Alegre. Artigo. Florianópolis: Conpedi, 2018. p. 209 - 226. Disponível em: <https://conpedi.danilolr.info/publicacoes/34q12098/ryzk920n/5BNK0cFDQXhDzn33.pdf>. Acesso em: 05 out. 2019.
10 FRANÇA. Code de La Santé Publique, 1902. Disponível em: <https://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do?cidTexte=LEGITEXT000006072665&idArticle=LEGIARTI000006912901&dateTexte=&categorieLien=cid>. Acesso em: 29 set. 2019.
11 62. Circostanze attenuanti comuni.
Attenuano il reato, quando non ne sono elementi costitutivi o circostanze attenuanti speciali, le circostanze:
1. l'avere agito per motivi di particolare valore morale o sociale;
12 576. Circostanze aggravanti.
Si applica la pena dell'ergastolo se il fatto preveduto dall'articolo precedente è commesso
1. col concorso di taluna delle circostanze indicate nel n. 2 dell'articolo 61;
577. Altre circostanze aggravanti.
Si applica la pena dell'ergastolo se il fatto preveduto dall'articolo 575 è commesso:
3. con premeditazione;
13 579. Omicidio del consenziente.
Chiunque cagiona la morte di un uomo, col consenso di lui, è punito con la reclusione da sei a quindici anni.
Non si applicano le aggravanti indicate nell'articolo 61.
Si applicano le disposizioni relative all'omicidio se il fatto è commesso:
1. contro una persona minore degli anni diciotto;
2. contro una persona inferma di mente, o che si trova in condizioni di deficienza psichica, per un'altra infermità o per l'abuso di sostanze alcooliche o stupefacenti;
3. contro una persona il cui consenso sia stato dal colpevole estorto con violenza, minaccia o suggestione, ovvero carpito con inganno.
14 580. Istigazione o aiuto al suicidio.
Chiunque determina altri al suicidio o rafforza l'altrui proposito di suicidio, ovvero ne agevola in qualsiasi modo l'esecuzione, è punito, se il suicidio avviene, con la reclusione da cinque a dodici anni. Se il suicidio non avviene, è punito con la reclusione da uno a cinque anni, sempre che dal tentativo di suicidio derivi una lesione personale grave o gravissima.
Le pene sono aumentate se la persona istigata o eccitata o aiutata si trova in una delle condizioni indicate nei numeri 1 e 2 dell'articolo precedente. Nondimeno, se la persona suddetta è minore degli anni quattordici o comunque è priva della capacità d'intendere o di volere, si applicano le disposizioni relative all'omicidio.
15 Art. 32. La Repubblica tutela la salute come fondamentale diritto dell’individuo e interesse della collettivita`, e garantisce cure gratuite agli indigenti. Nessuno puo` essere obbligato a un determinato trattamento sanitario se non per disposizione di legge. La legge non puo` in nessun caso violare i limiti imposti dal rispetto della persona umana.
16 Art. 732 Codice di procedura civile
(Provvedimenti su parere del giudice tutelare)
I provvedimenti relativi ai minori, agli interdetti e agli inabilitati sono pronunciati dal tribunale in camera di consiglio, salvo che la legge disponga altrimenti.
Quando il tribunale deve pronunciare un provvedimento nell'interesse di minori, interdetti o inabilitati sentito il parere del giudice tutelare, il parere stesso deve essere prodotto dal ricorrente insieme col ricorso.
Qualora non sia prodotto, il presidente provvede a richiederlo d'ufficio.
17 ANSA (Itália). DJ italiano morre após conseguir aprovação de eutanásia na Suíça. 2017. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2017/02/27/dj-italiano-morre-na-suica-apos-procedimento-de-eutanasia.htm>. Acesso em: 19 out. 2019.
18 ALIANCE VITA (Bélgica). Euthanasie en Belgique: bilan de 15 ans de pratique. 2017. Disponível em: <https://www.alliancevita.org/2017/06/euthanasie-en-belgique-bilan-de-15-ans-de-pratique/>. Acesso em: 19 out. 2019.
19 BÉLGICA CONCEDEU EUTANÁSIA A MENORES COM 9, 11 E 17 ANOS. Lisboa, 08 ago. 2018. Disponível em: <https://observador.pt/2018/08/08/belgica-concedeu-eutanasia-a-menores-com-9-11-e-17-anos>. Acesso em: 21 out. 2019.
20 A Bélgica possui três idiomas oficiais: holandês ou neerlandês, francês e alemão.
21 Art. 114. 1. Homicide / Meurtre sur la demande de la victime Meurtre sur la demande de la victime Celui qui, cédant à un mobile honorable, notamment à la pitié, aura donné la mort à une personne sur la demande sérieuse et instante de celle-ci sera puni d'une peine privative de liberté de trois ans au plus ou d'une peine pécuniaire.
22 Cantões: unidade político-territorial de alguns países europeus.
23 Art. 115. Incitation et assistance au suicide Celui qui, poussé par un mobile égoïste, aura incité une personne au suicide, ou lui aura prêté assistance en vue du suicide, sera, si le suicide a été consommé ou tenté, puni d'une peine privative de liberté de cinq ans au plus ou d'une peine pécuniaire.
