Nota

2 SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2007. p. 105.

3 WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

4 Ibidem

5 WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

6 CINNANTI, Cristina Jacobson Jácomo. A (des)confiança do cidadão no Poder Legislativo e a qualidade da democracia no Brasil. E-legis, Brasília, n. 6 , p. 84-95, 1º semestre 2011. Disponível em <http://e-legis.camara.leg.br> Acesso em 28/06/18.

7 CINNANTI, Cristina Jacobson Jácomo. A (des)confiança do cidadão no Poder Legislativo e a qualidade da democracia no Brasil. E-legis, Brasília, n. 6 , p. 84-95, 1º semestre 2011. Disponível em http://e-legis.camara.leg.br. Acesso em 28/06/18.

8 Ibidem.

9 WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

10 CINNANTI, Cristina Jacobson Jácomo. A (des)confiança do cidadão no Poder Legislativo e a qualidade da democracia no Brasil. E-legis, Brasília, n. 6 , p. 84-95, 1º semestre 2011. Disponível em http://e-legis.camara.leg.br. Acesso em 28/06/18.

11 WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003

12. Ibidem.

13 Ibidem.

14 WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

15 Ibidem.

16 CINNANTI, Cristina Jacobson Jácomo. A (des)confiança do cidadão no Poder Legislativo e a qualidade da democracia no Brasil. E-legis, Brasília, n. 6 , p. 84-95, 1º semestre 2011. Disponível em http://e-legis.camara.leg.br. Acesso em 28/06/18.

17SPAGOLLAA Vânya Senegalia Morete. MORETE. Vivian Senegalia A Crise da Lei e seus Reflexos no Direito Administrativo: a Legalidade Questionada. UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v. 12, n. 2, p. 17-21, Set. 2011.

18 BAPTISTA, P. Transformações do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. Disponível em http://bdpi.usp.br Acesso em 27/09/2018.

19 BAPTISTA, P. Transformações do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. Disponível em <http://bdpi.usp.br> Acesso em 27/09/2018.

20 FUX, Luiz. Uma nova visão do universo jurídico. Revista da EMERJ, v.4, n.15, 2001. P.143

21 BAPTISTA, P. Transformações do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. Disponível em <http://bdpi.usp.br> Acesso em 27/09/2018.

22 ibidem

23 FUX, Luiz. Uma nova visão do universo jurídico. Revista da EMERJ, v.4, n.15, 2001. P.143.

24 SOARES, Fabiana de Menezes. Legística e desenvolvimento: a qualidade da lei no quadro da otimização de uma melhor legislação. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Be 124 lo Horizonte, nº 50, p. 124-142, jan. – jul., 2007. Disponível em <www.direito.ufmg.br/revista. Acesso em 23/09/2018.

25 LEITE, Glauco Salomão. Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira. Direito, Estado e Sociedade n.45 p. 10 a 31 jul/dez 2014. Disponível em <www.egov.ufsc.br> Acesso em 28/09/18.

26 LEITE, Glauco Salomão. Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira. Direito, Estado e Sociedade n.45 p. 10 a 31 jul/dez 2014. Disponível em <www.egov.ufsc.br> Acesso em 28/09/18.

27 BARROSO, Luís Roberto. constituição, democracia e supremacia judicial: constituição, democracia e supremacia judicial. RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012. Disponível em <www.e-publicações.uerj.br> Acesso em 28/09/18.

28 LEITE, Glauco Salomão. Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira. Direito, Estado e Sociedade n.45 p. 10 a 31 jul/dez 2014. Disponível em <www.egov.ufsc.br> Acesso em 28/09/18.

29 ibidem

30 LEITE, Glauco Salomão. Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira. Direito, Estado e Sociedade n.45 p. 10 a 31 jul/dez 2014. Disponível em <www.egov.ufsc.br> Acesso em 28/09/18.

31 BARROSO, Luís Roberto. constituição, democracia e supremacia judicial: constituição, democracia e supremacia judicial. RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012. Disponível em <www.e-publicações.uerj.br> Acesso em 28/09/18.

32 BARROSO, Luís Roberto. constituição, democracia e supremacia judicial: constituição, democracia e supremacia judicial. RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012. Disponível em <www.e-publicações.uerj.br> Acesso em 28/09/18.

33 ibidem

34 BARROSO, Luís Roberto. constituição, democracia e supremacia judicial: constituição, democracia e supremacia judicial. RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012. Disponível em <www.e-publicações.uerj.br> Acesso em 28/09/18.

35 ibidem