Nota
2 SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2007. p. 105.
3 WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
4 Ibidem
5 WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
6 CINNANTI, Cristina Jacobson Jácomo. A (des)confiança do cidadão no Poder Legislativo e a qualidade da democracia no Brasil. E-legis, Brasília, n. 6 , p. 84-95, 1º semestre 2011. Disponível em <http://e-legis.camara.leg.br> Acesso em 28/06/18.
7 CINNANTI, Cristina Jacobson Jácomo. A (des)confiança do cidadão no Poder Legislativo e a qualidade da democracia no Brasil. E-legis, Brasília, n. 6 , p. 84-95, 1º semestre 2011. Disponível em http://e-legis.camara.leg.br. Acesso em 28/06/18.
8 Ibidem.
9 WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
10 CINNANTI, Cristina Jacobson Jácomo. A (des)confiança do cidadão no Poder Legislativo e a qualidade da democracia no Brasil. E-legis, Brasília, n. 6 , p. 84-95, 1º semestre 2011. Disponível em http://e-legis.camara.leg.br. Acesso em 28/06/18.
11 WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003
12. Ibidem.
13 Ibidem.
14 WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
15 Ibidem.
16 CINNANTI, Cristina Jacobson Jácomo. A (des)confiança do cidadão no Poder Legislativo e a qualidade da democracia no Brasil. E-legis, Brasília, n. 6 , p. 84-95, 1º semestre 2011. Disponível em http://e-legis.camara.leg.br. Acesso em 28/06/18.
17SPAGOLLAA Vânya Senegalia Morete. MORETE. Vivian Senegalia A Crise da Lei e seus Reflexos no Direito Administrativo: a Legalidade Questionada. UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v. 12, n. 2, p. 17-21, Set. 2011.
18 BAPTISTA, P. Transformações do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. Disponível em http://bdpi.usp.br Acesso em 27/09/2018.
19 BAPTISTA, P. Transformações do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. Disponível em <http://bdpi.usp.br> Acesso em 27/09/2018.
20 FUX, Luiz. Uma nova visão do universo jurídico. Revista da EMERJ, v.4, n.15, 2001. P.143
21 BAPTISTA, P. Transformações do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. Disponível em <http://bdpi.usp.br> Acesso em 27/09/2018.
22 ibidem
23 FUX, Luiz. Uma nova visão do universo jurídico. Revista da EMERJ, v.4, n.15, 2001. P.143.
24 SOARES, Fabiana de Menezes. Legística e desenvolvimento: a qualidade da lei no quadro da otimização de uma melhor legislação. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Be 124 lo Horizonte, nº 50, p. 124-142, jan. – jul., 2007. Disponível em <www.direito.ufmg.br/revista. Acesso em 23/09/2018.
25 LEITE, Glauco Salomão. Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira. Direito, Estado e Sociedade n.45 p. 10 a 31 jul/dez 2014. Disponível em <www.egov.ufsc.br> Acesso em 28/09/18.
26 LEITE, Glauco Salomão. Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira. Direito, Estado e Sociedade n.45 p. 10 a 31 jul/dez 2014. Disponível em <www.egov.ufsc.br> Acesso em 28/09/18.
27 BARROSO, Luís Roberto. constituição, democracia e supremacia judicial: constituição, democracia e supremacia judicial. RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012. Disponível em <www.e-publicações.uerj.br> Acesso em 28/09/18.
28 LEITE, Glauco Salomão. Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira. Direito, Estado e Sociedade n.45 p. 10 a 31 jul/dez 2014. Disponível em <www.egov.ufsc.br> Acesso em 28/09/18.
29 ibidem
30 LEITE, Glauco Salomão. Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira. Direito, Estado e Sociedade n.45 p. 10 a 31 jul/dez 2014. Disponível em <www.egov.ufsc.br> Acesso em 28/09/18.
31 BARROSO, Luís Roberto. constituição, democracia e supremacia judicial: constituição, democracia e supremacia judicial. RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012. Disponível em <www.e-publicações.uerj.br> Acesso em 28/09/18.
32 BARROSO, Luís Roberto. constituição, democracia e supremacia judicial: constituição, democracia e supremacia judicial. RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012. Disponível em <www.e-publicações.uerj.br> Acesso em 28/09/18.
33 ibidem
34 BARROSO, Luís Roberto. constituição, democracia e supremacia judicial: constituição, democracia e supremacia judicial. RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012. Disponível em <www.e-publicações.uerj.br> Acesso em 28/09/18.
35 ibidem
