Dia internacional de proteção de dados: o que comemorar?

28/01/2021 às 23:37
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Desde 2006, o dia 28 de janeiro é comemorado como o Dia Internacional de Proteção de Dados (Data Privacy Day). A data foi criada na Europa, para relembrar a Convenção nº 108/1981 do Conselho da Europa, sobre o tratamento automatizado de dados pessoais.

No Brasil, é o primeiro Data Privacy Day na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas, por outro lado, aumentam os incidentes com dados pessoais. A tecnologia deixa o ambiente mais vulnerável, porque facilita o acesso às pessoas e aos seus dados.

Além do ataque cibernético ocorrido em outubro e novembro de 2020 em diversos órgãos públicos (como o Ministério da Saúde, o Governo do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral), o ano de 2021 começou com notícias sobre o vazamento - e a comercialização ilícita na internet - de dados pessoais de aproximadamente 223 milhões de brasileiros (quantidade maior do que a população atual do país, por abranger pessoas falecidas), com nome, CPF, data de nascimento e sexo, além de placas e outros dados de veículos.(ou seja, uma quantidade superior a um bilhão de dados pessoais à venda).

Vivemos em uma sociedade da informação, digital, online e de vigilância, em que os dados pessoais constituem fontes de poder econômico, político e social, motivo pelo qual podem ter um valor superior ao do petróleo.

Nossos smartphones passam as 24 horas do dia conectados na rede, produzindo dados. O corretor usado em seu aplicativo de mensagens usa dados, a organização de produtos nas prateleiras dos supermercados é baseada em dados, a posição de GPS do seu smartphone envia dados de localização para diversos aplicativos. A sua voz e sua imagem também são usadas por aplicativos variados em dispositivos diferentes.

Atualmente, as pessoas não buscam mais as informações, mas são as informações que buscam as pessoas.

Por isso, é importante comemorar o Data Privacy Day como uma forma de conscientizar os titulares dos dados pessoais sobre os seus direitos e esclarecer a todos os envolvidos no tratamento de dados pessoais quais são os seus limites.

Com essa conscientização, por exemplo, o whatsapp adiou a data inicial da sua nova política de privacidade de 2021, em virtude do descontentamento dos usuários e da migração para outros aplicativos.

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Sobre o autor
Oscar Valente Cardoso

Professor, Doutor em Direito, Diretor Geral da Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul, Coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TRF da 4a Região, Palestrante, Autor de Livros e Artigos, e Juiz Federal

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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