BIBLIOGRAFIA

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro – 20ª edição – Editora Foresnse.

_____. A Resposta do Réu no Sistema do Código de Processo Civil. Revista de Processo nº 2.

_____. Distinção entre Fundamento do Acórdão e Fundamento do Voto. Revista de Processo nº 2.

_____. Tendências Contemporâneas do Direito Processual Civil. Revista de Processo nº 31.

_____. Convenções das Partes sobre Matéria Processual. Revista de Processo nº 33.

_____. Eficácia da Sentença e Autoridade da Coisa Julgada. Revista de Processo nº 34.

_____. O Juiz e a Prova. Revista de Processo nº 35.

_____. A Garantia do Contraditório na Atividade de Instrução. Revista de Processo nº 35.

_____. A Função Social do Processo Civil Moderno e o Papel do Juiz e das Partes na Direção e na Instrução do Processo. Revista de Processo nº 37.

_____. Conteúdo e Efeitos da Sentença: Variações sobre o Tema. Revista de Processo nº 40.

_____. Saneamento do Processo e Audiência Preliminar. Revista de Processo nº 40.

_____. O Problema da "Divisão do Trabalho" entre Juiz e Partes: Aspectos Terminológicos". Revista de Processo nº 41.

_____. Tendências em Matéria de Execução de Sentenças e Ordens Judiciais. Revista de Processo nº 41.

_____. Sobre a Multiplicidade de Perspectivas no Estudo do Processo. Revista de Processo nº 49.

_____. Alguns Problemas Atuais da Prova Civil. Revista de Processo nº 53.

_____. A Influência do Direito Processual Civil Alemão em Portugal e no Brasil. Revista de Processo nº 56.

_____. Mandado de Injunção. Revista de Processo nº 56.

_____. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito no Julgamento do Recurso Especial. Revista de Processo nº 59.

_____. Discurso-Posse na Academia de Letras Jurídicas – 7 de Abril de 1992. Revista de Processo nº 67.

_____. Notas sobre a Extinção da Execução (o art. 794 do Código de Processo Civil em Confronto com suas Fontes Históricas). Revista de Processo nº 71.

_____. Os Novos Rumos do Processo Civil Brasileiro. Revista de Processo nº 78.

_____. Correlação entre o Pedido e a Sentença. Revista de Processo nº 83.

_____. Duelo e Processo. Revista de Processo nº 112.

_____. Sentença Executiva. Revista de Processo nº 114.

_____. Correntes e Contracorrentes no Processo Civil Contemporâneo. Revista de Processo nº 116.

_____. La Definizione di Cosa Giudicata Sostanziale nel Códice di Procedura Civile Brasiliano. Revista de Processo nº 117.

_____. A Revolução Processual Inglesa. Revista de Processo nº 118.

_____. O Processo, as Partes e a Sociedade. Revista de Processo nº 125.

Notas

⁰¹ O presente texto foi concebido como uma homenagem ao mestre José Carlos Barbosa Moreira, razão pela qual a frase inicial, final e toda a bibliografia são baseadas em alguns de seus brilhantes textos. Os trechos a seguir transcritos nas notas de rodapé (exceção a alguns comentários e artigos do Códido de Processo Civil na íntegra), ao contrário do que sói acontecer, não visam dar subsídios às afirmações, mas propagar a obra deste jurista maior, como forma de enriquecer o texto com verdadeiras preciosidades que necessitam ser repetidas em todas as oportunidades possíveis; construções jurídicas que somente o gênio é capaz de realizar.

⁰² José Carlos Barbosa Moreira, Tendências Contemporâneas do Direito Processual Civil, Repro 31, p. 200.

⁰³ "Nenhum, a rigor, está sequer autorizado a desinteressar-se ad futurum da sorte da técnica: primeiro, porque, conforme revela, infelizmente, a observação do dia-a-dia forense, mesmo algumas de suas mais elementares imposições parecem não haver sido ainda assimiladas por todos aqueles que, em razão do ofício – juízes, advogados, membros do Ministério Público – dela se supõe que hajam de fazer uso constante; além disso, porque não existe construção científica que se possa dizer definitivamente concluída, e na do processo há decerto lugar para boa quantidade de retoques e acabamentos, quando não de reformas substanciais ou de restaurações mais ou menos extensas." (José Carlos Barbosa Moreira, Sobre a multiplicidade de perspectivas no estudo do processo, Repro 49/ 8).

⁰⁴ "Com reconhecê-lo, porém, não se exonera o processualista, comprometido com os valores que acima sucintamente se apontaram, do dever de colaborar, no campo de sua especialidade, para a respectiva promoção. E semelhante tarefa naturalmente se desenvolverá em dupla perspectiva: de lege lata, pela análise do ordenamento vigente, com o propósito de revelar-lhe o perfil, do ponto de vista indicado, pondo em realce, sempre que caiba, potencialidades mal exploradas pela exegese tradicional; de lege ferenda, mediante a apreciação crítica das normas em vigor e o oferecimento de sugestões de reforma." (José Carlos Barbosa Moreira, A função social do processo civil moderno e o papel do juiz e das partes na direção e na instrução do processo, RePro 37/ 140-141).

⁰⁵ "Falar de novos rumos implica necessariamente reconhecer que algo mudou, ou está mudando, numa trajetória. Que mudanças, então, se podem identificar no caminho que vai percorrendo, em nosso tempo, o processo civil brasileiro? A pergunta suscita outra: que significa, para o processo civil brasileiro, o ‘nosso tempo’? Com palavras diferentes: que momento histórico se há de considerar como ponto de partida para a averiguação?" (José Carlos Barbosa Moreira, Os novos rumos do processo civil brasileiro, RePro 78/ 133).

⁰⁶ Para um adequado estudo do Procedimento Sumário, a obra de Gilson Delgado Miranda, Procedimento sumário, São Paulo: RT, é obrigatória.

⁰⁷ "Com relação à colheita das provas orais são notórias as diferenças entre os dois modelos básicos que dividem entre si as preferências dos ordenamentos processuais. No mundo anglo-saxônico impera a técnica que se celebrizou sob a designação de cross-examination – conquanto na verdade ela só se aplique a uma das fases do trial – e que se caracteriza pelo fato de confiar-se aos advogados a tarefa de interrogar os depoentes, reservada ao juiz, em princípio, mera função de controle, com o fito de assegurar a observância das regras da fairness. Semelhante opção relaciona-se intimamente, de um lado, com as premissas ideológicas em que se inspira o sistema; de outro, com a influência exercida sobre o modus procedendi por multissecular tradição – modernamente, é certo, em declínio, sobretudo na Inglaterra – de sujeição dos litígios civis ao julgamento por um júri. Nos ordenamentos de linhagem romano-germânica, entre os quais se incluem os ibéricos e os latino-americanos, atribui-se ao Magistrado, precipuamente, a função de inquirir, e em vários deles, como no brasileiro, jamais se permite às partes e a seus advogados formular diretamente qualquer pergunta a quem esteja depondo." (José Carlos Barbosa Moreira, Alguns problemas atuais da prova civil, Repro 53/125).

⁰⁸ "Sempre em termos genéricos, pode-se acrescentar que o perfil do procedimento-padrão tende a caracterizar-se por certa complexidade, que o torna longo e difícil de realizar em breve tempo e sem considerável dispêndio de energias e de recursos financeiros. Mostra-se compreensível o fenômeno, ao menos na medida em que se queira assegurar aos litigantes determinado rol de garantias sugeridas pela preocupação de criar condições para que o processo, quanto possível, conduza a resultado justo. É indispensável que cada uma das partes tenha ampla oportunidade de expor suas pretensões e os argumentos que, a seu ver, as sustentam, assim como de discutir as pretensões e os argumentos do adversário; é também indispensável, as mais das vezes, que se proceda à colheita de provas, a cuja luz possa o juiz formar convicção sólida acerca da veracidade das alegações, em regra contraposta, dos litigantes." (José Carlos Barbosa Moreira, Saneamento do processo e audiência preliminar, RePro 40/109-110).

⁰⁹ "A exigência capital, a que não podemos furtar, está em não enfiar no mesmo saco, sob a etiqueta despistadora e equívoca de ‘sentenças executivas lato sensu’, figuras substancialmente díspares como são as sentenças do tipo da prevista no art. 641 do CPC, que se bastem a si mesmas como instrumento de tutela, e outras que ainda reclamam, para a satisfação concreta do vencedor, atividade jurisdicional complementar, a realizar-se – pouco importa aqui – por esta ou aquela forma, no mesmo processo ou em processo subseqüente. Tenha-se em mente a lição carneluttiana consoante a qual o direito é ‘uma ciência de nomes’, e evite-se apor um único a realidades que estão muito longe de igualar-se." (José Carlos Barbosa Moreira, Sentença executiva?, RePro 114/ 162).

¹⁰ Art. 281 revogado: "No procedimento sumaríssimo, todos os atos, desde a propositura da ação até a sentença, deverão realizar-se dentro de 90 (noventa) dias."

¹¹ "Art. 277: O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro."

¹² "Art. 278, §2º: Havendo necessidade de produção de prova oral e não ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 329 e 330, I e II, será designada audiência de instrução e julgamento para data próxima, não excedente de 30 (trinta) dias, salvo se houver determinação de perícia."

¹³ "Art. 281: Findos a instrução e os debates orais, o juiz proferirá sentença na própria audiência ou no prazo de 10 (dez) dias."

¹⁴ "Por outro lado, como ninguém ignora, o nó vital do processo civil localiza-se quase sempre na prova. Raríssimos, para não dizer excepcionais, os casos de pleitos que se decidem à luz de puras questões de direito. Em geral, as controvérsias que o juiz tem de enfrentar referem-se a questões de fato; e, para resolvê-las, o instrumento de que ele normalmente se vale são as provas." (José Carlos Barbosa Moreira, Correntes e Contracorrentes no Processo Civil Contemporâneo, Repro 116/ 314).

¹⁵ "Art. 277, § 2º: Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença."

¹⁶ Somos extremamente favoráveis a que o comparecimento das partes em todas audiências seja um ônus, com aplicação de determinada conseqüência prática desfavorável ao contumaz, porquanto a parte deve demonstrar e estar disposta a defender seu direito em juízo. Contudo, por fugir ao tema central deste trabalho, deixaremos para expressar nossa opinião em outra oportunidade.

¹⁷ "A eficácia dos atos jurídicos, em linha de princípio, pode manifestar-se desde o próprio momento em que são praticados, ficar diferida para momento posterior, ou até reportar-se a momento anterior. Tudo isso depende do ordenamento positivo: diretamente, quando ele mesmo regula o ponto; indiretamente, quando concede a alguém a possibilidade de regulá-lo. O fenômeno é observável em todos os setores da vida jurídica, e tanto no que concerne a atos de particulares, quanto a atos de órgãos públicos, respeitadas as restrições porventura constantes do próprio ius positum. Dentro desses limites, a decisão sobre o começo da eficácia atenderá a critérios de conveniência, inspirados nas necessidades práticas em jogo." (José Carlos Barbosa Moreira, Eficácia da sentença e autoridade da coisa julgada, RePro 34/273-274).

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¹⁸ "Eficácia, enfim, é palavra que se costuma usar, na linguagem jurídica, para designar a qualidade do ato enquanto gerador de efeitos. Em correspondência com o duplo enfoque acima exposto, pode-se falar de eficácia como simples aptidão para produzir efeitos (em potência) ou como conjunto de efeitos verdadeiramente produzidos (em ato). Menos freqüente é o uso de ‘eficácia’ como sinônimo de efeito, isto é, para designar cada um dos efeitos (em potência ou em ato) particularmente considerados, o que leva a conferir-se ao mesmo ato jurídico uma pluralidade de ‘eficácias’." (José Carlos Barbosa Moreira, Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema, RePro 40/ 7).

¹⁹ Na Justiça do Trabalho é entendimento quase que unânime (e totalmente equivocado) de que a contestação, nesses casos, não deve ser aceita.

²⁰ "Art. 343, § 1º: A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recusa a depor."

²¹ Para não fugir do foco do presente trabalho, deixaremos, também, para outra oportunidade, a discussão sobre a efetiva diferença entre as conseqüências (efeitos) da revelia e da confissão e sobre tratar-se de presunção de veracidade ou critério de julgamento.

²² Art. 277, § 3º: "As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir."

²³ "Art. 276: Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos,podendo indicar assistente técnico."

²⁴ "Art. 278: Não obtida a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico."

²⁵ "Dificilmente se estranhará, portanto, que à inteligência de muitos o território do processo civil se tenha apresentado como campo de dominação das partes, como área em que a vontade delas constitui o último e decisivo critério de conformação. Segundo uma expressão da antiga doutrina alemã, o processo civil é Sache der Parteien, coisa das partes." (José Carlos Barbosa Moreira, O processo, as partes e a sociedade, RePro 125/ 279).

²⁶ "O advogado forense, nessa atmosfera, recebe treinamento profissional precipuamente destinado a prepará-lo para os embates do trial. É esse o momento por excelência de exercício de qualidades como a combatividade e a astúcia. Todos já assistimos, quando nada em películas cinematográficas, ao desenrolar de seqüências de julgamento, em que os advogados tudo fazem no afã de conquistar para sua causa a simpatia do juiz, ou a dos jurados, conforme o caso. Um dos pontos culminantes do episódio é a denominada cross-examination, isto é, a reinquirição de testemunhas apresentadas pela outra parte. Com grande freqüência, o objetivo central, aí, consiste em desacreditar a testemunha hostil aos olhos do julgador, ou dos julgadores. Ardis de toda sorte são utilizados para fazê-la cair em contradição, ou para por a nu reais ou pretensas deficiências pessoais que a tornem pouco digna de confiança." (José Carlos Barbosa Moreira, Duelo e processo, RePro 112/181).

²⁷ "Ressalta, assim, a importância da atividade de instrução como momento processual em regra decisivo para a sorte do pleito. Tanto maior, conforme bem se compreende, a necessidade de assegurar às partes, nesse momento capital, o pleno gozo das garantias que o ordenamento lhes deve proporcionar, com o fito de permitir-lhes influir no desfecho do processo, tornando-lhes possível, ao mesmo tempo que uma atuação eficiente na defesa de seus interesses, também – e sobretudo – uma colaboração prestada no trabalho de esclarecimento dos fatos e na formação do material probatório a cuja luz tratará o juiz de reconstruí-los. Avulta aqui, como postulado de boa administração da justiça, o respeito escrupuloso do chamado " princípio do contraditório": audiatur et altera pars.Em linha de princípio, seja pouco dizer que nenhum litigante pode ver-se repelido em razão de prova a cujo conhecimento não tivesse possibilidade de acesso; cumpre acrescentar que ao órgão judicial, na motivação in facto da sentença, não é dado levar em conta senão elementos probatórios colhidos segundo procedimento em que as partes hajam tido oportunidade real (e não apenas nominal) de participar." (José Carlos Barbosa Moreira, A garantia do contraditório na atividade de instrução, RePro 35/231).

²⁸ José Carlos Barbosa Moreira, O juiz e a prova, RePro 35/182.