No processo do trabalho, rito ordinário é o único de fato

Embora a lei se refira a um rito sumaríssimo, não se trata de um rito no sentido estrito da palavra, mas apenas de alguns detalhes a respeito do valor da causa, da quantidade de testemunhas e da facilitação para elaboração de decisões.

Parecer Jurídico - Frente a Denúncia C/C Pedido de Remoção de Servidor

Sociedade Solicita Remoção de Servidor por entender que ele não presta uma bom serviço à comunidade - Análise Prévia e Juntada de Provas.

Absolvição sumária

Este artigo visa abordar a possibilidade de incidência da absolvição sumária no procedimento comum ordinário e sumário, bem como no procedimento especial do júri.

Ônus imposto pelo procedimento sumário

A celeridade processual e, consequentemente, o princípio constitucional do acesso à ordem jurídica justa na sua concepção material foram as referências fundamentadoras para a inserção, pelo legislador, do procedimento comum sumário na sistemática do Código de Processo Civil vigente.

Da ação direta de inconstitucionalidade e suas peculiaridades

O presente artigo tem como escopo explicitar de forma didática o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Modificação do procedimento no processo de conhecimento

Mesmo quando a lei prevê a aplicação de rito sumário, entende-se possível a opção pelo procedimento ordinário, pois não há prejuízo ao réu e a sua defesa é ampliada.

Procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho

Tentou-se, com a implantação do procedimento sumaríssimo, inspirado nos Juizados Especiais Cíveis, conferir mais simplicidade ao Processo do Trabalho, o qual por si só já era célere, simples e efetivo.

Procedimento sumário: anotações

O procedimento comum pode ser classificado em ordinário e sumário, sendo este cabível pelo critério do valor da causa ou em razão da matéria, conforme previsão legal.

Rito sumário canônico e no processo civil brasileiro: sua indevida conversão em rito ordinário

Ao comparar as características do processo contencioso oral, previsto no processo civil canônico, com o procedimento sumário, previsto no Código de Processo Civil brasileiro, podemos notar a grande similitude de ambos, essencialmente quanto à oralidade nas audiências, ao encurtamento da marcha processual, pela concentração dos atos que podem ser produzidos nestas e a consequente celeridade processual.

Falsas medidas tendentes à efetividade:

Entendemos ser inconstitucional o art. 276 do CPC, pois o autor, sem conhecer os fatos alegados pelo réu, é obrigado a decidir quais serão suas testemunhas e a formular quesitos, ficando em posição de desvantagem perante o réu.