Ainda sobre a (in) constitucionalidade da delação premiada.

Análise a partir da denominada “operação da Lava Jato”

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABELIN, Gabriel. A inconstitucionalidade da delação premiada, ou da simples legalização da imoralidade. 15 out. 2015. Disponível em:<https://justificando.cartacapital.com.br/2015/10/15/a-inconstitucionalidade-da-delacao-premiada-ou-da-simples-legalizacao-da-imoralidade/>. Acesso em: 06 mai. 2018.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. HORIZONTE DE PROJEÇÃO DO CONTROLE PENAL NO CAPITALISMO GLOBALIZADO NEOLIBERAL. 2016. Disponível em:<https://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/02/1c2dff5a2ac415cafa5d53f8c7484060.pdf>. Acesso em: 27 mai. 2018.

ARRUDA, Élcio. Crimes de colarinho branco (white-collar crimes). Brasília. 1/2 jan/fev. 2014. Disponível em:<https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/75226/1/crimes_colarinho_branco_arruda.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2017.

AZEVEDO, Andre Rimom Martins de. A invisibilidade dos crimes de colarinho branco. 12 jul. 2010. Disponível em:<https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5820/A-invisibilidade-dos-crimes-do-colarinho-branco>. Acesso em: 17 nov. 2017.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à Sociologia do Direito Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, 1999.

BITTENCOURT, Angela. FGV: Maior angústia dos brasileiros é a corrupção. 13 out. 2017; às 11h39. Disponível em: <https://www.valor.com.br/valor-investe/casa-das-caldeiras/5154988/fgv-maior-angustia-dos-brasileiros-e-corrupcao>. Acesso em: 16 mai. 2018.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Delação premiada na “lava jato” está eivada de inconstitucionalidades. 2015. Disponível em: <https://consultor-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/155145231/delacao-premiada-na-lava-jato-esta-eivada-de-inconstitucionalidades>. Acesso em: 25 abr. 2018.

BRANCO, Roberto Castello. A Lava Jato e a falácia da causação. 19 dez. 2017. Disponível em: <https://blogdoibre.fgv.br/posts/lava-jato-e-falacia-da-causacao>. Acesso em: 16 mai. 2018.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 05 out. 1998.

CABRAL, Marcelo; OLIVEIRA, Regiane. O Príncipe. Uma bibliografia não autorizada de Marcelo Odebrecht. Bauru, São Paulo: Astral Cultural, 2017.

CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de. Inefetividade do Sistema Criminal diante dos Crimes de Colarinho Branco: Desvirtuamento da Teoria do Garantismo. Revista do Direito Público, Londrina, v. 8, n. 11, p. 177-188, jan./abr. 2013. Disponível em:<https://henriquehmc.jusbrasil.com.br/artigos/264398219/inefetividade-do-sistema-criminal-diante-dos-crimes-de-colarinho-branco-desvirtuamento-da-teoria-do-garantismo>. Acesso em: 24 set. 2017.

CERQUEIRA, Marina; NEVES, Luiz Gabriel Batista. POR QUE A PRISÃO CAUTELAR NO BRASIL É UMA MEDIDA PRIMA RATIO (?): UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA LEI Nº. 12.403/2011. In: DESAFIANDO A INQUISIÇÃO: IDEIAS E PROPOSTAS PARA A REFORMA PROCESSUAL PENAL NO BRASIL. VOLUME II. Santiago, Chile: Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA), 2018. Disponível em:<https://biblioteca.cejamericas.org/bitstream/handle/2015/5611/desafiando%20e%20inquisica%20web.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 17 mai. 2018.

CURY, Teo; MOURA, Rafael Morais; PUPO, Amanda. ‘Usar prisão provisória para obter delação é tortura’, afirma Gilmar. 12 abr. 2018; às 15h56. Disponível em:<https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/usar-prisao-provisoria-para-obter-delacao-e-tortura-afirma-gilmar/>. Acesso em: 29 mai. 2018.

DALLAGNOL, Deltan. A luta contra a corrupção. Rio de Janeiro: Primeira Pessoa, 2017.

FILOMENO, Bruna Weiss. Colaboração premiada no crime organizado. Uma análise sobre sua (in)constitucionalidade. 1. ed. Florianópolis: Habitus, 2017.

GOMES, Luiz Flávio. Delação premiada: a “Geni” dos criminosos do colarinho branco. 2014. Disponível em<https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/149809240/delacao-premiada-a-geni-dos-criminosos-do-colarinho-branco>. Acesso em: 01 jun. 2018.

HUMBERT, G. L. H. . Conceito de direito, de norma jurídica e de princípio jurídico. 1. ed. Salvador: Dois de Julho, 2015. v. 1. 88p .

HUMBERT, G. L. H. ; Cammarosano, Márcio . Direito Público - Estudos e Pareceres. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011. v. 1. 200p .

HUMBERT, Georges Louis Hage ; DIAS, J. A. ; ALMEIDA JUNIOR, J. E. . Direitos Difusos: Direito Ambiental , Direito do Consumidor , Estatuto da Criança e do Adolescente - Teoria e prática. 1. ed. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2019. v. 1. 284p .

Humbert, Georges Louis Hage ; DIAS, J. A. ; Cristiano Almeida Araújo ; PEREIRA, V. C. ; PEREIRA, C. S. . Direito Administrativo : Teoria e prática. 1. ed. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2019. v. 1. 466p.

HUMBERT, Georges Louis Hage . Fim do foro privilegiado. A TARDE, 01 jul. 2016.

HUMBERT, Georges Louis Hage ; MATOS, O. . O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E AS NOVAS POSSIBILIDADES DE PROTEÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. In: Dirley da Cunha Jr.; Rodrigo Pacheco; Gabirel Marques; Lázaro Borges. (Org.). Novas perspectivas do direito público. 1ed.Salvador: Dois de Julho, 2017, v. 1, p. 1-1.

HUMBERT, G. L. H. . Redução da maioridade penal no Brasil: é possível e é bom?. Correio*, Salvador, p. 2 - 2, 16 maio 2015.

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LOPES JR, Aury. Direito processual penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Disponível em:<https://www.ale.am.gov.br/presidentefigueiredo/wp-content/uploads/sites/8/2013/08/Direito-Processual-Penal-Aury-Lopes-Jr.-2014.pdf.pdf>. Acesso em: 28 mai. 2018.

MESQUITA, Pedro Henrique. Sistema prisional brasileiro. Privatização como parte da solução. 2015. Disponível em:< https://pedromesquita92560.jusbrasil.com.br/artigos/252789746/sistema-prisional-brasileiro>. Acesso em: 18 nov. 2017.

PEREIRA, Monique Rodrigues Silva Cavalcante; SIMÕES, Maria Tereza Aranega dos Reis. Delação Premiada e a quebra dos princípios constitucionais. 2016. Disponível em:<https://terezasim.jusbrasil.com.br/artigos/317388121/delacao-premiada-e-a-quebra-dos-principios-constitucionais>. Acesso em: 06 mai. 2018.

RODAS, Sérgio. Acordos de delação da “lava jato” são ostensivamente ilegais, diz Canotilho. 24 mai. 2017. Disponível em:<https://www.conjur.com.br/2017-mai-24/delacoes-lava-jato-sao-ostensivamente-ilegais-canotilho>. Acesso em: 28 mai. 2018.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

VASCONCELOS, Vinicius Gomes de. Colaboração premiada no processo penal. 1. ed. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2017.

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Sobre os autores
Georges Louis Hage Humbert

Advogado e professor. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Doutor e mestre em direito do Estado pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de São Paulo. www.humbert.com.br

Victorine Gleice Souza Pinheiro

Advogada e Bacharel em direito pela UNIJORGE.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Trabalho de conclusão de curso e projeto de pesquisa na UNIJORGE.

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