REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 8.078, de 12 de setembro de 1990. Dispõe sobre proteção do consumidor, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 de setembro de 2020. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm>. Acesso em: 15 de junho de 2021, às 15h57min.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 de janeiro de 2002. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 15 de junho de 2021, às 16h20min.
BRASIL. Lei nº 14.046, de 25 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 de agosto de 2020. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14046.htm>. Acesso em: 15 de junho de 2021, às 15h33min.
BRASIL. Medida provisória nº 948, de 8 de abril de 2020. Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv948.htm>. Acesso: 15 de junho de 2021, às 15h34min.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 5ª edição. São Paulo: Malheiros, 2004.
ESTUDO mostra o impacto da pandemia em hotéis e restaurantes de regiões turísticas. Forbes. 4 de janeiro de 2020. Disponível em: <https://forbes.com.br/forbeslife/2021/01/estudo-mostra-o-impacto-da-pandemia-em-hoteis-e-restaurantes-de-regioes-turisticas/>. Acesso em: 22 de junho de 2021, às 08h58min.
FGV Projetos. 1ª Edição: Impacto Econômico do COVID-19: Propostas para o Turismo Brasileiro - Abril 2020. Centro de Estudos em Competitividade da FGV/EBAPE, abril 2020. Disponível em: <https://fgvprojetos.fgv.br/artigos/1a-edicao-impacto-economico-do-covid-19-propostas-para-o-turismo-brasileiro-abril-2020 >. Acesso em: 15 de junho de 2021, às 14h38min.
INSTITUCIONAL: Criada pela Lei nº 9.192, de 23 de novembro de 1995, e Decreto nº 41.170, de 23 de setembro de 1996, a Fundação PROCON.SP é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira. PROCON – SP. Disponível em: <https://www.procon.sp.gov.br/institucional/#institu_historia>. Acesso em: 21 de junho de 2021, às 23h35min.
LEI ampara consumidor que desiste de viajar por causa do coronavírus. Âmbito Jurídico, 5 de maio de 2020. Disponível em: < https://ambitojuridico.com.br/noticias/lei-ampara-consumidor-que-desiste-de-viajar-por-causa-do-coronavirus/>. Acesso em: 22 de junho de 2021, às 08h57min.
PROCON - SP e o consumidor turista: Setor hoteleiro está de acordo com as recomendações do @proconsp. PROCON - SP, 2020. Disponível em: < Setor hoteleiro está de acordo com as recomendações do @proconsp >. Acesso em: 22 de junho de 2021, às 08h58min.
RIBEIRO, Gabriela. 75% das reclamações ao Procon ligadas à Covid-19 em São Paulo são contra o setor de turismo. G1, 11 de setembro de 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/09/11/75percent-das-reclamacoes-ao-procon-ligadas-a-covid-19-em-sao-paulo-sao-contra-o-setor-de-turismo.ghtml>. Acesso em: 22 de junho de 2021, às 09h12min.
WESTIN, Ricardo. Precisa adiar ou cancelar a viagem por causa da pandemia? Conheça seus direitos. Agência Senado, 23 de abril de 2021. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/04/precisa-adiar-ou-cancelar-a-viagem-por-causa-da-pandemia-conheca-os-seus-direitos>. Acesso em: 22 de junho de 2021, às 09h35min.
