Tudo de Turismo
Relações contratuais consumeristas no âmbito do setor hoteleiro do Brasil durante a pandemia da covid-19
Entenda como a legislação atuou para equilibrar as relações contratuais na crise sanitária e evitar prejuízos e violações de direitos, tanto para o consumidor quanto para o setor hoteleiro.
A pandemia do covid-19 e a legislação consumerista quanto as viagens turísticas
Resumo: Como sabido, em 2019 deflagrou-se o conhecido Corona vírus, o qual foi responsável por modificar toda a nossa vida. Por ter sido algo repentino, cuja propagação se deu muito rapidamente, os consumidores que desde muito tempo atrás já estavam...
Direito do consumidor e hotelaria na pandemia
Abordamos as relações de consumo na pandemia de covid-19, fazendo a análise da Lei 14.046/2020, que estabelece regras modificadoras das relações entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços dos setores da cultura e turismo.
Redução de quadro de trabalhadores e impacto na classificação de hotéis a partir da reforma trabalhista
A precificação reduzida da diária a partir da revisão dos contratos de trabalho operada a partir da reforma trabalhista trará impacto não só ao mercado de trabalho no trade mas também à concorrência, diante de oferta incompatível com a classificação anterior do hotel, que, relembremos, deixou de ser fiscalizada pelo Ministério do Turismo desde 2016.
A festa da liberação dos vistos: Quem se importa com a reciprocidade?
Reflete-se sobre a recente decisão do governo (Decreto nº 9.731) de liberar, unilateralmente, a concessão de vistos a norte-americanos, canadenses, japoneses e australianos, sem qualquer contrapartida das nações beneficiadas a brasileiras e brasileiros.
A privatização do Anhembi e a gestão do turismo na cidade de São Paulo
No afã de privatizar uma empresa estatal, a Administração se viu sem um órgão ou entidade responsável pelo turismo da cidade. Criou-se uma Secretaria de Turismo, mas a eficiência da gestão no setor e o destino da empresa privatizada são uma incógnita.
AÇÃO INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
TRATA SE DE UM MODELO DE PEÇA PROCESSUAL RELACIONADA A AREA DO DIREITO E TURISMO
Direito de Arrependimento e Turismo
O direito de arrependimento, constante de nossa legislação consumerista, tomou novos contornos após a edição da Lei Geral do Turismo e de seu regulamento, acarretando a necessidade de maiores cuidados pelos operadores de turismo nacionais.
A hipervulnerabilidade do consumidor-turista
Defende-se que o consumidor-turista merece tratamento diferenciado na defesa de seus direitos, em razão de sua hipervulnerabilidade perante o fornecedor de produtos e serviços.
Câmaras de Vereadores no Espírito Santo não podem legislar sobre pedágio de turistas
O texto dispõe sobre o verdadeiro papel da Câmara de Vereadores e a essencial observância da iniciativa privativa do processo legislativo.
Viajar ficou mais caro.
Não bastasse a crise político-econômica que assola o Brasil há algum tempo e sem data para terminar, a RFB, no último dia 25 de janeiro (2016), editou uma IN que atingiu, especialmente, as operações de agências de viagens.
Breve abordagem do Direito Econômico no Turismo
Utilizando o conceito mais usual da palavra Turismo, podemos dizer que é uma atividade que envolve o deslocamento das pessoas de um determinado lugar habitual para outro em um período de tempo, com fins, desde lazer até negócios.
Possibilidade de entrada de estrangeiro no Brasil
Muito se fala na permissão de entrada de brasileiros no exterior, mas é de conhecimento de poucos as possibilidades de entrada de estrangeiro em solo brasileiro, o presente artigo tem como objetivo elencar essas possibilidades.
Direito, turismo e inclusão social:da Constituição à efetividade dos direitos econômicos e sociais
O presente artigo tem como objetivo geral avaliar o Direito do Turismo sob o enfoque do direito constitucional positivo, dos direitos humanos e do direito das minorias com o escopo de aferir a efetividade dos direitos fundamentais econômicos e sociais.
Patrimônio Cultural: A "Reencarnação" de um Povo
A salvaguarda de hábitos e comportamentos de um povo, seja intelectual ou físico, não serve apenas de lastro para historiadores, mas sobretudo como uma fonte geradora de riquezas, tais como pontos turísticos, de manutenção das tradições etc.
Tripulantes de navios turísticos: contrato internacional ou CLT?
Trabalhadores brasileiros, contratados (ou mesmo pré-contratados) no solo nacional e que aqui tenham laborado, ainda que de forma parcial, devem ser protegidos pela lei brasileira, ou seja, é aplicável a CLT. Hoje, com a informatização, os tripulantes estão começando a saber que têm direitos constitucionalmente garantidos que, mesmo num contrato parcialmente cumprido no Brasil, devem ser protegidos.
