Impacto do foro de prerrogativa de função dentro do processo penal brasileiro

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15/07/2021 às 11:04

Resumo:

Resumo do Impacto do Foro de Prerrogativa de Função


  • O foro de prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado, é um mecanismo jurídico que atribui a certas autoridades o direito de serem julgadas por tribunais superiores, o que, na prática, pode resultar em morosidade e impunidade devido à sobrecarga dessas cortes.

  • Historicamente, o foro de prerrogativa de função foi estabelecido para proteger a função pública e não a pessoa, contudo, existem críticas quanto a sua aplicação prática, que muitas vezes protege o indivíduo e não apenas o cargo, levando a questionamentos sobre sua eficácia e justiça.

  • A pesquisa sugere que o foro de prerrogativa de função necessita de reformas para garantir que não sirva como um meio de impunidade para crimes cometidos por autoridades, propondo que medidas sejam tomadas para agilizar os processos e limitar o foro à proteção da função pública, evitando abusos.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

REFERÊNCIAS

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PRIBERAM, “Foro”, in Dicionário Priberam da Língua portuguesa [e-book], 2011.

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Sobre o autor
Agamenildo Furtado Dias

Graduando do curso de Direito do Centro universitário Doutor Leão Sampaio / Unileão.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Trabalho elaborado sob orientação do Professor Francisco Thiago Mendes, do Centro universitário Doutor Leão Sampaio/Mestrando em Direito da Empresa e dos Negócios – UNISINOS, Especialista em Direito Penal e Criminologia – URCA.

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