Tudo de Foro especial por prerrogativa de função
Parlamentares x STF: o impasse do foro especial
O foro privilegiado desequilibra STF e Senado? A concentração de poderes no Supremo fragiliza os freios e contrapesos e exige rediscussão institucional.
Foro privilegiado vira punição após cessação do cargo público
O STF retorna a 1964 e decide que o foro privilegiado vale mesmo após o término do exercício do cargo. Essa reversão atende a critérios jurídicos ou interesses políticos?
Os furos da República: o furo por prerrogativa de função
Julgam-se certas demandas originariamente nos tribunais com base na relevância de certos cargos ou funções públicas, e outras demandas no juízo comum com base na irrelevância das pessoas?
Importância do foro por prerrogativa de função
Examina-se o instituto do foro por prerrogativa de função ao redor do mundo como suporte para uma análise de sua pertinência.
Impacto do foro de prerrogativa de função dentro do processo penal brasileiro
Essa pesquisa teve como objetivo principal refletir sobre o impacto do foro de prerrogativa de função dentro do processo penal e suas possíveis consequências jurídicas diante de sua ineficácia. O fato de grandes números de processos pendentes de resolução
O caso Flávio Bolsonaro, a prerrogativa de foro e o STF
A PGR defende que o STF recuse o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro, que questiona decisão do TJ-RJ a favor do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro, no caso das rachadinhas.
Há prerrogativa de foro de gabinete parlamentar?
Será necessário esclarecer se uma recente decisão do ministro Toffoli no contexto da operação Métis não criou um "foro privilegiado de local", ou seja, deixar explícito que as casas e locais de trabalho dos detentores de foro especial não estão necessariamente abrangidos pela prerrogativa.
O foro por prerrogativa de função, à luz do julgamento da Ação Penal 937 pelo STF
As regras para a fixação da competência em razão da função foram sensivelmente modificadas pelo STF no julgamento da questão de ordem da AP 937. Agora, a competência recebeu uma interpretação mais restritiva.
O vereador e a prerrogativa de foro: Constituição do Rio de Janeiro inovando na matéria
O STF suspendeu artigo da Constituição do Rio de Janeiro que estende a vereadores a prerrogativa dos deputados estaduais de serem julgados por desembargadores, e não por um juiz de primeira instância.
Foro por prerrogativa de função
O texto discute a interpretação dada ao art. 84 do CPP, à luz do que dispõe o art. 102, I, b, da CF, no que se refere ao alcance do chamado foro privilegiado.
Queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro não deve ser conhecida
Após falar em novo AI-5, o deputado federal Eduardo Bolsonaro é alvo de uma queixa-crime assinada por 18 parlamentares, que buscam a condenação do deputado por incitação e apologia ao crime, além de ato de improbidade administrativa.
A correta aplicação do artigo 64, parágrafo quarto, do CPC de 2015
O artigo examina caso concreto envolvendo aplicação de lei processual para instrução de feito.
Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia?
Quais aspectos do foro por prerrogativa de função causam tanta revolta na opinião pública?
O foro privilegiado dos congressistas nas ações penais perante o STF: um olhar sobre a ineficiência do sistema
O foro privilegiado, da forma como é concebido, é polêmico e bastante questionado: muitos o enxergam como um privilégio inconcebível e outros, o defendem como instituto necessário.
Autorização judicial para investigar pessoas com foro de prerrogativa de função e a posição do CNJ
Examina-se a possível necessidade de se exigir a controle pelo Poder Judiciário para instauração de inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
Crime comum de governador de Estado: a quem compete julgar?
A República não aceita a diversidade de leis aplicáveis a casos substancialmente iguais às jurisdições especiais.
