Tudo de Imunidades parlamentares
Senadores acima da lei? Moraes x Marcos do Val
Será que senadores estão acima da lei? O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao mandar colocar uma tornozeleira eletrônica no senador Marcos do Val (Podemos-ES), levantou uma questão : afinal, até onde vai a imunidade parlamentar? A...
Imunidade parlamentar em poucas palavras
Onde está dito que ofensa a ministros da Corte Suprema por um parlamentar está excepcionada do art. 53 da CF?
A imunidade parlamentar utilizada como ofensa ao Estado Democrático de Direito brasileiro
Resumo: A presente pesquisa cuida em delinear o estudo acerca da Imunidade Parlamentar no Brasil, partindo dos conceitos históricos e constitucionais, e tem como objetivo geral examinar esse instituto, tem-se como objetivos específicos da pesquisa: realizar uma digressão histórica a...
Restrição da liberdade de expressão: subjetivismo hermenêutico
É legítima a restrição do exercício da liberdade de expressão, pelo STF, quando um discurso não causa danos a direitos ou gera risco à ordem pública?
Imunidade parlamentar: um instrumento democrático
À vista das inflamadas discussões políticas articuladas no Congresso Nacional, o presente artigo desmistifica a aplicabilidade da famigerada imunidade parlamentar.
Impacto do foro de prerrogativa de função dentro do processo penal brasileiro
Essa pesquisa teve como objetivo principal refletir sobre o impacto do foro de prerrogativa de função dentro do processo penal e suas possíveis consequências jurídicas diante de sua ineficácia. O fato de grandes números de processos pendentes de resolução
Prisão de Daniel Silveira: limites da imunidade
Conteúdo de hoje é sobre liberdade de expressão e discurso de ódio. Irei abordar o conceito de liberdade de prisão, discurso de ódio e a decisão do ministro, tudo no viés jurídico, baseado em leis e sumulas.
A PEC da impunidade
O artigo discute aspectos de PEC que altera regras constitucionais sobre a imunidade parlamentar.
Afronta à honra da nação chinesa e imunidade parlamentar material
Os comentários do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a China geraram uma crise diplomática entre Brasília e Pequim e foram duramente refutados pela embaixada chinesa no Brasil. Estariam protegidos pela imunidade parlamentar?
Um caso concreto de imunidade parlamentar
O artigo discute sobre caso concreto envolvendo o instituto da imunidade parlamentar.
A Operação Lava Jato no âmbito das Imunidades Parlamentares:
Está sendo discutida com mais intensidade a conveniência das proteções estabelecidas pelo constituinte aos que exercem mandatos eletivos, em especial no Poder Legislativo.
Relevância do princípio democrático e a imunidade parlamentar
A liberdade de ação e isenção de procedimento legal constituem o que chamamos de imunidades parlamentares, que são verdadeiras prerrogativas e direitos especiais dos mandatários políticos.
Assassinos, estupradores, latrocinas, assaltantes e foragidos têm imunidade no período eleitoral?
Afinal, o que quis, de fato, o legislador dizer quando proibiu qualquer tipo de prisão nesse período, que não aquelas por ele autorizadas?
Imunidade parlamentar: um olhar sobre o instituto, a partir do caso Bolsonaro
Principais aspectos sobre o instituto constitucional da imunidade parlamentar no ordenamento jurídico brasileiro, com considerações acerca do caso do Deputado Federal Jair Bolsonaro.
Os casos de impossibilidade de investigação do presidente da República
Você sabia que o Presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF? Saiba um pouco mais sobre isso.
O foro privilegiado dos congressistas nas ações penais perante o STF: um olhar sobre a ineficiência do sistema
O foro privilegiado, da forma como é concebido, é polêmico e bastante questionado: muitos o enxergam como um privilégio inconcebível e outros, o defendem como instituto necessário.
Em tempos de Lava Jato, ninguém quer ser preso: a inconstitucional imunidade concedida aos vereadores
Enquanto o STF parece tender a desconsiderar a imunidade dos deputados estaduais à prisão provisória, lei orgânica municipal, da cidade de Timon - MA, confere a vereadores as mesmas imunidades que detêm os parlamentares estaduais e federais.
Imunidade Formal dos Parlamentares
Os Deputados e Senadores possuem a imunidade formal em relação à prisão, processo, foro e testemunha. Os Vereadores também possuem essas prerrogativas?
