Um caso concreto de imunidade parlamentar
22/12/2019 14:06 0
O artigo discute sobre caso concreto envolvendo o instituto da imunidade parlamentar.
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Imunidades parlamentares
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Afronta à honra da nação chinesa e imunidade parlamentar material
29/03/2020 19:00 0
Os comentários do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a China geraram uma crise diplomática entre Brasília e Pequim e foram duramente refutados pela embaixada chinesa no Brasil. Estariam protegidos pela imunidade parlamentar?
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A Operação Lava Jato no âmbito das Imunidades Parlamentares:
20/11/2019 11:58 0
Está sendo discutida com mais intensidade a conveniência das proteções estabelecidas pelo constituinte aos que exercem mandatos eletivos, em especial no Poder Legislativo.
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Relevância do princípio democrático e a imunidade parlamentar
05/11/2019 13:54 0
A liberdade de ação e isenção de procedimento legal constituem o que chamamos de imunidades parlamentares, que são verdadeiras prerrogativas e direitos especiais dos mandatários políticos.
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Imunidade parlamentar: um olhar sobre o instituto, a partir do caso Bolsonaro
09/07/2018 18:01 0
Principais aspectos sobre o instituto constitucional da imunidade parlamentar no ordenamento jurídico brasileiro, com considerações acerca do caso do Deputado Federal Jair Bolsonaro.
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Membros do Congresso Nacional: prerrogativas e proibições
06/07/2018 14:15 0
Deputados e Senadores se submetem a um regime jurídico-constitucional diferenciado no que se refere a prerrogativas, imunidades, inviolabidades, direitos e proibições.
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Os casos de impossibilidade de investigação do presidente da República
14/06/2018 19:30 0
Você sabia que o Presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF? Saiba um pouco mais sobre isso.
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O foro privilegiado dos congressistas nas ações penais perante o STF: um olhar sobre a ineficiência do sistema
07/06/2018 00:44 0
O foro privilegiado, da forma como é concebido, é polêmico e bastante questionado: muitos o enxergam como um privilégio inconcebível e outros, o defendem como instituto necessário.
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Imunidade Formal dos Parlamentares
03/01/2018 18:26 0
Os Deputados e Senadores possuem a imunidade formal em relação à prisão, processo, foro e testemunha. Os Vereadores também possuem essas prerrogativas?
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O não afastamento do mandato de Aécio Neves e o princípio da separação de poderes
20/11/2017 15:00 0
Este artigo busca examinar se a decisão proferida na AC 4327 está em consonância com o princípio da separação de poderes previsto na CF, sob o aspecto das prerrogativas parlamentares.
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O afastamento de Senador como medida cautelar penal
19/06/2017 19:50 0
Para Rodrigo Janot, a determinação judicial de afastamento provisório do exercício de mandato parlamentar constitui medida que, apesar de excepcional, não se equipara à decretação de prisão cautelar, razão pela qual não incide sobre ela a garantia da incoercibilidade pessoal.
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Emenda Constitucional nº 35/2001 e os seus efeitos na imunidade parlamentar
29/09/2016 17:24 15
Faz-se necessária uma revisão das imunidades parlamentares, visto que tais prerrogativas passaram a ser utilizadas para beneficio pessoal de alguns parlamentares, desvirtuando a sua finalidade, transformando-se em privilégios e favorecendo a corrupção.
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Ovação ao mal e violação do direito à memória: a lamentável homenagem a Ustra
23/07/2016 17:48 31
Assegurar e concretizar o direito à memória, e, consequentemente, o direito à verdade, exige, entre outras ações, não criar falaciosas homenagens àqueles que já ingressaram para os anais históricos como notórios desprezadores da dignidade da vida.
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Pedido de prisão preventiva de Cunha é inconstitucional e arbitrário
22/07/2016 13:22 16
Não há interpretação possível que permita a prisão preventiva de um deputado, senão o reconhecimento da imprestabilidade da Constituição.
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Uma acusação de apologia da tortura
05/07/2016 14:23 14
O artigo discute a aplicação da imunidade parlamentar material a pronunciamento feito no plenário da Câmara dos Deputados.
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Suspensão do exercício do mandato de Deputado Federal
12/06/2016 15:38 22
Quando a prisão preventiva contra Deputados e Senadores é descabida, nos termos do artigo 53, §2º, da Constituição Federal, também não se pode adotar medida substitutiva.
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ADI 5.526-DF e a prisão de parlamentares
25/05/2016 13:13 79
Aborda-se a decretação de prisão preventiva e de outras medidas cautelares contra parlamentares federais, comentando o afastamento cautelar do deputado Eduardo Cunha e a prisão preventiva do Senador Delcídio do Amaral.
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Jair Bolsonaro cometeu crime e quebrou o decoro parlamentar
23/04/2016 09:10 746
Não se pode aqui encobrir a conduta do parlamentar com o manto da imunidade parlamentar que, definitivamente, não se trata de um "cheque em branco" dado aos parlamentares para cometerem crimes no exercício de seu mandato
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A imunidade material dos vereadores e as implicações e consequências da limitação territorial
20/04/2016 16:57 0
Até onde vai a imunidade parlamentar dos vereadores e quais suas implicações práticas e efeitos ao colocar os parlamentares municipais em desvantagem em relação aos princípios da igualdade e isonomia frente aos outros representantes dos entes federativos.
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O Juiz Sérgio Moro pode prender todos os corruptos?
14/03/2016 05:20 20
Os últimos manifestos, contra o mandato da Presidente Dilma, que conta com o nosso respeito, relevam algumas coisas: o desconhecimento do ordenamento jurídico e o deposito, nas mãos de outrem, daquilo que é dever também, de todos nós cidadãos.
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Imunidade parlamentar na União Europeia
14/02/2016 13:47 18
Este é um estudo da estrutura institucional da União Europeia e das imunidades dos Parlamentares Europeus.
