Tudo de Imunidades parlamentares
Uma acusação de apologia da tortura
O artigo discute a aplicação da imunidade parlamentar material a pronunciamento feito no plenário da Câmara dos Deputados.
Suspensão do exercício do mandato de Deputado Federal
Quando a prisão preventiva contra Deputados e Senadores é descabida, nos termos do artigo 53, §2º, da Constituição Federal, também não se pode adotar medida substitutiva.
ADI 5.526-DF e a prisão de parlamentares
Aborda-se a decretação de prisão preventiva e de outras medidas cautelares contra parlamentares federais, comentando o afastamento cautelar do deputado Eduardo Cunha e a prisão preventiva do Senador Delcídio do Amaral.
Jair Bolsonaro cometeu crime e quebrou o decoro parlamentar
Não se pode aqui encobrir a conduta do parlamentar com o manto da imunidade parlamentar que, definitivamente, não se trata de um "cheque em branco" dado aos parlamentares para cometerem crimes no exercício de seu mandato
A imunidade material dos vereadores e as implicações e consequências da limitação territorial
Até onde vai a imunidade parlamentar dos vereadores e quais suas implicações práticas e efeitos ao colocar os parlamentares municipais em desvantagem em relação aos princípios da igualdade e isonomia frente aos outros representantes dos entes federativos.
O Juiz Sérgio Moro pode prender todos os corruptos?
Os últimos manifestos, contra o mandato da Presidente Dilma, que conta com o nosso respeito, relevam algumas coisas: o desconhecimento do ordenamento jurídico e o deposito, nas mãos de outrem, daquilo que é dever também, de todos nós cidadãos.
Imunidade parlamentar na União Europeia
Este é um estudo da estrutura institucional da União Europeia e das imunidades dos Parlamentares Europeus.
A imunidade parlamentar aplicada ao caso Bolsonaro x Maria do Rosário.
Estudo com observações críticas acerca do instituto da imunidade parlamentar e as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 35/2001, principalmente em casos de crimes contra a honra, com ênfase na imunidade material.
A prisão do Senador Delcídio do Amaral sob a perspectiva jurídica
É possível a prisão preventiva de parlamentar? Sintetizam-se as razões adotadas pelo STF no caso.
Breve abordagem e amostra direta do Processo Penal
Muito escuta-se que o Direito Penal é "a vida como ela é", e estão certos! O Direito Penal não é efetivamente uma área de fácil inserção, não apenas pelas nuances que a doutrina jurídica apresenta, mas pela atuação e oralidade indispensáveis na atuação..
Imunidade parlamentar formal impede prisão civil por dívida de alimentos?
O art. 53, § 2º, da CF é bastante claro quanto à impossibilidade de prisão de membros do Congresso Nacional, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mas o que dizer quando o mandado de prisão advém da prisão civil por dívida de alimentos?
A imunidade formal e a prisão civil por dívida alimentícia
Diante do conceitos trazidos pela Constituição de 1988 de prisão civil por dívida alimentícia e da imunidade formal dos parlamentares, poderão deputados e senadores serem presos caso se enquadrem nesta situação?
Lei não pode estabelecer novos crimes inafiançáveis
Pretende-se apresentar novas ideias sobre a fiança e responder às seguintes perguntas: a) A lei pode tornar inafiançável outros crimes além dos já previstos na Constituição Federal? b) A vedação de fiança tem o mesmo efeito de crime inafiançável?
Prisão de Senador pelo STF e a questão da imunidade
Em votação aberta do senado Federal, nesta quarta-feira, dia 25 de novembro, decidiu o órgão pela manutenção da ordem de prisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal do senador Delcídio do Amaral(PT-MS).
Caso Delcídio Amaral: prisão de senador no exercício do mandato
O artigo analisa a decisão do ministro Teoria Zavascki que decretou a prisão preventiva do senador Delcídio Amaral e discute a compatibilidade da medida com os dispositivos da Constituição Federal.
Prisão do Senador Delcídio Amaral
O artigo discute caso concreto envolvendo prisão de Senador da República.
Vereadores: imunidade por sua opiniões, palavras e votos
Explica-se a imunidade material de que dispõem os vereadores, ressaltando que o próprio Legislativo pode repreender possíveis comportamentos ofensivos.
A imunidade parlamentar como pressuposto da democracia deliberativa
O presente artigo visa demonstrar a importância da imunidade parlamentar, prevista constitucionalmente, e visualizar seus desdobramentos no âmbito da democracia deliberativa. Analisa-se, especificamente, o instituto no contexto brasileiro.
Das imunidades parlamentares formais
As imunidades parlamentares processuais, ou relativas, são aquelas que se referem à prisão, ao processo, às prerrogativas de foro e para servir como testemunha, embora somente as duas primeiras sejam incluídas na noção de imunidade em sentido estrito. A imunidade...
