Tudo de Imunidades parlamentares
Prisão do Senador Delcídio Amaral
O artigo discute caso concreto envolvendo prisão de Senador da República.
Vereadores: imunidade por sua opiniões, palavras e votos
Explica-se a imunidade material de que dispõem os vereadores, ressaltando que o próprio Legislativo pode repreender possíveis comportamentos ofensivos.
A imunidade parlamentar como pressuposto da democracia deliberativa
O presente artigo visa demonstrar a importância da imunidade parlamentar, prevista constitucionalmente, e visualizar seus desdobramentos no âmbito da democracia deliberativa. Analisa-se, especificamente, o instituto no contexto brasileiro.
Das imunidades parlamentares formais
As imunidades parlamentares processuais, ou relativas, são aquelas que se referem à prisão, ao processo, às prerrogativas de foro e para servir como testemunha, embora somente as duas primeiras sejam incluídas na noção de imunidade em sentido estrito. A imunidade...
A imunidade parlamentar no Direito Comparado
Estudo das Imunidades Parlamentares por meio das Constituições de nações europeias e latino-americanas.
Os limites da imunidade parlamentar frente à inviolabilidade do direito à honra
O instituto da imunidade parlamentar, em especial a imunidade material, não encontra barreiras no que tange o artigo 5º, X, da CRFB. Respaldados pela prerrogativa, parlamentares proferem ofensas de cunho pessoal que em nada cingem a atividade legislativa.
Uma análise à imunidade parlamentar
Análise à imunidade parlamentar, considerando seus aspectos positivos e negativos na atualidade.
Quais são as imunidades dos parlamentares? Podem ser presos?
As imunidades parlamentares não impedem a cassação do parlamentar comprovadamente envolvido na corrupção da Petrobras. Havendo provas indiciárias (sérias), cabe ao Conselho de Ética já dar início ao processo de cassação por falta de decoro.
Imunidades parlamentares e propaganda eleitoral antecipada.
O presente texto visar a tecer breves considerações acerca do recente julgamento da Representação nº 380-29 pelo TSE, segundo o qual a imunidade parlamentar não impossibilita configuração de propaganda eleitoral extemporânea.
Imunidade parlamentar material: críticas ao caráter absoluto
Este artigo demonstra que há equívocos na atual jurisprudência dominante do STF, segundo a qual a imunidade parlamentar material brasileira seria absoluta, sempre que exercida dentro do recinto do Parlamento, o que deve ser revisto.
Responsabilidade do Estado por omissão legislativa
Embora ainda se encontrem defensores da irresponsabilidade pelo exercício da função legislativa, predominam, no pensamento jurídico, as correntes que preconizam o alargamento da responsabilidade patrimonial pública, de modo a abranger todas as formas de atuação do Estado.
Responsabilidade e estatuto do parlamentar
As imunidades material e formal são decorrência do constitucionalismo inglês dos séculos XV e XVI. Nossa Carta criou outras garantias institucionais, como o foro por prerrogativa de função, que é voltado exclusivamente para a proteção do exercício parlamentar.
A imunidade parlamentar formal:
Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE PARLAMENTAR E SUAS REPERCUSSÕES NO RECENTE CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO; 3 IMUNIDADE PARLAMENTAR FORMAL; 3.1 A Imunidade Formal na Constituição de 1988; 3.2 A Imunidade Formal e a Emenda Constitucional n.º 35;...
A imunidade parlamentar na Emenda Constitucional nº 35/2001
Recente alteração constitucional foi levada a efeito com a manifestação do Poder Constituinte Derivado Reformador que alterou a redação do art. 53 de Constituição Federal que prevê a imunidade dos Deputados e Senadores. Sem perscrutar os motivos que ensejaram a…
Imunidade parlamentar: exame crítico ao conteúdo da Emenda Constitucional nº 35/2001
Promulgada em 20 de dezembro de 2001, a Emenda Constitucional nº 35 imprime nova redação às disposições que se acham integradas ao art. 53 da Constituição Federal de 1988, alteradas com o especial escopo de rever o sistema de imunidades…
A limitação da imunidade parlamentar.
Sumário: 1. Introdução; 2. A imunidade parlamentar e a separação dos poderes; 3. A imunidade parlamentar no constitucionalismo internacional e brasileiro; 4. Análise comparativa da imunidade parlamentar na redação original da Constituição e após a emenda constitucional nº 35/2001; 5.…
