Artigo Destaque dos editores

O direito ao esquecimento na era da informação:

o conflito entre dois direitos constitucionais

Exibindo página 2 de 2
Leia nesta página:

REFERÊNCIAS

BRANCO, Sérgio.Série especial direito e internet no Brasil. ITS-Rio. Disponível em:<https://itsrio.org/pt/publicacoes/serie-especial-direito-e-internet-no-brasil/>. Acesso em: 12 set 2019.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,DF: Senado Federal. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >.

BRASIL. Leinº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília. 2014. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019. Brasília. 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm>.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Audiência Pública. RE 1.010.606. Relator: Ministro Dias Toffoli. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/AUDINCIAPBLICASOBREODIREITOAOESQUECIMENTO_Transcries.pdf>. 

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 6. ed. rev. Coimbra: Almedina, 1993.

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Principais julgados do STF e do STJ comentados. Manaus: Dizer o Direito, 2014, p. 198.

FEDERAL, Conselho da Justiça. Notícias. Enunciado trata do direito ao esquecimento na sociedade da informação.2013. Disponível em: <https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2013/abril/enunciado-trata-do-direito-ao-esquecimento-na-sociedade-da-informacao>. Acesso em: 13 set 2019.

FERRAZ, José Eduardo; VIOLA, Mario. O direito ao esquecimento. Publicado Fundação Konrad Adenauer. Disponível em: <https://itsrio.org/pt/publicacoes/o-direito-ao-esquecimento/>. Acesso em: 8 set 2019.

FIGUEIREDO, Leandro. O Direito ao Esquecimento na Internet. Jusbrasil. 2018. Disponível em: <https://advocacia-digital.jusbrasil.com.br/artigos/643922779/o-direito-ao-esquecimento-na-internet?ref=serp>. Acesso em: 15 set 2019.

GONSALES, Alessandra. LGPD ou a lei que protege a todos nós. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5874, 1 ago. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/75543. Acesso em: 12 set. 2019.

Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. ITS-Rio. Dez Dilemas sobre o chamado Direito ao Esquecimento. Audiência Pública STF. 12.06.2017. Disponível em: <https://itsrio.org/pt/publicacoes/dez-dilemas-sobre-o-chamado-direito-ao-esquecimento/>. Acesso em: 08 set 2019.

MALDONADO, Viviane; PINTO, João Ferreira. O direito ao esquecimento no GDPR: o que mudou, afinal, desde o julgamento do caso Google V. Costeja Gonzáles e AEPD?Associação Brasileira de Lawtechs&Legaltechs AB2L, Artigos. abr. 2018. Disponível em: <https://www.ab2l.org.br/o-direito-ao-esquecimento-no-gdpr-o-que-mudou-afinal-desde-o-julgamento-do-caso-google-v-costeja-gonzales-e-aepd/ >. Acesso em: 8 set 2019.

MILAGRE, José. As duas faces do direito ao esquecimento na Internet.Jusbrasil. 2015. Disponível em: <https://josemilagre.jusbrasil.com.br/artigos/176955174/as-duas-faces-do-direito-ao-esquecimento-na-internet>. Acesso em: 15 set 2019.

NICOLAU, Eduardo. Gestão de dados na era do big data: uma proposta de adequação dos sistemas de informação à Lei 13.709/18. Fundação Getúlio Vargas Educação Executiva. São Paulo: 2019.

PINTO, João Ferreira. Direito ao esquecimento digital 2.0: Motores de busca da Internet após o Acórdão Google Spain (C-131/12).Faculdade de Direito Universidade de Lisboa. Lisboa: 2015.

Revista CONSULTOR JURÍDICO. Corte de Justiça Europeia julgará limitesda aplicação do direito ao esquecimento. Busca Limitada. C-136/17. mai. 2017. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-mai-17/europa-decidira-limites-aplicacao-direito-esquecimento>. Acesso em: 08 set 2019.

Revista PUBLICUM. Rio de Janeiro, v.2, n. 2, 2016, p. 324-346. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/publicum/article/view/25983>.

SAS, Softwares & Soluções de Analytics. Big Data O que é e qual a sua importância? Disponível em: <https://www.sas.com/pt_br/insights/big-data/what-is-big-data.html>.  Acesso em: 13 set 2019.

SOUSA, Ulisses César Martins de. Decisão do STJ contribuiu para o aprimoramento do direito ao esquecimento. Revista Consultor Jurídico, mai. 2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-mai-11/ulisses-sousa-stj-aprimoramento-direito-esquecimento>. Acesso em: 15 set 2019.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 4815. Relatora Ministra Cármen Lúcia. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28BIOGRAFIA%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/jjjkbzy>. Acesso em: 08 set 2019.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Notícias STF. Encerrada audiência pública no STF sobre direito ao esquecimento. 12.06.2017. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=346408>. Acesso em: 13 set 2019.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Notícias STF.STF julgará caso que envolve direito ao esquecimento. 29.12.2014. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=282657>. Acesso em: 12 set 2019.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

TRANSPARENCY REPORT. Google. Disponível em: <https://transparencyreport.google.com/eu-privacy/overview>. Acesso em: 16 set 2019.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. (Google spain, google inc. Contra agencia española de protección de dados (aedp), Mario Costeja González, 13 de maio de 2014, processo c-131/12) Disponível em:<https://www.conjur.com.br/dl/tj-ue-google-direito-esquecimento.pdf>. Acesso em: 15 set 2019.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Acórdão. Registro: 2018.000000.5020. Disponível em: <https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/535495615/10242934020168260007-sp-1024293-4020168260007/inteiro-teor-535495713>.  Acesso em: 20 set 2019.

VIDIGAL, Leonardo Bruno Marinho. O Direito ao Esquecimento e a Incipiente Experiência Brasileira: Incompreensões sobre o tema, limites para sua aplicação e a desafiadora efetivação no ambiente virtual. Pontifícia Universidade Católica PUC do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: 2017.

VISCONTI, Guilherme. Direito ao esquecimento Do Big Brother Brasil à Lava-Jato. 2018. Disponível em: <https://guivisconti.jusbrasil.com.br/artigos/569032848/direito-ao-esquecimento-do-big-brother-brasil-a-lava-jato>. Acesso em: 19 set 2019.

Assuntos relacionados
Sobre a autora
Jéssica Coelho Gomes Ferreira

Advogada e Analista Internacional

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FERREIRA, Jéssica Coelho Gomes. O direito ao esquecimento na era da informação:: o conflito entre dois direitos constitucionais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27, n. 6798, 10 fev. 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/96331. Acesso em: 22 nov. 2024.

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos