REFERÊNCIA
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 21. ed. São Paulo: Verbetim, 2017.
BRASIL. Constituição (1988). 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
_____. Código Civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
_____. Estatuto da Pessoa com Deficiência. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
_____. Lei nº 13.979/2020, de 7 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. [S. l.], 7 fev. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L13979.htm. Acesso em: 5 jul. 2021.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
CJF. V Jornada de Direito Civil, Brasília, p. 71, 1 maio 2012. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-cej/vjornadadireitocivil2012.pdf. Acesso em: 30 jun. 2021
CRUZ, Elisa. O direito (autônomo) da criança e do adolescente a se vacinarem: quando os seus interesses se chocam com a autoridade parental. Migalhas, [s. l.], ano 2021, 29 jun. 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-infancia-e-juventude/347713/o-direito-autonomo-da-crianca-e-do-adolescente-a-se-vacinarem. Acesso em: 30 jun. 2021.
GONZAGA, Álvaro de Azevedo. Lógica do Razoável. Enciclopédia Jurídica da PUCSP, São Paulo, ano 2017, ed. 1, p. 2-14, 1 abr. 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/pdfs/logica-do-razoavel_58e655d3dfdc3.pdf. Acesso em: 25 jun. 2021.
KELSEN, Hans. Trad. João Baptista Machado. Teoria pura do direito. 8. ed. São Paulo: Wmf Martins Fones, 2009.
MAZUI, Guilherme. Marca de 500 mil mortes por Covid é "retrato da desigualdade" do país, diz Mourão. G1, Brasília, p. 1-1, 21 jun. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/06/21/marca-de-500-mil-mortes-por-covid-e-retrato-da-desigualdade-do-pais-diz-mourao.ghtml. Acesso em: 25 jun. 2021.
MEDINA, José Miguel Garcia. Constituição Federal Comentada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
NERY JÚNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
NOGUEIRA, Jorge Henrique de Sales. Elementos da teoria da inconstitucionalidade de normas constitucionais de Otto Bachof. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4115, 7 out. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/32589. Acesso em: 28 jun. 2021.
NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
PIRES, Antonio Fernando. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
PRIBERAM. Dicionário de Língua Portuguesa, 2018. Disponível em: https://dicionario.priberam.org/Contrafa%C3%A7%C3%A3o. Acesso em 14 jun. 2021.
SIGOLLO, Angélica Ramos de Frias. Crianças: Os pais são obrigados a vaciná-las contra a covid-19? Migalhas, [s. l.], ano 2021, 15 jun. 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-infancia-e-juventude/347047/criancas-os-pais-sao-obrigados-a-vacina-las-contra-a-covid-19. Acesso em: 30 jun. 2021.
STF. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI n. 6586. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Dj: 07/04/2021. STF, 2021. Disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6033038. Acesso em: 4 jul. 2021.
_____. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI n. 6587. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Dj: 07/04/2021. STF, 2021. Disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6034076. Acesso em: 4 jul. 2021.
_____. In: Pesquisa de jurisprudência internacional: Vacinação compulsória, n 18. Brasília: Coordenadoria de Difusão da Informação e Jurisprudência Internacional do Supremo Tribunal Federal, 21 out. 2020. Disponível em: http://stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaInternacional/anexo/Pesquisa18VacinaoObrigatria.27.10.2020.pdf. Acesso em: 21 jun. 2021.
_____. RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE n. 1.267.879. Relator: Min. Roberto Barroso. Dj: 08/04/2021. STF, 2021. Disponível em https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?classeNumeroIncidente=%22ARE%201267879%22&base=acordaos&sinonimo=true&plural=true&page=1&pageSize=10&sort=_score&sortBy=desc&isAdvanced=true. Acesso em: 29 jun. 2021.
TARTUCE, Flavio. Manual de Direito Civil – volume único. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
