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As novas disposições sobre os crimes cibernéticos:

uma análise acerca das leis 14.132 e 14.155/2021

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Resumo:


  • A Lei 14.155/2021 e a Lei 14.132/2021 trouxeram mudanças significativas no tratamento de crimes cibernéticos no Brasil, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal para tipificar e endurecer as penas para delitos cometidos no ambiente virtual.

  • A Lei 14.132/2021 instituiu o crime de perseguição ou "stalking", definindo penalidades para quem perseguir alguém reiteradamente por qualquer meio, incluindo o ambiente virtual, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima.

  • A Lei 14.155/2021 introduziu qualificadoras para os crimes de furto e estelionato quando cometidos por meio eletrônico ou informático, além de definir a competência territorial para julgamento desses delitos baseada no domicílio da vítima e estabelecer causas de aumento de pena.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Referências

ARAS, Vladimir. O crime de stalking do art. 147-A do Código Penal. Blog do Vlad. Disponível em: https://is.gd/Jur0074>. Acessado em: outubro de 2021.

BARROS, Francisco Dirceu. Estudo doutrinário do stalking (crime de perseguição persistente, novo artigo 147-A do Código Penal). GENJuridico. 2021. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2021/04/05/estudo-doutrinario-dostalking/. Acessado em: outubro de 2021.

BIANCHINI, Alice; ÁVILA, Thiago Pierobom de. A revogação do artigo 65 da LCP pela Lei 14.132 criou uma abolitio criminis? Consultor Jurídico. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-abr-05/opiniao-revogacao-artigo-65-lcp-criouabolitio-criminis. Acessado em: outubro de 2021.

BONONI, Fernando. Crimes cibernéticos - Avanço legislativo no Brasil. Portal Migalhas. 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/347513/crimesciberneticos--avanco-legislativo-no-brasil. Acessado em: outubro de 2021.

BRASIL. Lei n. 12.737 de 30 de Novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acessado em: agosto de 2021.

BRASIL. Lei Nº 14.155, de 27 de Maio de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14155.htm. Acessado em: 20 de junho de 2021.

BRASIL. Decreto-Lei N. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acessado em: 20 de junho de 2021.

BRASIL. Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acessado em: 20 de junho de 2021.

BRASIL. Lei Nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acessado em: 20 de junho de 2021.

BRASIL. Lei Nº 14.132, de 31 de Março de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14132.htm. Acessado em: 20 de junho de 2021.

BRASIL. Lei n. 12.965 de 23 de Abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acessado em: agosto de 2021.

BRASIL. Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/l13709.htm. Acessado em: agosto de 2021.

BRITTO, Cláudia Aguiar Silva; FONTAINHA, Gabriela Araujo. O novo crime de Perseguição – Stalking. Portal Migalhas, 09 de abril de 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/343381/o-novo-crime-de-perseguicao--stalking. Acessado em: 20 de junho de 2021.

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Lei 14.132/2021: institui o crime de perseguição (stalking) - art. 147-A do Código Penal. Dizer o Direito. 2021. Disponível em: https://www.dizerodireito.com.br/2021/04/lei-141322021-institui-ocrime-de. Acessado em: outubro de 2021.

COSTA, Adriano Sousa; FONTES, Eduardo; HOFFMANN, Henrique. Stalking: o crime de perseguição ameaçadora. Consultor Jurídico. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-abr-06/academia-policia-stalking-crime-perseguicaoameacadora. Acessado em: outubro de 2021.

COSTA, Rafaela Seles da. Evolução Dos Crimes Cibernéticos e a Violência Contra Mulher. Âmbito Jurídico. 2019. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/internet-e-informatica/evolucao-dos-crimes- ciberneticos-e-a-violencia-contra-mulher/. Acessado em: outubro de 2021.

CUNHA, Rogério Sanches. Lei 14.132/21: Insere no Código Penal o art. 147-A para tipificar o crime de perseguição. Meu Site Jurídico, Editora Juspodvim, 01 de abril de 2021. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/04/01/lei-14-13221-insere-nocodigo-penal-o-art-147-para-tipificar-o-crime-de-perseguicao/. Acessado em: 15 de junho de 2021.

FONTENELE, Vivian. Lei nº 14.155/2021 e suas modificações. Master Juris. 2021. Acessado em: https://masterjuris.com.br/lei-no-14-155-2021-e-suas-modificacoes/. Disponível em: outubro de 2021.

GARRETT, Filipe. Crimes cibernéticos: entenda o que são e como denunciar. TechTudo. 2021. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/noticias/2021/08/crimes-ciberneticos-entenda-o-quesao-e-como-denunciar.ghtml. Acessado em: julho de 2021.

G1. Denúncias de crimes cometidos pela internet mais que dobram em 2020. G1, São Paulo, 09 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/02/09/numero-de-denunciasde-crimes-cometidos-pela-internet-mais-que-dobra-em-2020.ghtml. Acessado em: 21 de junho de 2021.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves. / coord. Pedro Lenza. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

GRECCO, Rogério. Novo crime: Perseguição - art. 147-A do Código Penal. Instituto de Ensino Pesquisa e Atividades de Extensão em Direito. 2021. Disponível em: https://www.rogeriogreco.com.br/post/nova-lei-de-perseguição. Acessado em: outubro de 2021.

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G7 JURÍDICO. Crimes na internet: quais são as leis para esses casos? Blog G7 Jurídico. 2021. Disponível em: https://blog.g7juridico.com.br/crimes-nainternet/#:~:text=Crimes%20pr%C3%B3prios%3A%20aqueles%20praticados%20ex clusivamente,ser%20praticado%20por%20outros%20meios. Acessado em: outubro de 2021.

JORIO, Israel Domingos; BOLDT, Raphael. Comentários à Lei 14.155/2021. Empório do Direito. 2021. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/comentarios-a-lei-14-155-2021-i. Acessado em: outubro de 2021.

LAI, Sauvei; MOURÃO, Pedro Borges. Lei 14.155/2021 dos crimes cibernéticos. CONAMP: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. 2021. Disponível em: https://www.conamp.org.br/publicacoes/artigos-juridicos/8468-lei-14- 155-2021-dos-crimes-ciberneticos.html. Acessado em: outubro de 2021.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima – 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2020.

MERLIN, Luiz Henrique. A nova lei de fraudes eletrônicas: Lei 14.155/21. Portal Juristas, 2021. Disponível em: https://juristas.com.br/2021/05/29/a-nova-lei-defraudes-eletronicas-lei-14-155-21/. Acessado em: 23 de junho de 2021.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 19. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.

MEDEIROS, Claudia Lucio de. Deficiências Da Legislação Penal Brasileira Frente aos Crimes Cibernéticos. Disponível em: http://www.pgj.ce.gov.br/esmp/publicacoes/edf_2010/artigos/art05ClaudiaMedeiros.p df. Acessado em: outubro de 2021.

POLITIZE. O que é o Marco Civil da Internet? Politize. 2021. Disponível em: https://www.politize.com.br/marco-civil-da-internet/. Acessado em: outubro de 2021.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Crimes cibernéticos: evolução da legislação brasileira. Portal do Conhecimento. 2019. Disponível em: http://conhecimento.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizarconteudo/5736540/6447772#:~:text=O%20mundo%20das%20leis%20n%C3%A3o,p enalizar%20a%20pornografia%20infantil%20virtual. Acessado em: outubro de 2021.

Rock Content. Conheça a história da Internet, sua finalidade e qual o cenário atual. Blog Rock Content. 2020. Disponível em: https://rockcontent.com/br/blog/historia-da-internet/. Acessado em: outubro de 2021.

THE ECONOMIST. Broadbandits: The surging cyberthreat from spies and crooks – Bandidos de Banda Larga: A crescente ameaça cibernética de espiões e bandidos (Tradução livre). The Economist, Londres, 19 de junho de 2021. Disponível em: https://www.economist.com/weeklyedition/2021-06-19. Acessado em: 21 de junho de 2021

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Sobre o autor
Bruno Victor de Arruda Pinheiro

Escrevo sobre assuntos do cotidiano, dúvidas e estudos sobre temas jurídicos pertinentes ao nosso dia a dia. Advogado, OAB/MS Pós-Graduado em Ciências Jurídicas Aplicadas à Advocacia Privada Bacharel em Serviço Social pela Universidade Norte do Paraná Mediador e Conciliador Judicial/Extrajudicial formado pela EJUD/MS

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PINHEIRO, Bruno Victor Arruda. As novas disposições sobre os crimes cibernéticos:: uma análise acerca das leis 14.132 e 14.155/2021. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27, n. 6899, 22 mai. 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/98006. Acesso em: 22 dez. 2024.

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