Capa da publicação Novas disposições sobre crimes cibernéticos
Capa: DepositPhotos
Artigo Destaque dos editores

As novas disposições sobre os crimes cibernéticos:

uma análise acerca das leis 14.132 e 14.155/2021

Exibindo página 2 de 2
Leia nesta página:

Referências

ARAS, Vladimir. O crime de stalking do art. 147-A do Código Penal. Blog do Vlad. Disponível em: https://is.gd/Jur0074>. Acessado em: outubro de 2021.

BARROS, Francisco Dirceu. Estudo doutrinário do stalking (crime de perseguição persistente, novo artigo 147-A do Código Penal). GENJuridico. 2021. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2021/04/05/estudo-doutrinario-dostalking/. Acessado em: outubro de 2021.

BIANCHINI, Alice; ÁVILA, Thiago Pierobom de. A revogação do artigo 65 da LCP pela Lei 14.132 criou uma abolitio criminis? Consultor Jurídico. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-abr-05/opiniao-revogacao-artigo-65-lcp-criouabolitio-criminis. Acessado em: outubro de 2021.

BONONI, Fernando. Crimes cibernéticos - Avanço legislativo no Brasil. Portal Migalhas. 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/347513/crimesciberneticos--avanco-legislativo-no-brasil. Acessado em: outubro de 2021.

BRASIL. Lei n. 12.737 de 30 de Novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acessado em: agosto de 2021.

BRASIL. Lei Nº 14.155, de 27 de Maio de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14155.htm. Acessado em: 20 de junho de 2021.

BRASIL. Decreto-Lei N. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acessado em: 20 de junho de 2021.

BRASIL. Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acessado em: 20 de junho de 2021.

BRASIL. Lei Nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acessado em: 20 de junho de 2021.

BRASIL. Lei Nº 14.132, de 31 de Março de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14132.htm. Acessado em: 20 de junho de 2021.

BRASIL. Lei n. 12.965 de 23 de Abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acessado em: agosto de 2021.

BRASIL. Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/l13709.htm. Acessado em: agosto de 2021.

BRITTO, Cláudia Aguiar Silva; FONTAINHA, Gabriela Araujo. O novo crime de Perseguição – Stalking. Portal Migalhas, 09 de abril de 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/343381/o-novo-crime-de-perseguicao--stalking. Acessado em: 20 de junho de 2021.

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Lei 14.132/2021: institui o crime de perseguição (stalking) - art. 147-A do Código Penal. Dizer o Direito. 2021. Disponível em: https://www.dizerodireito.com.br/2021/04/lei-141322021-institui-ocrime-de. Acessado em: outubro de 2021.

COSTA, Adriano Sousa; FONTES, Eduardo; HOFFMANN, Henrique. Stalking: o crime de perseguição ameaçadora. Consultor Jurídico. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-abr-06/academia-policia-stalking-crime-perseguicaoameacadora. Acessado em: outubro de 2021.

COSTA, Rafaela Seles da. Evolução Dos Crimes Cibernéticos e a Violência Contra Mulher. Âmbito Jurídico. 2019. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/internet-e-informatica/evolucao-dos-crimes- ciberneticos-e-a-violencia-contra-mulher/. Acessado em: outubro de 2021.

CUNHA, Rogério Sanches. Lei 14.132/21: Insere no Código Penal o art. 147-A para tipificar o crime de perseguição. Meu Site Jurídico, Editora Juspodvim, 01 de abril de 2021. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/04/01/lei-14-13221-insere-nocodigo-penal-o-art-147-para-tipificar-o-crime-de-perseguicao/. Acessado em: 15 de junho de 2021.

FONTENELE, Vivian. Lei nº 14.155/2021 e suas modificações. Master Juris. 2021. Acessado em: https://masterjuris.com.br/lei-no-14-155-2021-e-suas-modificacoes/. Disponível em: outubro de 2021.

GARRETT, Filipe. Crimes cibernéticos: entenda o que são e como denunciar. TechTudo. 2021. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/noticias/2021/08/crimes-ciberneticos-entenda-o-quesao-e-como-denunciar.ghtml. Acessado em: julho de 2021.

G1. Denúncias de crimes cometidos pela internet mais que dobram em 2020. G1, São Paulo, 09 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/02/09/numero-de-denunciasde-crimes-cometidos-pela-internet-mais-que-dobra-em-2020.ghtml. Acessado em: 21 de junho de 2021.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves. / coord. Pedro Lenza. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

GRECCO, Rogério. Novo crime: Perseguição - art. 147-A do Código Penal. Instituto de Ensino Pesquisa e Atividades de Extensão em Direito. 2021. Disponível em: https://www.rogeriogreco.com.br/post/nova-lei-de-perseguição. Acessado em: outubro de 2021.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!
Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos

G7 JURÍDICO. Crimes na internet: quais são as leis para esses casos? Blog G7 Jurídico. 2021. Disponível em: https://blog.g7juridico.com.br/crimes-nainternet/#:~:text=Crimes%20pr%C3%B3prios%3A%20aqueles%20praticados%20ex clusivamente,ser%20praticado%20por%20outros%20meios. Acessado em: outubro de 2021.

JORIO, Israel Domingos; BOLDT, Raphael. Comentários à Lei 14.155/2021. Empório do Direito. 2021. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/comentarios-a-lei-14-155-2021-i. Acessado em: outubro de 2021.

LAI, Sauvei; MOURÃO, Pedro Borges. Lei 14.155/2021 dos crimes cibernéticos. CONAMP: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. 2021. Disponível em: https://www.conamp.org.br/publicacoes/artigos-juridicos/8468-lei-14- 155-2021-dos-crimes-ciberneticos.html. Acessado em: outubro de 2021.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima – 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2020.

MERLIN, Luiz Henrique. A nova lei de fraudes eletrônicas: Lei 14.155/21. Portal Juristas, 2021. Disponível em: https://juristas.com.br/2021/05/29/a-nova-lei-defraudes-eletronicas-lei-14-155-21/. Acessado em: 23 de junho de 2021.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 19. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.

MEDEIROS, Claudia Lucio de. Deficiências Da Legislação Penal Brasileira Frente aos Crimes Cibernéticos. Disponível em: http://www.pgj.ce.gov.br/esmp/publicacoes/edf_2010/artigos/art05ClaudiaMedeiros.p df. Acessado em: outubro de 2021.

POLITIZE. O que é o Marco Civil da Internet? Politize. 2021. Disponível em: https://www.politize.com.br/marco-civil-da-internet/. Acessado em: outubro de 2021.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Crimes cibernéticos: evolução da legislação brasileira. Portal do Conhecimento. 2019. Disponível em: http://conhecimento.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizarconteudo/5736540/6447772#:~:text=O%20mundo%20das%20leis%20n%C3%A3o,p enalizar%20a%20pornografia%20infantil%20virtual. Acessado em: outubro de 2021.

Rock Content. Conheça a história da Internet, sua finalidade e qual o cenário atual. Blog Rock Content. 2020. Disponível em: https://rockcontent.com/br/blog/historia-da-internet/. Acessado em: outubro de 2021.

THE ECONOMIST. Broadbandits: The surging cyberthreat from spies and crooks – Bandidos de Banda Larga: A crescente ameaça cibernética de espiões e bandidos (Tradução livre). The Economist, Londres, 19 de junho de 2021. Disponível em: https://www.economist.com/weeklyedition/2021-06-19. Acessado em: 21 de junho de 2021

Assuntos relacionados
Sobre o autor
Bruno Victor de Arruda Pinheiro

Aprovado no XXXIII Exame da OAB. Bacharel em Direito pela Faculdade Salesiana de Santa Teresa, Bacharel em Serviço Social pela Universidade Norte do Paraná, Mediador e Conciliador Judicial/Extrajudicial formado pela EJUD/MS. E-mail: [email protected]

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PINHEIRO, Bruno Victor Arruda. As novas disposições sobre os crimes cibernéticos:: uma análise acerca das leis 14.132 e 14.155/2021. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27, n. 6899, 22 mai. 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/98006. Acesso em: 21 nov. 2024.

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos