O furto de criptoativos, em um panorama geral, é uma prática que vem ganhando força no meio hacker. Isso porque ao falarmos em criptomoedas, a preocupação mais recorrente, se não a maior delas, sem dúvida, diz respeito à segurança
Apesar de todo o sistema desenvolvido e voltado para a segurança dos que optam por este tipo de investimento, ainda está longe de ser imune a falhas e, assim, os criminosos se aproveitam das vulnerabilidades existentes para subtrair esses criptoativos. As criptomoedas não possuem nenhum dado pessoal vinculado, o que dificulta a identificação do autor do ilícito e recuperação destes ativos.
Visto isso, em 2021, relatos de investidores que caíram em golpes passaram a ganhar espaço nos noticiários e, por consequência, a falta de regulamentação jurídica para estes casos ganhou destaque. O Brasil já possui alguns Projetos de Lei que buscam regulamentar as criptomoedas, mas ainda não há nenhuma legislação específica em vigor que trate do tema de maneira abrangente.
Entretanto, é preciso explicar que, independentemente do que tenha acontecido, ou desta falta de regulamentação, tais fatalidades ainda sim ensejam uma discussão sobre a existência da responsabilidade civil da exchange por falhas no serviço que causem danos aos clientes.
Nesse contexto, saiba quais as medidas adequadas a se tomar para se prevenir deste risco e qual a responsabilidade das corretoras de criptomoedas caso este fato venha a ocorrer.
SUMÁRIO:
Como o investidor de criptomoedas pode se proteger de forma adequada?
Minha conta foi invadida e minhas criptomoedas sumiram! E agora?
É possível responsabilizar a corretora em caso de roubo de criptomoedas?
Como o investidor de criptomoedas pode se proteger de forma adequada?
Considerando que o investidor assume certo risco ao investir em criptomoedas, é recomendado uma boa e aprofundada busca sobre qual corretora se pretende investir.
As exchanges (ou corretoras de criptoativos) são plataformas eletrônicas semelhantes às de corretoras de ações listadas nas bolsas, e seu objetivo é facilitar a compra e venda de criptomoedas, conectando compradores e vendedores.
Com isso, surge a prática usual por golpistas de criação de falsas exchanges, onde os criminosos montam um site/plataforma como um veículo para cometer a fraude e colocar o investidor em erro. Por isso, é necessário cautela e uma boa pesquisa sobre qual plataforma utilizar para as operações. Sobre isso vale a pena conferir o artigo Como saber se uma corretora de Bitcoin é confiável? que escrevemos para o Livecoins.
Em destaque, é necessário que você, investidor, tenha muita cautela com a senha que utiliza para acessar sua carteira de investimentos. Sempre confira os fatores de autenticação múltiplos utilizados pela empresa (comumente, é a autenticação de duas etapas senha + verificação), e também se todas as retiradas de ativos requerem aprovação.
Tenha muito cuidado ao compartilhar informações em ambiente online, principalmente ao acessar grupos ou fóruns relacionados para tirar dúvidas.
Por fim, é muito importante não se esquecer de habilitar um bom antivírus e diminuir o risco de ter a sua máquina invadida e seus dados de login encaminhados à terceiros.
Minha conta foi invadida e minhas criptomoedas sumiram! E agora?
São várias as formas utilizadas pelos hackers para tentar burlar o sistema de segurança das corretoras.
Entretanto, independente do meio utilizado para a fraude, o primeiro passo é registrar e recolher todas as provas possíveis que comprovem o ato: e-mails recebidos, acessos, logs, comprovantes de depósito, de investimento, do saque indevido. Toda e qualquer prova será importante. Se possível, também é recomendado que relate a situação em delegacia especializada.
Em muitos casos, se faz necessária a reparação dos prejuízos através do poder judiciário, onde se faz extremamente importante contatar um advogado especialista em Direito Digital e Criptomoedas, para que este possa requerer as informações junto às exchanges ou corretoras, e prosseguir adequadamente com a demanda.
É possível responsabilizar a corretora em caso de roubo de criptomoedas?
Apesar de ser uma questão relativamente nova no judiciário, a jurisprudência brasileira tem se posicionado quanto à aplicabilidade das normas de direito do consumidor sobre as atividades desempenhadas pelas exchanges.
Já atuamos em diversos casos vitoriosos, sendo alguns divulgados pela imprensa especializada: Mercado Bitcoin é condenado por falha de segurança que fez cliente perder R$ 200 mil é um caso em que houve um ataque de cibercriminosos na conta do investidor. Outra demanda semelhante foi de um Investidor que perdeu 2,5 bitcoins na Binance e entrou na justiça, caso que ainda está tramitando no judiciário.
Há ainda casos que foram resolvidos em menos de um ano, conforme publicado pela imprensa sob o título: Binance devolve criptomoedas de estudante hackeado enquanto dormia.
As corretoras de criptomoedas atuam como intermediárias entre o cliente e o mercado de criptomoedas, assim como as corretoras comuns. Isso quer dizer que, a responsabilidade destas corretoras é semelhante às instituições financeiras em geral.
Sendo assim, podemos atrelar estas situações à uma responsabilidade objetiva das corretoras de criptomoedas, ou seja, independe da sua comprovação de culpa para que ela seja responsabilizada.
Ademais, o ônus da prova nas situações de furto de criptoativos deverá recair sobre a corretora, que deverá comprovar que o evento se deu por culpa exclusiva de terceiro, ou que não houve qualquer falha em seus sistemas de segurança quando da realização do ilícito.
Isso porque se utiliza a equiparação das corretoras a fornecedores nos termos do Código de Defesa do Consumidor e, com isso, atrai a responsabilidade pelo risco da atividade diante de qualquer lesão ao consumidor.
Por fim, em demandas técnicas e complexas envolvendo bitcoins e outros criptoativos, é sempre bom contar com um advogado especialista em criptomoedas.
