Artigos de Aplicabilidade do CDC aos bancos
Os bancos e o Direito do Consumidor
Como um dos advogados que patrocinam a ação direta de inconstitucionalidade ao lado dos eminentes Professores Arnoldo Wald e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza -, tenho me surpreendido com manifestações de analistas, em artigos e programas de rádio e televisão,…
O STF, o direito do consumidor e os contratos bancários
O Supremo Tribunal Federal está decidindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591 da Confederação Nacional do Sistema Financeiro envolvendo a incidência ou não do Código de Defesa do Consumidor aos contratos e serviços bancários, das financeiras, administradoras de cartão de…
A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações entre clientes e instituições bancárias
"Não podemos eliminar nossos defeitos, mas podemos discipliná-los e restringi-los a tal ponto que acabarão por desaparecer". J. Paul Schmitt Sumário: INTRODUÇÀO; 1. RELAÇÕES DE CONSUMO, 1.1.Tratamento das relações de consumo antes do advento do CDC; 2.CONCEITO DE CONSUMIDOR, 2.1Conceito…
O Código de Defesa do Consumidor e o Direito Econômico
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Noções de direito econômico 3. O viés constitucional. 3.1. Fundamento e finalidade da ordem econômica constitucional. 4. O Direito do Consumidor. 4.1. Os elementos da relação de consumo. 5. Conclusão.1.INTRODUÇÃOQuestão que tem suscitado acesa controvérsia nos…
A ADIN dos bancos e o Código do Consumidor
Não chega a causar surpresa o advento da "ADIN dos bancos", que objetiva afastar a aplicabilidade do CDC da atividade bancária. Há muito as instituições financeiras tentam escapar do raio de abrangência do Código do Consumidor, tal como o gato…
ADIN 2591: o direito do consumidor e os bancos
Sumário: 1.ANTECEDENTES; 2.SERVIÇOS BANCÁRIOS; 3.RELAÇÃO DE CONSUMO; 4.BANCO FORNECEDOR E O USUÁRIO DO SISTEMA BANCÁRIO COMO CONSUMIDOR; 5. NORMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 6. A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DE CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS; 7. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA…
O Código de Defesa do Consumidor e os contratos bancários
Os Estabelecimentos bancários são hoje, sem dúvida alguma, um dos pilares mais importantes da Sociedade Moderna. Relevância que decorre, principalmente, da possibilidade que detêm de aumento, circulação e fomento de riquezas, garantindo aplicações rentáveis ao capital, atualização dos recursos aplicados…