Artigos de Aposentadoria
Aposentadoria é o termo utilizado para se referir ao afastamento remunerado de um trabalhador, realizado após o cumprimento dos requisitos, de acordo com o tipo de aposentadoria. No Brasil existem, dentre outras, a aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria por idade, a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial, cada uma com suas características e requisitos.O instituto da desaposentação
SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Definição de Desaposentação 3. Modalidades do Instituto da Desaposentação 4. Requisitos da Desaposentação 4.1 Obediência ao princípio da paridade das formas 4.2 Observância do caráter atuarial e financeiro do sistema e o não prejuízo aos regimes…
Utilização do tempo de trabalho em direção, coordenação e assessoramento escolar para concessão de aposentadoria especial a docentes.
1. Aposentadoria Especial Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram outorgadas a algumas categorias profissionais regras diferenciadas para concessão de aposentadoria. O legislador constituinte, analisando o sacrifício laborativo de cada trabalhador, considerou que alguns obreiros deveriam se aposentar…
Extensão da contagem especial do tempo de serviço aos diretores, coordenadores e assessores pedagógicos para fins de aposentadoria.
Em sessão realizada na última quarta-feira (29.10.2008), o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772/DF, após pedido de vista formulado pelo Ministro Eros Roberto Grau em 17.4.2008. Recorde-se, por oportuno, que a medida em…
Reconhecimento do tempo de atividade informal por empregado.
O projeto vincula o reconhecimento pelo INSS de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, quando não baseadas em prova documental, ao recolhimento das contribuições “no curso da relação de emprego”.
Aposentadoria do notário e registrador à luz da jurisprudência do STF
Sumário: Introdução / 1. Primeira fase: aposentadoria compulsória do notário e registrador / 2. Introdução Um dos assuntos que mais têm suscitado a atenção da doutrina é a aposentadoria do titular de cartório. A Lei 8935/1994, conhecida como Lei dos…
A mulher e sua aposentadoria
Reza nossa Constituição (art. 5º.) que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ....". Diz ainda (art. 5º., I): "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição" (destaquei). E que diz…
O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e as aposentadorias em espécie
Resumo: Os regimes de previdência social destinados aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as reformas implementadas pelas EC nº 3/93, nº 20/98, nº 41/03 e nº 47/05, que buscaram efetivar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, de…
Aposentadoria especial: breve histórico
Já abordei a aposentadoria especial em alguns artigos, os primeiros deles escritos, confesso, sem ter-me dado ao trabalho de pesquisar a legislação aplicável na profundidade exigida a quem tem interesse de estudar e conhecer o assunto. É que a aposentadoria...
A conversão do tempo de serviço especial para comum e o fator de conversão 1,4 (40%)
Primeiramente, incumbe-nos destacar a injusta posição do STJ e da Turma de Uniformização Nacional dos Juizados Especiais Federais, que, estranha e equivocadamente, vêm adotando para os homens o índice 1,2 para critério de conversão de tempo de serviço especial para...
Desaposentação.
Para que possamos analisar de forma mais aprofundada a desaposentação ou renúncia à aposentadoria, devemos primeiro esclarecer a respeito do instituto da aposentadoria, bem como a renúncia no direito em geral.1.Do direito à aposentadoria – definições A aposentadoria é um…
Renúncia à aposentadoria (desaposentação) no Projeto de Lei nº 7.154/2002
1. IntroduçãoApresentado pelo Deputado Inaldo Leitão, o Projeto de Lei n. 7.154, de 2002, tem o objetivo de acrescentar ao art. 54 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, parágrafo único do seguinte teor: "As aposentadorias por…
Todos querem a aposentadoria especial
Quem me leia e faça uma análise superficial pode imaginar que me arvoro de advogado trabalhista ou especialista em Direito Previdenciário. Ledo engano. Sou, no máximo, um esforçado aprendiz em Processo Civil. Ou em lógica jurídica. Na esfera da Justiça…
A eficácia temporal e a inconstitucionalidade da Lei nº 11.301/2006
Em maio do corrente ano, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n. 11.301, alterando dispositivos da Lei n. 9.394/96, com o intuito claro de atuar como norma interpretativa do texto constitucional no que tange a aposentadoria dita…
Da aposentadoria especial dos professores e as funções do magistério
Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98, controvérsias afloraram acerca da aposentadoria do professor e natureza da locução prevista nos parágrafos 5º, do artigo 40, e 8º, do artigo 201, os quais prevêem a redução de cinco anos nos critérios de idade e tempo de contribuição.
Inconstitucionalidade e ilegalidade do caput do art. 70 do Decreto nº 3.048/99.
O tempo de serviço prestado sob condições especiais para efeitos de aposentadoria por tempo de contribuição é tema dos mais debatidos atualmente no âmbito do Direito Previdenciário. Desde longa data, o trabalho prestado sob condições especiais - ou seja, com…
Aposentadoria especial
A Constituição Federal brasileira de 05 de outubro de 1988, em seu texto original, assegurava aposentadoria "após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e, após trinta, à mulher, ou em tempo inferior, se sujeitos a trabalho sob condições…
Aposentadoria por idade. Artigos que prevêem a perda da condição de segurado.
Requisitos para a obtenção da aposentadoria por idade pelo regime geral da previdência.Inicialmente, cabe lembrar que a Lei de Benefícios Previdenciários (L. 8.213/91) determina que, para se auferir aposentadoria por idade pelo Regime Geral da Previdência Social, necessário é que…
A Leinº 8.213/91 e a prova de atividade rural descontínua
O regramento infraconstitucional dos benefícios descritos pela Carta Magna (art. 201 e parágrafos) se consubstanciou na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991[1], que dispõe, essencialmente, sobre os Planos de Benefícios da Providência Social, especificamente no que toca…
Pode o juiz de primeiro grau conceder o benefício de auxílio-doença ao pleiteante de aposentadoria por invalidez?
I – ContextualizaçãoNa hipótese de o Juiz de primeiro grau conceder auxílio-doença ao pleiteante de aposentadoria por invalidez, o INSS comumente apela requerendo a anulação da sentença, alegando tratar-se de julgamento extra petita. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
Homologação de acordos nas Varas Federais da Justiça do Trabalho e o pleito de benefícios previdenciários junto ao INSS
Ainda permanece atual a controvérsia acerca da validade dos termos de acordo celebrado na Justiça do Trabalho e sua conseqüente repercussão no campo previdenciário. Em resumo, o que vem acontecendo é o seguinte: o empregado ajuíza uma Ação Reclamatória com…
