Citação por edital no processo penal

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Suspensão do processo e da prescrição: controvérsias sobre prazo e formas de cálculo

02/04/2021 14:00Danilo Rodrigues Santana 0

Apontamentos sobre as principais controvérsias a respeito do art. 366 do CPP: prazo, forma de cálculo, e citação do réu como condição para prosseguimento do processo. Examina-se a divergência entre o STF e o STJ.

A impunidade decorrente da audiência de custódia

07/07/2018 16:40Luiz Carlos do Carmo 2

Examina-se a deficiência da lei penal processual no que se refere à perda da pretensão punitiva decorrente da suspensão do processo, nos casos em que o réu é citado por edital.